HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL & SOCIEDADE DE RISCO

Fórum de Sustentabilidade

2011-06-03T04:09:00.001-03:00

Participem: http://forumcoredesustentabilidade.webnode.com.br/ :)

Obs: o blog está reativado, Joana. Mesmo login e senha antigos. Acabei de testar. Vamos postar?

A CONDENAÇÃO DO BRASIL NA OEA

2010-12-15T21:16:00.001-03:00

Por Laerte Braga

A maior parte da população do Brasil não tem conhecimento das atrocidades cometidas por militares e todo o aparato de repressão (polícias civis e militares nos respectivos estados) durante o período da ditadura militar.

São poucos os que conhecem ou têm ciência da Operação Condor. Junção dos serviços repressivos dos países do chamado Cone Sul (Uruguai, Argentina, Paraguai e Chile) para a prática de prisões, assassinatos de lideranças de oposição, marcada por forte presença de agentes norte-americanos.

Países como Argentina e Chile, notadamente o primeiro, têm se destacado na apuração dos crimes cometidos por militares e agentes da repressão durante o período ditatorial.

No Brasil, por uma lei canhestra e contrária aos acordos internacionais de direitos humanos os criminosos permanecem impunes. A anistia, que, aparentemente permitiu a volta de exilados e a libertação dos presos condenados por crime de “subversão”, na prática eximiu os militares de qualquer culpa em crimes de tortura, assassinato, estupro, toda a barbárie que caracterizou o regime militar.

A Corte Internacional de Direitos Humanos da OEA – Organização dos Estados Americanos – condenou a repressão e os crimes cometidos pelo regime militar brasileiro durante a guerrilha do Araguaia. A sentença foi trazida a público na terça-feira, 14 de dezembro e responsabiliza o Estado brasileiro pelo desaparecimento de sessenta e duas pessoas entre os anos de 1972 e 1974.

É a primeira vez que o Brasil é condenado por crimes contra os direitos humanos praticados à época da ditadura militar (1964/1985). A decisão da Corte terá que ser respaldada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Este ano o assunto chegou a ser discutido entre os ministros daquele tribunal sem que se tenha chegado a um acordo sobre a obrigação de acatar uma sentença de corte internacional, mesmo sendo o Brasil integrante da OEA e signatário de tratados de direitos humanos.

A sentença condenando o Estado brasileiro foi divulgada pelo juiz Roberto de Figueiredo Caldas. No teor da decisão está dito que a Lei de Anistia, assinada em 1979, é um obstáculo à punição de torturadores e funciona como álibi para esses criminosos, já que a Constituição brasileira não deixa portas abertas para esse tipo de punição.

Todo esse certo jurídico para garantir torturadores resultou e resulta de pressões de militares ainda fortes e acentuadas nos dias atuais.

A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos afirma que o Brasil, na condição de signatário do Pacto de San José da Costa Rica deveria respeitar as normas da própria Corte e adequar a carta magna do País aos princípios estabelecidos naquele acordo.

“Os dispositivos da Lei de Anistia são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeito jurídico e não podem continuar representando um obstáculo para a investigação dos fatos”. É uma parte do texto da sentença.

Outro ponto da sentença diz respeito “a violação de direito de acesso a informação, estabelecido no artigo 13 da Convenção Americana, já que o governo brasileiro se negou a divulgar e liberar o acesso aos arquivos em poder do Estado com informação sobre os crimes cometidos por militares durante a ditadura militar.

A sentença obriga o Brasil a reconhecer o crime de desaparecimento forçado de pessoas e estabelece que os culpados devem ser punidos

As dificuldades para o reconhecimento da sentença se prendem ainda a reação de militares brasileiros, infensos a qualquer atitude que possa ameaçar torturadores fardados. É recente a quase rebelião de militares das três armas ao Plano Nacional de Direitos Humanos proposto pelo governo do presidente Lula.

Segundo o governo brasileiro o que se constrói aqui é uma “reconciliação pacífica”. Essa, no entanto, é uma afirmação que difere do entendimento do Presidente da República e tenta evitar atrito com os militares.

Se reconhecida a sentença, pela primeira vez na história militares brasileiros terão que estudar direitos humanos nos seus cursos de formação e isso, certamente, vai embaralhar a cabeça da turma à hora das marchas.

As forças armadas brasileiras, desde o grande expurgo promovido a partir de 1964 e durante o período ditatorial, pensa como força auxiliar dos Estados Unidos. A imensa e esmagadora maioria dos militares brasileiros ainda teme encontrar comunistas debaixo de suas camas.

E na cabeça dessa maioria direitos humanos são acessórios desnecessários em função do culto ao bezerro de ouro, os EUA.

Como um gigante adormecido, os militares brasileiros são os principais parceiros das elites latifundiárias, dos interesses das grandes empresas estrangeiras no Brasil e imaginam uma espécie de confederação com a América do Norte para nos transformar num adereço cercado de bases militares contra terroristas imaginários (mas interesses econômicos visíveis) confirmando a máxima do pensador inglês Samuel Johnson que “o patriotismo é o último refúgio dos canalhas”.

A decisão deve repercutir nos quartéis, devem aumentar as pressões para manter impunes torturadores, estupradores, assassinos chancelados pelas forças armadas e pela ditadura militar.

Sabem da cumplicidade de muitas lideranças políticas ainda vivas e atuantes (José Sarney, presidente do Senado), Helio Costa (senador e ex-ministro das Comunicações), a maioria da mídia privada (GLOBO, FOLHA DE SÃO PAULO, VEJA, etc) e isso acaba reforçando as dificuldades para que sejam abertos arquivos da ditadura e punidos boçais travestidos de democratas a garantir a segurança nacional (deles), a lei e a ordem (deles e dos que comandaram a ditadura, os de fora).

Um detalhe que merece ser observado nesses tempos de WikiLeaks é a constante criminalização do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra). A reforma agrária é um dos mais sérios obstáculos à colonização do Brasil pelo agronegócio (controlado de fora) e ao controle de reservas minerais estratégicas e fundamentais ao País e ao seu futuro, por grandes empresas privadas como a VALE.

Nos últimos dias foi revelado que José Serra já havia acertado com empresas dos EUA a entrega do pré-sal “assim que fosse eleito”, confirmando as negociações feitas por FHC em Foz do Iguaçu com investidores e captadores de recursos estrangeiros.

Para além da sentença há toda uma teia envolvendo militares (maioria esmagadora) e elites políticas e econômicas de direita, confirmando o caráter apátrida dessa gente.

Mas é um avanço, um significativo avanço, numa luta que ainda não acabou.

Pelo que você luta?

2010-11-13T23:26:00.001-03:00

Parece auto-ajuda, mas é legal. Antes, assista ao vídeo.

Certa vez, um vigoroso cão de caça avistou distante, uma pequena lebre e, aos olhos do cão, suculenta. O pujante cão empregou corrida para abocanhar o pequeno animal que, ao perceber a empreitada do vigoroso cão, deu início a uma ainda mais potente corrida, para não permitir sucesso ao cão.

Durante alguns minutos o cão tentou de todas as formas investir contra a lebre, porém, não obteve êxito e, extremamente cansado, desistiu de sua caçada.

Toda essa tentativa de abocanhar a pequena lebre foi acompanhada por um enorme leão. Assim que o cão encerrou sua caçada, o leão o inquiriu dizendo: "velho cão, não sentes vergonha de não ter obtido sucesso na sua caçada? Era uma pequena lebre, como pode desistir em tê-la abocanhado?"

O cão, ainda demonstrando ofegante cansaço, baixou sua cabeça, refletiu e respondeu ao leão: "amigo leão, eu corria meramente para satisfazer uma necessidade fisiológica; a de almoçar. Aquela pequena lebre corria para salvar a sua vida". Envergonhado, o leão retirou-se cabisbaixo.

Nas empresas, as pessoas que mais reclamam, sem dúvidas são aquelas que "correm" apenas para conseguir o almoço, o jantar, para pagar a prestação do carro, o aluguel, a conta de água.

Essas pessoas reclamam do salário, do chefe, dos colegas, das ferramentas de trabalho, enfim, sempre há o que, segundo elas, não está em harmonia no ambiente laboral. O sentido do trabalho ainda não foi encontrado por essas pessoas e, provavelmente, não lhes é conhecido o sentido da vida. Para elas, resta permanecer na evidente insatisfação que realizam suas tarefas, que as fazem por mera obrigação.

A revelação da missão do ser humano se dá quando ele deixa de lado alguns sentimentos que torturam a alma, afligem o coração, despedaçam a sabedoria. Esses sentimentos são o orgulho, a arrogância, empáfia, prepotência, vaidade excessiva, ausência de humor, desonestidade, falta de caráter, de integridade, enfim, sentimentos que conduzem o ser humano a ações que, além de prejudicar outras pessoas, destroem o interior dele próprio, exterminando qualquer expressão de emoção, de afeto e apreço por outros indivíduos. Cala-se a voz do coração, desunem-se o amor e a paixão pela vida e, nos solos do inconsciente dessa pessoa, trava-se uma grande batalha, uma guerra sem fim, entre o bem e o mal, onde, com maiores chances de vitória, o mal se mostra como a forma mais leviana dos vencedores.

Toda vez que agimos de forma agressiva, impensada, alimentamos o mal que está dentro de nós. Cada ser humano tem dentro de si o bem e o mal. O que se revelará vencedor será aquele ao qual mais alimentarmos.

Dessa forma, se no seu trabalho você estiver disposto apenas a fazer e, se estiver, o mínimo possível, em um pequeno espaço de tempo, esse comportamento será "você", ou seja, repetidas vezes você não se reconhece mais, não consegue compreender o que está havendo com sua vida. As pessoas se afastam de você, parecendo não sentirem prazer com sua presença. Como é o mal que está sendo alimentado em você, possivelmente, a cada dia, pior ficará a sua guerra interior, que está sendo travada a todos os instantes da vida.

No convívio familiar você não se sente bem. Novamente as pessoas demonstram menos interesse por diálogos com você. Você está sendo destruído por dentro, mas, como o bem está bloqueado pelo mal, no seu "eu" interior, os malditos sentimentos indecifráveis aos seus olhos, continuam vitoriosos, proibindo todas as formas de reação positiva diante da vida que você poderia ter.

Tudo isso está lhe causando desconforto, porém, como seus olhos estão vendados por infecciosos e malignos sentimentos, seu coração está bloqueado pelo mal, bombeando sangue contaminado por todo seu corpo, pelo cárcere interior que se encontra, você não consegue enxergar que o problema está em você e não nas pessoas que estão à sua volta, tampouco no emprego, na empresa que labora ou na sua família.

Abra sua mente. A mente é como o pára-quedas; funciona melhor quando está aberta. Permita que os raios de sol de todas as manhãs aqueçam seu coração, quebrem o gelo que envolve suas emoções. Mesmo os corações feitos de pedras de gelo acabam sendo derretidos pelos cálidos raios do amor.

Albert Einstein disse certa vez que "a mente depois de expandida, jamais volta ao tamanho normal". E por qual motivo muitos de nós insiste em não expandir a mente? Possivelmente, a resposta seja indecifrável, pois, ao abrir os campos da nossa mente, damos início à trilha que leva à sabedoria. Portanto, não há o quetemer, não há o que perder. Seremos plenamente vencedores no momento em que descobrirmos o maravilhoso poder que nos é dado. Este poder será conquistado no instante que nossos pensamentos se revestirem de força entusiasmada, encarando a vida como a mais bela dádiva oferecida. Tal poder chama-se "O PODER DAS ESCOLHAS".

Nenhum ser humano é obrigado a realizar obras das quais não se orgulhará. Em todas as nossas decisões - desde as mais insignificantes, como, por exemplo, a de tomar banho, ouvir música, cantarolar, até as mais extenuantes, como, se desligar da empresa que detestamos laborar, dar fim à união com o cônjuge que sequer lembramos a data de nascimento, mudar de religião, embora, toda vez que procuramos novas religiões, tal atitude quer significar que não nos encontramos do o Pai Maior – temos o PODER DA ESCOLHA.

Um abraço e felicidade sempre! Pelo que você luta?

Professor Paulo Sérgio

www.professorpaulosergio.com.br

Disponível em: http://artigos.netsaber.com.br/resumo_artigo_19302/artigo_sobre_pelo_que_voce_luta

Civilização ou barbárie

2010-11-12T15:03:00.000-03:00

Por Emir Sader

Esse é o lema predominante no capitalismo contemporâneo. Universalizado a partir da Europa ocidental, o capitalismo desqualificou a todas outras civilizações como ‘bárbaras”. A ponto que, como denuncia em um livro fundamental, Orientalismo, Edward Said, o Ocidente forjou uma noção de Oriente, que amalgama tudo o que não é Ocidente: mundo árabe, japonês, chinês, indiano, africano, etc. etc. Fizeram Ocidente sinônimo de civilização e Oriente, o resto, idêntico a barbárie.

No cinema, na literatura, nos discursos, civilização é identificada com a civilização da Europa ocidental – a que se acrescentou a dos EUA posteriormente. Brancos, cristãos, anglo-saxões, protestantes – sinônimo de civilizados. Foram o eixo da colonização da periferia, a quem queriam trazer sua “civilização”. Foram colonizadores e imperialistas.

Os EUA se encarregaram de globalizar a visão racista do mundo, através de Hollywood. Os filmes de far west contavam como gesto de civilização as campanhas de extermínio das populações nativas nos EUA, em que o cow boy era chamado de “mocinho” e, automaticamente, os indígenas eram “bandidos, gestos que tiveram em John Wayne o “americano indômito”, na realidade a expressão do massacre das populações originárias.

Os filmes de guerra foram sempre contra outras etnias: asiáticos, árabes, negros, latinos. O país que protagonizou o mais massacre do século passado – a Alemanha nazista -, com o holocausto de judeus, comunistas, ciganos, foi sempre poupada pelos nortemamericanos, porque são iguais a eles – brancos, anglo-saxões, capitalistas, protestantes. O único grande filme sobre o nazismo foi feito pelo britânico Charles Chaplin – O grande ditador -, que teve que sair dos EUA antes mesmo do filme estrear, pelo clima insuportável que criaram contra ele.

Os países que supostamente encarnavam a “civilização” se engalfinharam nas duas guerras mundiais do século XX, pela repartição das colônias – do mundo bárbaro – entre si, em selvagens guerras interimperialistas.

Essa ideologia foi importada pela direita paulista, aquela que se expressou no “A questão social é questão de polícia”, do Washington Luis – como o FHC, carioca importado pela elite paulista -, derrubada pelo Getúlio e que passou a representar o anti-getulismo na politica brasileira. Tentaram retomar o poder em 1932 – como bem caracterizou o Lula, nada de revolução, um golpe, uma tentativa de contrarrevolução -, perderam e foram sucessivamente derrotados nas eleições de 1945, 1950, 1955. Quando ganharam, foi apelando para uma figura caricata de moralista, Jânio, que não durou meses na presidência.

Aí apelaram aos militares, para implantar sua civilização ao resto do país, a ferro e fogo. Foi o governo por excelência dessa elite. Paz sem povo – como o Serra prometia no campo: paz sem o MST.

Veio a redemocratização e essa direita se travestiu de neoliberal, de apologista da civilização do mercado, aquela em que, quem tem dinheiro tem acesso a bens, quem não tem, fica excluído. O reino do direito contra os direitos para todos.

Essa elite paulista nunca digeriu Getúlio, os direitos dos trabalhadores e seus sindicatos, se considerava a locomotiva do país, que arrastava vagões preguiçosos – como era a ideologia de 1932. Os trabalhadores nordestinos, expulsados dos seus estados pelo domínio dos latifundiários e dos coronéis, foi para construir a riqueza de São Paulo. Humilhados e ofendidos, aqueles “cabeças chatas” foram os heróis do progresso da industrialização paulista. Mas foram sempre discriminados, ridicularizados, excluídos, marginalizados.

Essa “raça” inferior a que aludiu Jorge Bornhausen, são os pobres, os negros, os nordestinos, os indígenas, como na Europa “civilizada” são os trabalhadores imigrantes. Massa que quando fica subordinada a eles, é explorada brutalmente, tornava invisível socialmente.

Mas quando se revela, elege e reelege seus lideres, se liberta dos coronéis, conquista direitos, com o avança da democratização – ai são diabolizadas, espezinhadas, tornadas culpadas pela derrota das elites brancas. Como agora, quando a candidatura da elite supostamente civilizada apelou para as explorações mais obscurantistas, para tentar recuperar o governo, que o povo tomou das suas mãos e entregou para lideres populares.

É que eles são a barbárie. São os que chegaram a estas terras jorrando sangue mediante a exploração das nossas riquezas, a escravidão e o extermínio das populações indígenas. Civilizados são os que governam para todos, que buscam convencer as pessoas com argumentos e propostas, que garantem os direitos de todos, que praticam a democracia. São os que estão construindo uma democracia com alma social – que o Brasil nunca tinha tido nas mãos desses supostos defensores da civilização.

Via: Carta Maior

Acerca da biopirataria

2010-08-25T22:45:00.002-03:00

Relendo alguns artigos a respeito do tema "biopirataria" - problema (re)velado na sociedade de risco e que exige posicionamentos tanto do Estado quanto pessoais - e, em razão de eu estar orientando o tema em um trabalho de conclusão (monografia) de uma aluna na faculdade correlato ao tema, resolvi postar uma reportagem sobre o assunto e indicar alguns textos sobre. É um tema absolutamente relevante no Direito Ambiental e que carece (ainda) de pesquisa científica fundamentada. Envolve colisão de direitos fundamentais - preservação do meio ambiente x desenvolvimento/pesquisa - gera problemas aos pesquisadores brasileiros, que em virtude dos "biopiratas" estrangeiros (principalmente), acabam estigmatizados e por vezes até presos, entre outras problemáticas típicas que enfrenta um "país de desenvolvimento tardio" (vide Lênio Streck) frente aos "novos direitos".

Fica a dica :)

A reportagem abaixo é de 2006, mas problemas semelhantes continuam frequentes:

JC e-mail 3011, de 09 de Maio de 2006.

Biopirataria versus pesquisa: cientista reclama de sensacionalismo e falta de preparo do Ibama

“O mais lamentável é que, enquanto nós nos agredimos internamente, produtos da Amazônia são patenteados lá fora” Mensagem de José Guilherme S. Maia, professor titular do Depto. de Engenharia Química e Alimentos da Universidade Federal do Pará, enviada ao redator-chefe de “O Liberal” e ao “JC e-mail”: “Reporto-me às matérias “Biopirataria? Apreendidas amostras de folhas e talos” de 01/05 e “Biopirataria. Goeldi e Ibama trabalham juntos”, de 03/05, publicadas neste jornal e nas quais meu nome é citado. Em primeiro lugar quero dizer que assumo a responsabilidade sobre o incidente ocorrido no aeroporto de Belém, quando o meu colega prof. dr Massuo Jorge Kato, do Instituto de Química da USP, foi abordado por fiscais do Ibama por transportar partes aéreas secas (folhas e ramos finos) semi-processadas de espécimes de Piper e Peperomia, coletadas na Floresta Nacional de Caxiuanâ. O material em questão destinava-se à análise de componentes fixos de extratos orgânicos, como parte da cooperação científica existente entre o grupo de pesquisa do prof. Massuo na USP e o grupo de pesquisa com plantas aromáticas, que promove o inventário da flora odorífera da Amazônia e analisa os componentes voláteis de seus óleos essenciais. O grupo de plantas aromáticas da Amazônia é constituído de pesquisadores da UFPA, MPEG, Ceplac e Iepa/Amapá, e eu sou o seu coordenador. O prof. dr. Massuo Jorge Kato vem trabalhando há vários anos com as Piperáceas da Mata Atlântica, possuindo um acervo considerável de informações acerca das suas potencialidades na conservação dos ecossistemas daquele bioma, bem como no uso sustentável de algumas espécies de valor econômico. O prof. Kato veio a Belém a meu convite para participar de um seminário de integração no estudo de Piperáceas Brasileiras, ocasião em que proferiu uma conferência no Departamento de Engenharia Química e Alimentos da UFPA, apresentando os resultados obtidos no Instituto de Química da USP. É importante ressaltar que os fragmentos de espécimes de Piper e Peperomia apreendidos pelos fiscais do Ibama foram coletados na Flona de Caxiuanã por intermédio da dra. Lea Carreira, botânica do Museu Emílio Goeldi e pesquisadora do grupo de plantas aromáticas da Amazônia. A dra. Lea Carreira possui autorização do Ibama para coleta de plantas naquele bioma e em outras áreas da região. O material em apreço foi transportado para o Laboratório de Engenharia de Produtos Naturais, selecionado, reduzido em pequenas partes, seco em estufa, parcialmente pulverizado e etiquetado. Uma parte do material estava seguindo para a USP com o prof. Kato. A outra parte está sendo processada aqui na UFPA. Nas condições mencionadas acima, não nos pareceu necessário emissão de guia de transporte do material para São Paulo. Afinal, já havia sido coletado e transportado da Flona de Caxiuanã para Belém, passando por Breves e chegando ao laboratório onde foi processado. A nós, pareceu suficiente entregar ao prof. Kato uma declaração do material para sua identificação de origem. Neste sentido, a declaração em papel timbrado da UFPA, que entreguei ao prof. Kato, continha todas as informações necessárias para identificar a instituição e o pesquisador responsável pela pesquisa científica. O dr. Alexandre Aleixo da Coordenação de Zoologia do Museu Emílio Goeldi, em seu artigo de 2 de maio, publicado no “JC e-mail”, da SBPC, com respeito à recorrência desses incidentes, diz “Nas últimas semanas, um conflito antigo voltou a merecer uma ampla cobertura da grande imprensa do Brasil: aquele entre os membros da comunidade científica brasileira e do Ibama... As equipes que avaliam os pedidos de licença são criteriosas e competentes e, na maioria das vezes, trabalham em sintonia com as necessidades da comunidade científica. No entanto, os problemas acontecem quando os pesquisadores são abordados por fiscais no campo, portos e aeroportos, durante a coleta ou, mais freqüentemente, no transporte do material coletado. A reação mais freqüente destes fiscais do Ibama, Polícia Federal ou outros órgãos oficiais, diante de uma coleção de material biológico, é um misto de indignação e suspeita... De um modo geral, pesquisadores transportando material biológico são, em grande parte das vezes, abordados por oficiais sob a ótica do culpado até que se prove ao contrário”. Sou grato ao dr Alexandre Aleixo e ao seu artigo porque suas palavras expressam exatamente a minha opinião sobre estes incidentes e, na ocasião, é muito oportuno. Se havia uma declaração com papel timbrado da instituição de origem, pessoa responsável, telefones e correio eletrônico, porque constranger o pesquisador, apreender o material e chamar a imprensa pelo telefone? O fiscal do Ibama declarou na matéria de 1º de maio, “não é biopirataria. Provavelmente são pesquisadores sérios, mas estamos ocupando um espaço institucional que cabe ao Ibama na fiscalização e que, por vezes, acaba causando um certo desconforto às pessoas”. Pergunto novamente, porque chamar a imprensa? Sensacionalismo é a resposta. A verdade é que o Ibama possui fiscais despreparados, insensíveis e que, invariavelmente, nivelam pessoas sérias e competentes como o Prof Kato a verdadeiros bandidos. Não sabem discernir o certo do errado. Ou seja, estão no lugar errado e na contramão da importância e respeito que a instituição Ibama deveria merecer de todos nós. Os fiscais liberaram os maços de jambu (Spilanthes acmella, Asteraceae) que o prof. Kato transportava consigo, comprados na feira-do-açaí, antes de eu levá-lo ao aeroporto. Servirá para uma prática de laboratório com alunos para isolamento do espilantol, amida que produz o efeito anestésico da planta. Ou seja, o que for comprado pode ser levado com a concordância dos fiscais do Ibama. Se qualquer um de nós comprarmos plantas medicinais ou ervas aromáticas no Ver-o-Peso, ou qualquer outra feira, poderá levá-las para fora de Belém, ou do país, com a fiscalização e concordância do Ibama. Qual a lógica nisso? Por acaso o Ibama controla os produtos coletados nos ecossistemas naturais, que são vendidos no Ver-o-Peso pelos feirantes? Se eu chegar no aeroporto transportando folhas e ramos finos das plantas conhecidas como pau-d´angola, elixir paregórico, caapeba, caapeba-cheirosa ou escada-de-jabuti, a semelhança do do caso do jambu, irei passar pelos fiscais porque este material foi comprado no Ver-o-Peso? Ao certo estas plantas são algumas daquelas que o prof. Kato transportava, ou seja são as espécies Piper alatipetiolatum, Piper callosum, Piper peltatum, Piper marginatum e Peperomia pellucida, respectivamente. Pergunto novamente, os fiscais do Ibama estão preparados para discernir o certo do errado? Agem de forma moderada, pacífica e firme? Os trabalhos com Piper hispidum e Piper tuberculatum, cujas amidas isoladas apresentam atividades fungicida e inseticida ou a lignana grandisina com atividade anti-chagásica, que produziu uma patente obtida de Piper solmsianum, são descobertas do Prof Kato na USP. Estas informações interessam aos fiscais do Ibama ou somente aquelas sensacionalistas relacionadas à biopirataria? O estabelecimento de tecnologias de cultivo e de processamento para a exploração racional do óleo essencial rico em safrol que ocorre em Piper hispidinervium (pimenta-longa) é uma descoberta do nosso grupo que agora está sendo repassada ao pequeno produtor pela Embrapa. Imagino que fato tão importante para a agricultura amazônica tampouco interessa. A domesticação e o manejo de Piper aduncum para a produção de biomassa e destilação do seu óleo essencial rico em dilapiol, que apresenta atividades inseticida, fungicida, bactericida, larvicida e moluscicida, estariam interessando àqueles que só vêem biopirataria no transporte de material biológico? A tese de doutorado de uma pesquisadora do grupo com resultados da análise da composição química dos óleos essenciais de mais de 70 espécies de Piperáceas da Amazônia, interessaria a alguém para divulgar estes excelentes resultados de pesquisa do nosso grupo? Alguém se interessaria em saber e divulgar que o nosso grupo já publicou livros e mais de 350 artigos e comunicações científicas sobre a flora aromática da Amazônia? Alguém se interessaria em saber e divulgar que nós já treinamos e capacitamos cerca de uma centena de alunos de graduação, mestrado e doutorado? São questionamentos que deixamos aqui para conhecimento da sociedade, da imprensa e dos fiscais do Ibama. Quem em sã consciência pensaria em contrabandear material biológico usando o check-in das empresas aéreas nacionais, acompanhado de declaração de origem? O Brasil com a sua gigantesca dimensão não tem em suas fronteiras essa rigorosa fiscalização do Ibama. De fato, seria impossível mobilizar pessoal suficiente para este mister. Aparentemente, parece mais cômodo colocar um ou outro fiscal em alguns portos e aeroportos brasileiros para, vez outra, provocarem incidentes como estes das últimas três semanas com o biólogo André Ravetta e o prof. Massuo Kato. Seria essa uma ação programada para inibir o movimento dos verdadeiros biopiratas e esses pesquisadores foram usados como “boi de piranha”? O material apreendido pelos fiscais do Ibama teve um custo que deverá ser debitado ao governo brasileiro já que o projeto de pesquisa correspondente tem a chancela do Ministério da C&T. Em outras palavras, esta perda deve ser debitada a todos nós que contribuímos com nossos impostos para que o Brasil avance no conhecimento e uso de seus recursos naturais. O mais lamentável é que, enquanto nós nos agredimos internamente, produtos da Amazônia são patenteados lá fora. Estes comportamentos xenofóbico e autofágico encaixam-se com perfeição aos interesses daqueles que não desejam que cresçamos. O que temos vistos é que recursos financeiros externos são obtidos com certa facilidade para a “preservação” dos ecossistemas amazônicos, mas, para pesquisas direcionadas aos usos da biodiversidade com aproveitamento de seus produtos naturais e melhoria da qualidade de vida do amazônica, pouco ou nada existe. O que é pior, aqueles que não desejam que conheçamos os recursos genéticos da nossa flora ainda conta com os fiscais do Ibama que jogam do outro lado, sem conhecimento de causa. O transporte de material biológico entre instituições científicas brasileiras para estudo e depósito no próprio país, como no caso dos fragmentos dos espécimes psemi-processados de Piperáceas, que eram transportados pelo prof. Kato, necessitaria de fato de uma guia de transporte do Ibama? Eu termino minhas palavras com este questionamento acima, solicitando que o senhor autorize sua publicação como resposta à opinião pública que tomou conhecimento das matérias publicadas e, pelo que foi posto, deve estar pensando que somos vendilhões da pátria e autênticos biopiratas.” Fonte:

http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=37375

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Mais links relacionados ao assunto (artigos, livros e reportagens):

https://portal.fucapi.br/tec/imagens/revistas/ed03_02.pdf

http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/2011/320/Direitos_Quarta_Geração.pdf?sequence=4

http://www.ensino.eb.br/portaledu/conteudo/artigo8497.pdf

http://www.ejef.tjmg.jus.br/home/files/publicacoes/artigos/controle_biopirataria.pdf

http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:7h5O_s9abE0J:www.ibap.org/10cbap/teses/brunoarcanjo_tese.doc+biopirataria+artigos+científicos&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/bh/anna_walleria_guerra_alves.pdf

http://srvapp2s.urisan.tche.br/seer/index.php/direitosculturais/article/viewFile/33/27

http://www.ambito-juridico.com.br/pdfsGerados/artigos/7475.pdf

http://www.apriori.com.br/cgi/for/o-novel-instituto-da-biopirataria-t6655.html

http://www.comciencia.br/reportagens/genetico/gen03.shtml

http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=21085

http://citadino.blogspot.com/2006/03/el-tamiflu-donald-rumsfeld-y-el.html

http://ecoviagem.uol.com.br/noticias/ambiente/legislacao-brasileira-nao-consegue-impedir-a-biopirataria-2687.asp

http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=25508.NUME.&base=baseMonocraticas

http://www.tj.to.gov.br/diariodajustica/arquivos_dj/DJ%201649.pdf

http://www.unicamp.br/unicamp/divulgacao/2010/08/14/forum-permanente-discute-patrimonio-genetico-patentes-e-biopirataria

http://advocaciainternacional.wordpress.com/artigos-cientificos-4/biopirataria-a-importancia-da-participacao-popular-no-combate-ao-trafico-de-animais-silvestres-na-amazonia/

O Judiciário e a Justiça Histórica

2010-05-30T20:56:00.000-03:00

Uma inflexão na jurisprudência do STF de respeito ao pluralismo e aos direitos humanos pode implicar o regresso do Estado patrimonialista, o acirramento da discriminação anti-negros e a conflagração de novos conflitos fundiários, num país com histórica concentração de terras em poucas mãos.

Boaventura de Sousa Santos

Os últimos oito anos tiveram um significado especial na história do Brasil: o país assumiu finalmente a sua estatura mundial e passou a atuar em função dela. Isto teve um impacto significativo tanto no plano internacional como no plano interno. No plano internacional, o país passou a pensar e a agir por si, com um sábio equilíbrio entre o imperativo de não criar rupturas no sistema mundial e regional e a determinação em explorar ao máximo a margem de manobra deixada pelas continuidades. O big brother do Norte foi simultaneamente respeitado e deixado à distância (as teses mangabeirianas permaneceram, felizmente, muito minoritárias).

No plano interno, acelerou-se a longa transição do Estado patrimonialista para o Estado democrático, por três vias principais: reforço do contrato social através de transferências de rendimentos para as classes populares (Bolsa-Família) que, apesar de não tocarem no sistema que produz a desigualdade social, foram muito significativas; inovações de participação democrática (orçamento participativo municipal, conselhos municipais e estaduais de educação e saúde; conselho de desenvolvimento econômico e social; formas novas de acesso à justiça muitas vezes protagonizadas pelo próprio judiciário); abandono do preconceito da não existência do preconceito racial (ações afirmativas, reconhecimento da diversidade étnico-cultural; Raposa Serra do Sol). Tudo isto foi possível através da reversão de um dos dogmas do neoliberalismo: em vez de um Estado fraco como condição de uma sociedade civil forte, um Estado forte como condição de uma sociedade civil forte.

Como em todas as transições, nada é irreversível no ritmo e mesmo na direção das transformações e, por isso, passos à frente podem ser seguidos por passos atrás. A sociedade brasileira corre hoje o risco de dar um passo atrás. Está para ser julgada no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, de relatoria do Ministro Cezar Peluzo. Nessa ação, proposta em 2004 pelo antigo partido da Frente Liberal (PFL), atualmente Democratas (DEM), questiona-se o conteúdo do Decreto Federal 4887/2003 que regula a atuação da administração pública para efetivação do direito territorial étnico das comunidades de remanescentes de quilombo no Brasil.

A Constituição de 1988 afirmou o compromisso com a diversidade étnico-cultural do país, com a preservação da memória e do patrimônio dos “diferentes grupos formadores da sociedade” e reconheceu a propriedade definitiva dos “remanescentes de comunidades de quilombos” às terras que ocupam. A primeira regulamentação somente veio a ocorrer em 2001, exigindo, no entanto, a comprovação da ocupação desde 1888 para garantia do direito: era mais rigorosa, por exemplo, que os requisitos estabelecidos para usucapião e mantinha o conceito colonial e repressivo, presente no regulamento de 1740. Não à toa o decreto não se manteve, por inconstitucionalidade flagrante, com pareceres vinculantes da própria Advocacia Geral da União.

A nova regulamentação, que agora é atacada, veio em 2003 e tem como parâmetros os instrumentos internacionais de direitos humanos, que prevêem a auto-definição das comunidades e a necessidade de respeito de suas condições de reprodução histórica, social e cultural e de seus modos de vida característicos num determinado lugar. Está conforme a jurisprudência da Corte Interamericana que reconhece a propriedade para as comunidades negras, em decorrência do art. 21 da Convenção Americana, e também segue a orientação da OIT, que entendeu-lhes aplicável a Convenção nº 169, destacando a especial relação com as terras que ocupam ou utilizam para sua cultura e valores espirituais. Ambos os tratados de direitos humanos foram firmados pelo Brasil. Uma inflexão na jurisprudência do STF de respeito ao pluralismo e aos direitos humanos pode implicar o regresso do Estado patrimonialista, o acirramento da discriminação anti-negros e a conflagração de novos conflitos fundiários, num país com histórica concentração de terras em poucas mãos.

Nesta ação inúmeras organizações da sociedade civil, assim como os Estados do Pará e do Paraná apresentaram petições de Amicus Curiae para debater o tema. Diante da magnitude e controvérsia social do tema, pediram aos Ministros do STF que fosse realizada uma audiência pública. Esse requerimento ainda não foi apreciado pelo STF. Uma audiência pública para maiores esclarecimentos, tal como ocorreu nas ações afirmativas, células-tronco e anencefalia, seria muito importante. O atual momento de otimismo nacional, para ser verdadeiramente criador de futuro, deve ser partilhado por todos e sobretudo por aqueles a quem, no passado, foi negado o futuro. Nisto reside a justiça histórica.

Via: Carta Maior

The Guardian prova:Israel tem a bomba. E as sanções?

2010-05-24T08:43:00.002-03:00

O jornal inglês The Guardian acaba de publicar, em sua edição eletrônica, um documento(veja ao lado)que prova que Israel não apenas tem ogivas nucleares desde os anos 70 como tentou vender algumas delas ao governo racista da África do Sul, nos tempos do apartheid, quando aquele país sofria as pressões de toda a comunidade internacional.

A Folha reproduz o conteúdo da matéria do jornal inglês, informando que no documento, “o ministro da Defesa sul-africano na época, PW Botha, perguntou sobre as ogivas e o então ministro da Defesa de Israel, Shimon Peres, ofereceu as armas “em três tamanhos” –se referindo a armas convencionais, químicas e nucleares. Shimon Peres é o atual presidente israelense.
Os dois ministros ainda assinaram um acordo de cooperação militar entre os dois países, sendo que o próprio acordo continha uma cláusula que determinava o mesmo deveria se manter secreto.”

Embora todos já soubessem que Israel tinha a bomba, agora surge um documento que o confirma oficialmente. Pior: assinado pelo atual Presidente do país, Shimon Peres. Pior ainda: que tentou vender armamento nuclear para um país que estava sob a condenação de todo o mundo.

Como fica agora a pressão americana sobre um simples programa de pesquisas iraniano, que todos sabem não ter armas nucleares e que é um dos principais alvos de Israel no Oriente Médio. O Governo Obama vai pedir sanções na ONU contra Israel? O caso Irã teve uma reviravolta, escrevam. Os EUA não têm como arrastar os demais países fingindo ignorar a prova real surgida hoje.

Via: Tijolaço

Direitos Humanos - vídeos para discussão em aula

2010-05-20T10:39:00.003-03:00

Estou usando esse espaço para postar alguns vídeos sobre a criação da ONU, guerras e problemáticas envolvendo DH para discussão na aula de segunda, 10h40, na sala 279. Se alguém do grupo quiser comparecer, será bem vindo =)

Sobre a ONU:

Curta sobre os 60 anos da ONU (só imagens):

Discurso famoso de Che Guevara:

Um vídeo famoso feito na ECO 92:

Outros vídeos relacionados, que deixam mensagens de realidades nada distantes:

E, por fim, documentário importante sobre a Unidade 731 e os experimentos que falei para vocês em sala :

Na aula de segunda, conversamos sobre os vídeos. Assistam como tarefa de casa.

Abraços,

Angelita

Brasil vai ser julgado no Tribunal de Direitos Humanos por crimes durante ditadura militar

2010-05-19T07:11:00.000-03:00

Este será o primeiro julgamento internacional contra o Estado brasileiro no caso conhecido como “Guerrilha do Araguaia”, que resultou no desaparecimento de 70 pessoas envolvidas no movimento de resistência à ditadura durante operações das Forças Armadas brasileiras entre 1972 e 1975.

Entidades e movimentos de defesa dos direitos humanos realizam quarta feira, em São Paulo, um ato público “pelo fim da impunidade” organizado por organizações como o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro e a Comissão Especial de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo que, desde 1995, apresentam denúncias aos órgãos de proteção da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Segundo um comunicado divulgado por estas entidades, o caso conhecido como ‘Guerrilha do Araguaia’ diz respeito à “detenção arbitrária, tortura, execuções sumárias e desaparecimento forçado de pelo menos 70 pessoas (…) com o objetivo de destruir um movimento de resistência à ditadura”.

Apesar das iniciativas de familiares e organizações de direitos humanos perante a Justiça brasileira, prossegue a nota, “durante mais de 30 anos o Estado negou-se a entregar informações acerca do paradeiro dos desaparecidos ou a iniciar uma investigação criminal séria que esclarecesse os fatos e determinasse responsabilidades”.

O Tribunal Interamericano analisará a Lei de Anistia (promulgada em 1979 pelo Governo Militar brasileiro), por ser considerada pelas vítimas como “o principal obstáculo à investigação, ao esclarecimento dos fatos e ao julgamento de graves violações aos direitos humanos e crimes de lesa-humanidade cometidos durante o regime militar brasileiro”.

As entidades e organizações de direitos humanos afirmam ainda “esperar que o tribunal emita uma sentença contra o Brasil na qual estabeleça a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pelas violações aos direitos humanos das vítimas e que se pronuncie acerca da incompatibilidade da Lei de Amnistia com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos”.

O Tribunal Interamericano de Direitos Humanos da OEA não pronunciará uma sentença de imediato. Até 21 de junho, as partes poderão apresentar as suas alegações por escrito e, posteriormente, o órgão deliberará sobre a sentença, processo que poderá levar alguns meses para ser concluído.

Via: Carta Capital

IV FEIRA JURÍDICA E II MOSTRA CIENTÍFICA DO CURSO DE DIREITO DA UNIME

2010-04-27T01:42:00.000-03:00

Mais informações: http://www.feirajuridicaunime.blogspot.com/

Participem!

ADPF sobre a Lei da Anistia

2010-04-27T01:34:00.003-03:00

Já que é assunto relevante, vou postar aqui um artigo bem interessante e links para informações sobre a Lei da Anistia, que será julgada nesta quarta no STF (ADPF 153 - maiores informações em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=125212)

Aqui, o artigo da professora Deisy Ventura:

Terrorismo de Estado, por Deisy Ventura

Urge repelir a idéia de que a anistia "vale para os dois lados". Primeiro, pelo descalabro técnico. Depois, pela infâmia política

Esquentam as mãos do ministro Eros Grau, no Supremo Tribunal Federal, dois processos que marcarão a cultura política e a imagem internacional do Brasil.

Como relator da ação em que a OAB questiona a interpretação da Lei de Anistia, Grau pediu vista dos pedidos argentino e uruguaio de extradição do general Manuel Cordero, um dos protagonistas da iniciativa supranacional de repressão política denominada Operação Condor.

Caberá, então, ao STF decidir não apenas sobre a possibilidade de julgar agentes públicos pelos crimes contra a humanidade praticados durante a ditadura militar brasileira, mas também exercer a espúria faculdade de impedir que países vizinhos façam o mesmo em relação aos seus acusados.
Num Brasil gravemente acometido de amnésia seletiva, o debate encontra-se turbado pela estapafúrdia tese do "vale para os dois lados" -isto é, rever a anistia dos militares implicaria necessariamente rever a dos subversivos, ditos "terroristas". Urge, portanto, repelir a idéia de que a anistia vale tanto para torturados quanto para torturadores.

Primeiro, pelo descalabro técnico.Há quem reconheça como jurista só aquele que o defende. Porém, o direito aqui é cristalino. O Estado detém o monopólio da violência legítima. Dele apropriando-se ilegitimamente e agindo em seu nome, "autoridades" dispuseram de recursos estatais para promover sistematicamente a tortura, que resultou, em numerosos casos, na execução sumária, agravada pela ocultação de cadáver.

Depois, o poder estatal garantiu-lhes acordo leonino, pelo qual crimes comuns, entre eles o estupro, foram interpretados como se políticos fossem.

Ademais, quem se opõe à violação da ordem constitucional não é terrorista, é resistente. O direito à resistência é vigente no Brasil desde os anos 1950, por força do direito humanitário, que igualmente veda a tortura e a execução, mesmo durante a guerra.

Segundo, pela infâmia política. Há quem defina como ideologia somente a dos outros. É o primeiro passo para criminalizá-la. Ora, nunca houve risco real de implantação de um regime comunista no Brasil. A ampla maioria dos cassados, torturados e desaparecidos jamais praticou qualquer violência. Contudo, impunes aves de rapina não cessam de difamá-los, argüindo que tiveram o que mereciam, como se as vítimas estivessem a jogar o queixo contra os punhos dos algozes. Diante de tal (in)cultura, não surpreende que, na atualidade, jovens favelados já nasçam suspeitos, esgueirando-se nas ruas diante dos temidos agentes do Estado.

É preciso também refutar o enganoso argumento da prescrição.

Farta e unânime jurisprudência internacional, inclusive da Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja jurisdição é aceita pelo Brasil, sustenta a imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade. Não se trata de imposição, eis que o direito internacional consiste justamente no exercício da soberania nacional em foro externo. Construído pelo consenso entre as nações, aplicá-lo é tarefa constitucional de cada Estado.

Contudo, orgulhoso por sua retumbante inserção comercial internacional, o Brasil está cada vez mais isolado do mundo no que tange à memória e à justiça. Cumpridor do direito do comércio, o país ainda engatinha quanto à aplicação do direito internacional dos direitos humanos.

Uma recente audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o anúncio de que uma vítima de Cordero levará o Brasil à corte interamericana auspiciam que a responsabilidade internacional do Estado poderá ser invocada em caso de omissão. Por outro lado, por força do princípio da jurisdição penal universal, outros países já deflagraram ações contra torturadores brasileiros.

Apesar de tudo, o governo brasileiro está dividido. No julgamento da ação bravamente movida pelo Ministério Público Federal contra o general Ustra, a atuação da Advocacia Geral da União foi constrangedora.

Os políticos favoráveis ao julgamento levam a pecha de revanchistas.

Seria também revanche o sentimento a mover os 400 juristas que assinaram o manifesto em prol do debate público nacional sobre a Lei de Anistia, lançado em 28/8/08, no pátio da Faculdade de Direito da USP? E as 3.500 pessoas de 38 diferentes países que se somaram à Campanha Internacional pela Extradição de Cordero?

No programa para crianças que anima na rádio Justiça ("Aprendendo Direitinho"), o ministro Eros apresenta-se como vovô Grau. Em breve, ele terá de contar aos netinhos-ouvintes uma história sobre terríveis condores, disfarçados de cordeiros e passarinhos. Que seja bem contada e sem páginas arrancadas, que a trama não se passe numa ilha e que, ao final, prevaleça a justiça.

Deisy Ventura , 41, doutora em direito pela Universidade de Paris 1, é professora de direito internacional do Instituto de Relações Internacionais da USP.

Publicado na Folha de S.Paulo em 19/11/2008

Mais alguns links com informações importantes, pela mesma professora (que foi da equipe de professores do meu mestrado, na UFSM):

Entrevista: http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_tema_capa&Itemid=23&task=detalhe&id=1234

Palestra com Paulo Abrão: http://grupo-de-estudos-delmas-marty.googlegroups.com/attach/6500cbdf6d6a48fb/Paulo+Abrão+Alcance+da+Lei+de+Anistia+13+04+2010.pdf?gda=pgPGHkUAAACUaF6E_iBZqiN_eMMZyRSmF0L7wMyKBSrz9FT3ue44Bym5g4h9mRlji2lPRjvqgDqO3f1cykW9hbJ1ju6H3kglGu1iLHeqhw4ZZRj3RjJ_-A&pli=1&view=1&part=4

Aproveitem! Comentem!

Angelita Woltmann

Waking Life

2010-04-16T02:11:00.002-03:00

Estava faltando aqui: postar um dos meus filmes favoritos, Waking Life. Quem não assistiu, não perca tempo. Só de falar em tempo, lembro que sonho é destino. E é isso que fazemos com as nossas vidas todos os dias. Nada mais "hermenêutico" do que isso (sem contar que o Linklater é um gênio) :)

Aqui, pequenos trechos do filme:

Resistir:

Não julgues para não ser julgado:

Existencialismo:

Aqui, a ficha técnica: http://www.imdb.com/title/tt0243017/

E, eu não resisti quando vi isso (pra dar risada):

A justiça perfeita de Deus:

Livre arbítrio:

Angie

Plenário nega os treze pedidos da defesa de Roberto Jefferson no processo do mensalão

2010-04-08T21:48:00.001-03:00

Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade os treze pedidos feitos pelos advogados de defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson – réu na Ação Penal (AP) 470 – e decidiu enviar ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a cópia do acórdão e das notas taquigráficas do julgamento, por considerar que a defesa abusou do seu poder de litigar.

Segundo o relator, ministro Joaquim Barbosa, a defesa do réu “vem agindo com o firme intuito de tumultuar o andamento desta ação penal” porque propôs novamente, entre outras questões, a inclusão do presidente da República como réu da AP – o que já havia sido rejeitado pelo Plenário em 19 de junho de 2008.

“Não se pode permitir que chicanas, proliferação de pedidos inconsistentes e infundados para a anulação do processo, tentativas de causar nulidade na ação penal e outros comportamentos atentatórios ao dever de lealdade processual se tornem rotina, e alcancem o objetivo maior, que é o de impedir o regular trâmite processual”, disse Joaquim Barbosa.

O ministro informou, ao Plenário, que a fase de oitiva de testemunhas chegará a seu fim nas próximas duas semanas.

Teor dos pedidos

A defesa de Jefferson sustentou a existência de irregularidades na AP do Mensalão e fez 13 pedidos, todos rejeitados pelo Plenário. A primeira reclamação foi sobre a realização de interrogatório em Recife e em Brasília sem a presença da defesa de Roberto Jefferson.

Quanto a isso, Joaquim Barbosa disse que as audiências foram coordenadas por seu próprio gabinete de maneira a dar a chance de os advogados participarem de quais achassem necessárias. Segundo o relator, as datas não coincidiram e houve, inclusive, a instrução para que os agendamentos de interrogatórios fossem comunicados ao gabinete para não haver coincidência de datas.

Em segundo lugar, os advogados reclamaram falta de atualização da secretaria do Supremo, o que estaria impedindo a defesa de conhecer do inteiro teor dos autos antes das audiências. Barbosa refutou a acusação dizendo que além de a digitalização ser feita num prazo considerado bom, os autos físicos ficam disponíveis no tribunal para a consulta da defesa.

O terceiro ponto rebatido por Joaquim Barbosa foi a falta de acareação entre os réus José Genoíno e Pedro Henry. Os advogados de Jefferson acreditavam na contradição de Genoíno e Henry acerca do papel do ex-secretário-geral do Partido dos Trabalhadores Sílvio Pereira no esquema, mas o ministro informou que em ambos os depoimentos ficou claro que ele era tido como representante do governo.

Presidente Lula

Em quarto lugar, a defesa de Jefferson contestava o fato de o presidente da República não estar entre os réus, em co-participação com os três ex-ministros denunciados, e solicitava que o STF extraísse cópias para que fosse oferecida denúncia contra o presidente da República.

Nesse ponto, Barbosa lembrou que o Plenário já havia rejeitado um pedido idêntico feito por Jefferson, porque o autor da denúncia que resultou na ação penal – o procurador-geral da República – não acusou o presidente, e portanto o Supremo não o incluiria.

A quinta questão levantada pelos advogados foi a expedição de carta de ordem para a oitiva de testemunha sem que fossem julgados os embargos de declaração contra o recebimento da denúncia, o que teria causado prejuízo à defesa. De acordo com o relator, esse pedido é completamente desprovido de fundamento “já que os embargos de declaração não interrompem o curso do processo” e, além do mais, esses embargos já foram julgados”.

Em sexto lugar, os advogados se diziam prejudicados pela não publicação do acórdão dos embargos, o que foi rejeitado pelos ministros, já que houve, sim, a publicação. O relator julgou “falta de lealdade processual” o sétimo ponto levantado em favor de Jefferson, que seria a ausência de sincronia entre os atos praticados no feito e as suas respectivas publicações.

“Todos os atos praticados na ação penal, inclusive pela secretaria do Tribunal, são prontamente acessíveis pela internet, inclusive em razão da digitalização dos autos, além de as decisões serem disponibilizadas em seu inteiro teor em seguida à respectiva publicação”, destacou Barbosa.

Sobre a suposta impossibilidade de formular perguntas ao presidente da República, arrolado como testemunha da defesa (Jefferson alega que ainda estava pendente seu pedido para que o presidente Lula virasse réu, o que poderia alterar o conteúdo das perguntas a lhe serem dirigidas), Joaquim Barbosa frisou que, na época em que era possível enviar as perguntas, o Plenário já havia se manifestado dizendo que o presidente não era investigado, nem acusado de fato criminoso. “Este pedido é juridicamente impossível”, desabafou o relator.

Ele também indeferiu – sendo acompanhado pelos demais ministros – o nono pedido, de reabertura do prazo para formular perguntas ao presidente da República na qualidade de testemunha (já que quando o prazo foi aberto Jefferson não se manifestou porque esperava que Lula fosse incluído como réu).

“O processo estará fadado à inutilidade caso se proceda à devolução de prazo sempre que um dos réus [eles são 39] formular um pedido de suspensão do curso do procedimento e, por determinação própria, sem deferimento do relator, deixar de exercer o direito no prazo determinado; com isso obtendo automaticamente o efeito suspensivo desejado”, disse.

Joaquim Barbosa entendeu que Roberto Jefferson “tem a intenção de protelar ao máximo o julgamento, causar tumulto e forjar nulidades processuais”. Ele lembrou que é dever das partes e dos seus advogados agir de modo a não prejudicar o andamento do processo e sua solução, ainda que de natureza criminal.

Endereços

Joaquim Barbosa repudiou a décima reclamação dos advogados de Jefferson, de cerceamento de defesa por falta do depoimento de testemunhas cujos endereços não foram fornecidos por eles mesmos.

A defesa justificou que todas as testemunhas arroladas eram homens públicos, cujos endereços poderiam ser buscados pela secretaria do tribunal – e dos 33 arrolados, forneceu o endereço de apenas sete, de acordo com o relator.

Barbosa lembrou que cabe aos advogados informarem os contatos das testemunhas que arrolam e ressaltou que, se era tão fácil encontrar seus endereços por serem homens públicos, estes deveriam estar indicados pela defesa. O ministro contou que mesmo assim, dos 33 arrolados, apenas sete não foram encontrados e ouvidos.

O relator considerou prejudicado o décimo primeiro ponto, que pedia a reconsideração da decisão que determinou a antecipação dos valores necessários para expedição da carta rogatória alusiva a inquirição da testemunha Miguel Horta, residente em Portugal. Isso porque Horta já foi ouvido.

Também foi rejeitado o pedido de revisão do calendário dos prazos para depoimentos – que já chega ao fim – porque os advogados de Jefferson alegaram que não cuidam somente dessa ação e o ritmo estaria muito apertado. O ministro disse que “não pode estabelecer os prazos da ação penal em razão da conveniência pessoal de cada advogado”.

Por fim, os ministros indeferiram o pedido de nulidade de todo o processo desde os interrogatórios, não renovados, de que a defesa de Roberto Jefferson não pôde participar bem como de todas as oitivas de testemunhas.

MG/LF

Via: Site do STF

A revolução dos idiotas

2010-03-25T00:36:00.000-03:00

Traduza-me.

Reportagens relacionadas: http://www.revistawave.com/blog/index.php/2008/02/20/nelson-rodrigues-e-os-idiotas-da-objetividade/

http://www.consciencia.net/2003/12/12/mct1.html

Discurso de um Veterano de Guerra

2010-02-08T07:47:00.003-03:00

O vídeo abaixo é o discurso de um veterano de guerra que poderia ser usado em quase todas as guerras contemporâneas. Vale a pena assistir e refletir!

Nossa idiotice não tem limites

2010-01-12T20:57:00.002-03:00

Direitos Humanos: porque nossa idiotice não tem limites

Bandido bom é bandido morto… Tinha que ser preto mesmo!… Baiano quando não faz na entrada faz na saída… Mulher no volante, perigo constante… Sabe quando pobre toma laranjada? Quando rola briga na feira.

- Amor, fecha rápido o vidro que tá vindo um escurinho mal encarado.
- Aquilo são ciganos? Vai, atravessa a rua para não dar de cara com eles!
- Não sou preconceituoso. Eu tenho amigos gays.
- Tá vendo? É por isso que um tipo como esse continua sendo lixeiro.
- Por favor, subscreva o abaixo-assinado. É para tirar esse terreiro de macumba de nossa rua.

Os sem-terra são todos vagabundos que querem roubar o que os outros conquistaram com muito suor.
A política de cotas raciais é um preconceito às avessas.
Os índios são pessoas indolentes. Erra o governo ao mantê-los naquele estado de selvageria.
As rádios comunitárias são um crime. Derrubam até aviões.
Tortura deve continuar sendo um método válido de interrogatório.

- Uma puta! Alguém pega o extintor para jogar nessas vadias.
- Um índio! Alguém pega gasolina para a gente atear fogos nesses vagabundos.
- Um mendigo! Alguém pega um pau para a gente dar um cacete nesses sujos.

E, no Brasil, tem gente que não entende a razão de um programa de direitos humanos ter que ser amplo. Porque a nossa idiotice não tem limites.

Via Blog do Sakamoto

A Classe média acha que a Pena de Morte não é má ideia

2009-11-18T20:35:00.003-03:00

Como representante da gente de bem deste País, o membro da Classe Média é contra a violência e pode provar isso, com muitas fotos em que veste branco nas “passeatas pela paz”. Mas quando se traz à baila o assunto “pena de morte”, normalmente se encontra na Classe dois tipos de posicionamento: os simpatizantes e os defensores.

Por ser um assunto polêmico, se você abordar um médio-classista, assim de repente, perguntando a opinião sobre o assunto, não vai ouvir dele, logo de cara, a aprovação a tal recurso penal. Sabendo que este é um tema delicado, ele ficará cheio de dedos e se mostrará inconclusivo, buscando argumentos para justificar a pena de morte, mas sem mostrar que partido toma. Para o aspirante à Classe Média, esta é uma grande oportunidade para ser aceito no grupo. Tudo o que o médio-classista interpelado precisa para sair da defensiva é de um impulso: diga logo a ele que você é a favor, sim, da pena de morte. O médio-classista vai te considerar imediatamente um de seus pares e, morrendo de vontade que estava, vai soltar a língua. Esteja preparado.

A primeira característica da pena de morte que promove a empatia do médio-classista é a sua existência e aplicação nos Estados Unidos, supra-sumo mundial entre os países e modelo número um de sociedade e de comportamento. Sendo lá um lugar onde tudo funciona, é justo imaginar que a aplicação da pena de morte seja um elemento disciplinador responsável pela ótima organização daquele país, cujo sistema judiciário é tido em alta estima pelo médio-classista. Algo como um sistema à prova de falhas e que nunca erra.

A grande justifica para ser a favor, entretanto, é o fato de que, para a Classe Média, atentar contra o patrimônio alheio é o pior crime que existe, e criminoso bom é criminoso morto. Mas não se engane com o aparente simplismo deste argumento. Todo médio-classista é adepto e admirador do “planejamento”, o que faz da pena de morte uma ferramenta não apenas para os bandidos comprovados, mas também para os criminosos em potencial.

É isso mesmo: para a Classe Média, a solução para este país é uma limpeza geral, eliminando mendigos, prostitutas, sem-terra, miseráveis, favelados, pessoas feias e desempregados. Ainda não se sabe quem ficaria responsável por lavar o carro e as panelas da Classe, mas pelo menos se evitaria problemas de grande repercussão, porque os filhos adolescentes não teriam a quem queimar ou espancar nos pontos de ônibus madrugadas adentro.

Portanto, se você quer mesmo ser da Classe Média, a pena de morte tem que parecer a você como uma boa idéia, mesmo você sabendo que ela nunca será implantada aqui, porque neste país nada funciona mesmo.

Fonte: http://classemediawayoflife.blogspot.com/

P.S: Esse site vale muito a pena ler TODAS os artigos para uma reflexão do nosso mode de vida

Vida, arte e fantasia

2009-11-13T01:26:00.005-03:00

O texto abaixo, do "cara" que eu sempre acabo postando aqui - pela sua singularidade mágica dentro desse mundo, e não falo só do jurídico - é um convite para - especialmente para aqueles que mesmo em número não significativo, acham que podem fazer alguma diferença - que participem do nosso projeto "Cinema na Unime: discutindo arte na academia". Claro que nem todos os filmes do projeto versam sobre o fantástico mundo do 'fantástico' (que eu, particularmente, sou fã de carteirinha), mas todos têm um significado para quem vai falar sobre eles. Assim como o 'não falar' sobre o Laranja Mecânica também acabou tendo um significado nesse projeto.

Ives Gandra Martins Filho, jurista e livre, fala sobre:

Os Contos de Fada e a Sanidade Mental: A Visão de G. K. Chesterton e J. R. R. Tolkien

Vida de juiz de Corte Superior. Estressante, quer pela quantidade de processos a resolver, quer pela responsabilidade de não se cometer injustiça ao deslindar os casos mais complexos. Perto de 50 processos a despachar por dia, cifra humanamente impossível de se dar conta, sem (ou mesmo com) uma assessoria qualificada e numerosa, em torno de 25 gabaritados bacharéis, mas que devem ser formados ad mentem judicem. Sessões longas de julgamento, em que nem sempre todos os elementos dos autos são dominados pelo julgador. E atendimento a advogados, que buscam convencer de que a razão está com seus clientes e esperam alguma sinalização de que terão ganho de causa. Tantas ocupações e preocupações, afora aulas, escritos, família e amigos, parecem não caber num dia de 24 horas. O recurso a Deus é contínuo, como sentido de tudo o que se faz, mas também para não perder a paciência e para resolver com sabedoria tantas causas e problemas alheios. Ingredientes suficientes para colocar à prova a saúde física e mental de qualquer um.

Vida não diferente da de tantos homens e mulheres da moderna sociedade de consumo e produção em massa, informatizada e globalizada, que se dedicam a ganhar o seu pão de cada dia com sacrifício nas mais diversas áreas de atividade humana (médicos, advogados, engenheiros, professores, comerciantes, empresários...), correndo atrás de clientes (para ter serviço ou receber por eles), estudando para passar em concursos (cada dia mais difíceis e concorridos), lutando para compaginar dois ou três empregos simultâneos (senão não se consegue pagar o aluguel do apartamento), enfrentando a concorrência desleal (desde o meio acadêmico ao negocial), suportando chefes iracundos e superlativamente exigentes (perfeccionistas mesmo) e procurando atender da melhor forma possível seus demais compromissos profissionais, familiares, religiosos e sociais. Há momentos em que, diante de tanta pressão e tensão (a corda do arco da vida está continuamente tencionada), dá vontade de repetir o que se viu numa pichação de muro de casa: Parem o mundo que eu quero descer!

Será que não existe alguma outra válvula de escape ou de proteção da sanidade física e mental dos habitantes do planeta submetidos à azáfama da vida moderna, em que a rapidez das respostas num mundo dominado pelos computadores leva à necessidade de que as decisões sejam também rápidas, para não se perder no jogo da vida? Josef Pieper (1904-1997), filósofo alemão, dizia (na obra O que é Filosofar? O que é Acadêmico?) que a filosofia, a religião, a arte, o amor e a morte seriam os cinco elementos que teriam o condão de provocar um abalo no sujeito, capaz de fazer transcender o mundo do trabalho: é a natural admiração (o mirandum aristotélico), que faz desligar das atividades do dia a dia, percebendo que há algo mais no mundo além de produzir, ganhar dinheiro, conquistar poder ou obter reconhecimento social.

Pois bem, para o homem de negócios de uma sociedade globalizada da era da informática, esse abalo existencial ou válvula de escape renovadora que a arte pode provocar (sem deixar de considerar o outros quatro elementos) pode vir das mais variadas manifestações estéticas, desde a música, poesia, pintura, escultura, dança... até os contos de fadas. O que teriam eles de especialmente candente a ponto de serem, mais do que outras manifestações artísticas, capazes de preservar ou recuperar a sanidade psicológica ao homem comum, trabalhador e pai de família?

Em 1939, J. R. R. Tolkien (1892-1973) publicou na Inglaterra um ensaio intitulado “On Fairy Stories”, expondo as três funções que, a seu ver, os contos de fadas desempenhariam na vida humana, que seriam:
a) terapia de restauração para a alma em relação à atividade produtiva e laborativa absorvente;
b) sã evasão dos problemas angustiantes do dia-a-dia, encontrando um mundo de sonhos que engloba as mais elevadas aspirações humanas; e
c) consolo da alegria, que não se confunde com um gozo meramente evasivo da realidade, mas que constitui um eco da vida real (satisfação dos desejos humanos primordiais, de sabedoria, amor e beleza, como também de comunicação com todos os seres viventes).

Parem o mundo que eu quero descer! Quantas vezes não é precisamente esse o grito abafado que assoma aos lábios e ecoa na mente, em dias de especial pressão, derrotas ou fracassos. Em tempos de pressão, estresse e cansaço mental, sair do mundo do trabalho e penetrar num outro mundo, semelhante mas diferente daquele em que vivemos, pode ser a terapia restauradora da alma.

Um mundo diferente é importante, para desligar das preocupações do dia-a-dia e aliviar a pressão interior de decisões a tomar ou trabalhos a concluir. E que seja um mundo semelhante é também de fundamental importância, pois só quando há similaridade com o mundo real se consegue a ressonância interior que atrai e cativa a alma, vendo-se retratada nas ações nobres ou vis dos personagens que povoam esse mundo diferente.

A literatura fantástica, como é conhecida a literatura de fantasia ou dos contos de fadas, tem muito a oferecer ao homem moderno nesse sentido, como o fez em séculos passados, preservando aquilo que G. K. Chesterton (1874-1936) mais prezava: o senso comum e o bom humor.

“A minha primeira e última filosofia, aquela na qual acredito com uma certeza inquebrantável, foi a que aprendi na escola maternal. A babá, essa grave sacerdotisa da democracia e, ao mesmo tempo, da tradição, foi quem, de maneira geral, ensinou-a a mim. As coisas nas quais mais acreditava, na época, e as coisas nas quais mais acredito agora são os chamados contos de fadas. Tais contos são, a meu ver, absolutamente racionais. Não são fantasias: as outras coisas é que, comparadas a eles, parecem-me fantásticas. Comparados a eles, a religião e o racionalismo são coisas anormais, embora a religião seja uma coisa anormalmente certa e o racionalismo uma coisa anormalmente errada. O País das Fadas não é outra coisa senão o ensolarado país do bom senso” (“Otodoxia”, LTr – 2001 – São Paulo, pg. 71).

Chesterton, no capítulo “A Ética da Terra dos Elfos”, do livro “Ortodoxia”, procura mostrar como os contos de fadas retratam, na sua lógica interna, um dos traços básicos do Cristianismo e do senso comum: o princípio da felicidade condicionada, ou seja, de que toda a alegria humana está condicionada à observância de umas regras morais mínimas, que, desprezadas, acabam por quebrar o encanto e a harmonia da vida.

Nesse ponto se verifica a similaridade com o mundo real. Chesterton traça o paralelismo entre o pecado original (tudo é permitido ao homem no paraíso, à exceção do fruto da árvore da ciência do bem e do mal) e as condições colocadas às fabulosas façanhas dos personagens de contos de fadas (Gata Borralheira que deve voltar do baile à meia-noite; Bela Adormecida que não pode se ferir numa roca; etc). Esse realidade é bem retratada nas obras de Tolkien, nas quais a disputa pelos “Silmarils” e pelos “Anéis do Poder” é o exemplo emblemático da não aceitação, pela criatura, dos limites impostos pelo Criador, provocando a sua ruína (vide, por exemplo, a rebeldia de Morgoth contra Illuvatar; a dos numenorianos contra a proibição de navegar para o Ocidente; etc), mas com a subseqüente vitória da humildade sobre o orgulho, com o restabelecimento da harmonia quebrada (Elendil escapando do naufrágio da ilha de Númenor; Frodo e Sam salvando o mundo civilizado, com o cumprimento da missão de destruir o Um Anel).

O sentido do dever nos personagens tolkianos e o respeito a um Código de Ética que não é estabelecido pelos personagens, mas lhes vem imposto pela sua própria natureza de seres criados, é uma constante em todos os contos e livros de fantasia, explicando, em muito, o caráter atrativo das lutas e dramas de todas essas estórias.

Ora, não apenas a juventude, mas também a idade madura e a terceira idade, vive buscando paradigmas que encarnem os ideais de sabedoria e fortaleza, nobreza e beleza, simplicidade e paciência, que transparecem nas aventuras de muitos dos heróis e heroínas das estórias de fantasia antigas e modernas, hoje transformadas em filmes:

a) Na saga de “O Senhor dos Anéis”, de J.R.R.Tolkien, quem não se identifica, em muitas de suas circunstâncias de vida, com Frodo Baggins ou Sam Gamgee, ao tomar consciência da grandeza da missão que têm nesta Terra, não obstante a carência de talentos e virtudes para cumpri-la? Quem não gostaria de ter a prudência de Gandalf ou a nobreza de Galadriel? Quem não passou pela angústia de um amor impossível como Éowyn (encontrando, depois, seu verdadeiro companheiro de jornada) ou pela necessidade de passar oculto por tanto tempo e lutar perseverantemente em tantas frentes, até recuperar aquilo que lhe era devido e ver sua condição real reconhecida, como Aragorn?

b) Nos “Contos de Narnia”, de C. S. Lewis (1898-1963), quem não se encanta com os irmãos Pedro, Susana, Edmundo eLúcia Pevensie, passando do mundo real ao de Narnya, sempre enfrentando em fraterna união (mesmo com rupturas ocaionais) os dramas por que passam na terra maravilhosa da fantasia?

c) Nas aventuras de “Harry Potter”, de J. K. Rowling (1965), a vida familiar e acadêmica atribulada de Harry é um retrato da vida de tantos e tantos estudantes, que com ele e seus inseparáveis amigos Roney Wisley e Hermione Granger se identificam, fazendo paralelismos entre o que acontece no mundo dos bruxos e o que passamos neste nosso mundo de trouxas.

d) Na hexalogia de “Star Wars”, de George Lucas (1944), Luke Skywalker (dominando sua ira para não sucumbir frente ao Lado Negro da Força), a Princesa Leia Organa (valorizando seu amor a Hans Solo, sem se entregar facilmente), os Mestres Jedi Obi-Wan Kenobi e Yoda (com sua prudência sendo mais louvável que sua força), sem falar nos dramas pessoais dePadmé Naberrie e Qui-Gon Jin, são colocados como ícones admirados e emulados na vida de tantos jovens e menos jovens, na luta diária entre o bem e mal que se trava no coração, no trabalho e nas relações sociais.

e) Na “História sem Fim”, de Michael End (1929-1995), a busca de Atreiú (ajudado por Bastian Balthazar Bux) pelo que poderia salvar o Reino da Fantasia e a Rainha Criança é a materialização da tese tolkien-chestertoniana da restauração da alma pela literatura fantástica, pois o tema central do livro é o poder de cura da imaginação, representado pelo estado em que Fantasia se encontra até que alguém a salve, ao reconstrui-la baseado em novas idéias e novos sonhos.

S. Agostinho (354-430), em sua “A Cidade de Deus”, que pode ser considerada a primeira obra de Filosofia da História, fala de duas histórias paralelas se desenvolvendo no mundo: uma visível (a construção da “Cidade Terrena”), com a sucessão dos impérios e do progresso tecnológico, e outra invisível (a construção da “Cidade Celeste”), com a santificação das almas, pedras vivas que comporiam, com o tempo, o “Reino dos Céus”.

Ora, a importância e o papel das pessoas no desenvolvimento da história humana somente poderá ser aquilatado no final dos tempos, sendo que aqueles que aparentemente não fizeram nada de relevante podem ter sido os mais importantes (como, na saga do Anel, os hobbits). Daí que as perspectivas do real e do ideal, do mundano e do sagrado, do pequeno e do grande, do temporal e do eterno, adquirem sua mais plena dimensão quando contrastadas entre si e fundidas em plano no qual, sabendo-se distinguir as diferentes perspectivas, consegue-se aproveitar de cada uma o que tem de mais complementar às nossas deficiências.

Nossa vida real e o mundo de fantasia no qual nos refugiamos nos momentos de lazer, acompanhando as aventuras dos heróis com os quais mais nos identificamos, são, também, histórias paralelas, que se cruzam e interpenetram, servindo as virtudes vivenciadas pelos personagens de exemplo e estímulo para nossa luta diária contra a preguiça e o desânimo, a vaidade e a sensualidade, a ira e a inveja, a avareza e a intemperança. A diferença é que a nossa aventura é mais bonita e emocionante, porque é real.

Platonicamente falando, os contos de fadas são o mundo ideal, no qual encontramos os arquétipos de homens e mulheres com defeitos e virtudes equilibradamente distribuídos, passíveis de serem admirados e imitados. Olhando para eles, sentimo-nos quase que acompanhados em nossa caminhada no mundo real, vivendo situações semelhantes às que eles passaram, o que consola e anima, já que são eco de experiências humanas captadas e tão bem expostas pelos autores das sagas.

E mais. Não há atividade profissional que não dependa de muita imaginação para se resolver os problemas que apresenta. Arnold Toynbee (1889-1975), notável historiador inglês, em seu “Um Estudo da História”, sustentava que o elemento chave do desenvolvimento das civilizações seriam as respostas criativas aos desafios que o meio, quer ambiental, quer humano, apresentasse ao homem de cada época ou lugar. Não terá a literatura fantástica um papel a desempenhar na busca de novos caminhos e novas soluções para os problemas que afligem a sociedade moderna, arejando as mentes e distendendo os espíritos, permitindo olhar para o mundo com uma nova perspectiva?

Enfim, os embates diários da vida real serão melhor enfrentados e vencidos, num clima de distensão, bom humor e esportividade, por aqueles que sabem recuperar as forças e expandir a mente, tanto cultivando uma sólida vida interior quanto escapando temporariamente para um mundo povoado de seres fantásticos (o próprio homem é um ser fantástico!), capazes de fazer rir e chorar, pensar e amar, decidir e mudar, para melhor, o mundo real em que vivemos.

Muro de Berlim: além do fundamentalismo do mercado, depois de 20 anos

2009-11-11T14:14:00.001-03:00

Por Eric Hobsbawm

O breve século XX foi uma era de guerras religiosas entre ideologias seculares. Por razões mais históricas do que lógicas, o século passado foi dominado pela oposição entre dois tipos de economia mutuamente excludentes: o “socialismo”, identificado com as economias planejadas centralmente do tipo soviético, e o “capitalismo”, que cobriu todo o resto.

Esta aparente oposição fundamental entre um sistema que tentou eliminar a busca pelo lucro da empresa privada e outro que procurou eliminar toda restrição do setor público sobre o mercado, nunca foi realista. Todas as economias modernas devem combinar o público e o privado de variadas maneiras e de fato o fazem. As duas tentativas de cumprir a qualquer custo com a lógica dessas definições de “capitalismo” e “socialismo” fracassaram. As economias de planejamento comandadas pelo Estado do tipo soviético não sobreviveram aos anos 80, e o “fundamentalismo do mercado” anglo-norte-americano, então em seu apogeu, se fez em pedaços em 2008.

O século XXI terá de reconsiderar seus problemas em termos mais realistas. De que maneira o fracasso afetou os países anteriormente comprometidos com o “modelo socialista”? Sob o socialismo, eles não foram capazes de reformar seus sistemas de economia planificada, embora seus técnicos tivessem plena consciência de seus defeitos fundamentais, que eram internacionalmente não competitivos e continuavam sendo viáveis apenas na medida em que estivessem isolados do resto da economia mundial.

O isolamento não pôde ser mantido, e quando o socialismo foi abandonado, já o fora pelo colapso dos regimes políticos, como ocorreu na Europa, ou pelo próprio regime, como sucedeu na China e no Vietnã, esses Estados mergulharam de cabeça no que para muitos parecia a única alternativa à disposição: o capitalismo em sua então dominante forma extrema do livre mercado.

Os resultados imediatos na Europa foram catastróficos. Os países da ex-União Soviética ainda não superaram seus efeitos. Felizmente para a China, seu modelo capitalista não se inspirou no neoliberalismo anglo-norte-americano, mas no muito mais dirigista dos “tigres” do Leste asiático. A China lançou seu “grande salto adiante” econômico com escassa preocupação por suas implicações sociais e humanas.

Este período agora está chegando ao fim, tal como ocorre com o domínio do liberalismo econômico anglo-norte-americano, embora ainda não saibamos quais mudanças trará a atual crise econômica mundial depois de superados os efeitos da sacudida dos últimos dois anos. Somente uma coisa é clara, há um importante deslocamento das velhas economias do Atlântico Norte para o Sul e, sobretudo, para a Ásia do Leste.

Nesta situação, os ex-Estados socialistas (incluindo aqueles ainda governados por partidos comunistas) enfrentam problemas e perspectivas muito diferentes. A Rússia, tendo se refeito até certo ponto da catástrofe da década de 90, ficou reduzida a ser forte, mas vulnerável, exportadora de matérias-primas e energia, e até agora não foi capaz de reconstruir uma base econômica mais balanceada.

A reação contra os excessos da era neoliberal levou a certo retorno para uma forma de capitalismo de Estado com uma reversão a aspectos da herança soviética. É evidente que a simples “imitação do Ocidente” deixou de ser uma opção. Isto é ainda mais óbvio na China, que desenvolveu seu capitalismo pós-comunista com considerável êxito. Tanto é assim que futuros historiadores poderão muito bem ver a China como a verdadeira salvadora da economia do mundo capitalista na atual crise.

Em resumo, já não é possível crer em uma única forma global de capitalismo ou de pós-capitalismo. Porém, modelar a economia futura talvez seja o assunto menos importante de nossas preocupações. A diferença crucial entre os sistemas econômicos está não em suas estruturas, mas em suas prioridades sociais e morais. A este respeito vejo dois problemas:

O primeiro é que o fim do comunismo significou o súbito fim de valores, hábitos e práticas sociais com os quais várias gerações viveram, não apenas dos regimes comunistas, mas também os do passado pré-comunista e que foram amplamente preservados sob tais regimes. Exceto para os nascidos depois de 1989, se mantém em todos um sentimento de alteração e desorientação social, mesmo com os apuros econômicos já não predominando na população pós-comunista. Inevitavelmente, passarão várias décadas antes de as sociedades pós-comunistas encontrarem um modo de viver estável na nova era, e de poderem ser erradicadas algumas das consequências da alteração social, da corrupção e do crime institucionalizados.

O segundo problema é que tanto o neoliberalismo ocidental quanto as políticas pós-comunistas que o inspiraram deliberadamente subordinam o bem-estar e a justiça social à tirania do Produto Interno Bruto, sinônimo do máximo e deliberadamente desigual crescimento. Desta forma se sufoca, e em alguns países ex-comunistas se destrói, o sistema de segurança social, os valores e os objetivos do serviço público. Tampouco existem bases para o “capitalismo com rosto humano” da Europa das décadas posteriores a 1945, nem para satisfatórios sistemas pós-comunistas de economia mista.

O propósito de uma economia não deve ser o lucro, mas o bem-estar de todas as pessoas, assim como a legitimação do Estado é seu povo e não seu poder. O crescimento econômico não é um fim, mas um meio para criar sociedades boas, humanas e justas. O que importa é com quais prioridades combinaremos os elementos públicos e privados em nossas economias mistas. Esta é a questão política-chave do século XXI.

* Eric Hobsbawm é historiador e escritor

Fonte: Revista Forum

2009-11-11T13:56:00.004-03:00

Surto?...

A Secretaria Estadual de Saúde confirmou a sexta morte causada por meningite na cidade de Porto Seguro, no litoral sul do Estado. De acordo com a pasta, o município enfrenta um surto da doença.

Segundo informações da secretaria, a nova vítima é um homem de 39 anos, que era motorista do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Ele estava internado em estado grave no Hospital Luis Eduardo Magalhães, em Porto Seguro, e foi a óbito.

A secretaria não soube informar se o paciente teve contato com alguma outra vítima. As mortes foram causadas pela forma mais letal da doença, a meningite meningocócica tipo C. Os sintomas são: dor de cabeça, rigidez da nuca e vômitos.

Surto??

O coordenador estadual da Vigilância e Emergência em Saúde Pública, Juarez Dias, diz que a situação não se configura uma epidemia, mas um "surto localizado". As pessoas que tiveram contato com as vítimas foram medicadas e orientadas sobre a doença.

Foram organizadas ainda reuniões com todos os profissionais da rede pública de saúde e distribuídos panfletos, para esclarecimentos sobre a doença e apoio para educação em saúde da população.

Apesar do surto, o governo da Bahia afirmou que os turistas poderiam viajar sem restrições ao município, um dos principais destinos turísticos do Nordeste.

Vacina contra meningit, Dr. Esper Kallás, médico infectologista da Universidade Federal de São Paulo e do Hospital do Servidor Público do Estado de São Paulo, é um dos pesquisadores brasileiros mais envolvidos na busca da vacina contra AIDS.

Dráuzio – Quando se fala sobre vacinas contra meningite, estamos nos referindo apenas às meningites bacterianas?
Esper Kallás – Essa é uma pergunta muito importante. Vamos destacar outra vez as meningites bacterianas causadas pelo meningococo, pelo pneumococo e pelos hemófilos que podem provocar quadros graves e deixar seqüelas, como surdez em um ou nos dois ouvidos porque a infecção afeta os nervos auditivos.
Para a meningite por hemófilos, que ocorre em crianças até por volta dos 5 anos, existe uma vacina que já faz parte do calendário de vacinação e é administrada aos dois, quatro e seis meses de vida, sendo feitas depois as doses de reforço.

Drauzio – Essa vacina não protege apenas contra a meningite, protege contra outras doenças também…
Esper Kallás – É verdade, porque essa bactéria, às vezes, causa sinusite e otite nas crianças. Muito bem. Segundo os dados divulgados pela Secretaria de Saúde, essa vacina está reduzindo drasticamente o número de casos de meningite causada por hemófilos, pois está sendo ministrada na maioria das crianças uma vez que faz parte do programa oficial de vacinação.
A vacina contra a meningite por pneumococo também existe, mas enfrenta um problema logístico. Ela foi lançada em países europeus e nos Estados Unidos e adaptada para o tipo de bactéria que existe nesses lugares. No Brasil, o pneumococo é um pouco diferente e, embora sejam necessárias algumas adaptações, a prevenção que oferece é boa.
Quanto à vacina contra meningite por meningococo, a problemática é outra. Existem vários grupos dessa bactéria. Para um deles há uma vacina lançada recentemente que previne quase 100% dos casos. Mas há outros dois que não respondem da mesma maneira. A proteção é bem menor e funciona mais tarde, quando a criança está mais velha, ou seja, quando os casos de meningite são menos comuns.

Drauzio – Na verdade, a pessoa precisa ser protegida contra as três bactérias que provocam meningite o que não é uma coisa simples de fazer.
Esper Kallás – Não é. Contra a doença provocada especialmente pelo meningococo é preciso pedir ajuda para a unidade de saúde que oferece vacinas, ou para o médico e clínicas particulares.

Maiores informações sobre a doença: http://www.drauziovarella.com.br/entrevistas/meningite7.asp

Governo “quer” implantar novas vacinas no calendário de imunizações.
Publicado por J. Begatti e arquivado em Postagens próprias da Rádio, tags: Vacinação
O governo federal estuda a possibilidade de implantar seis novas vacinas no calendário de imunizações do país. A nova medida ainda depende de estudos técnicos e financeiros.
O governo estuda agora incluir novas vacinas gratuitamente. Doses que previnem a meningite, a pneumonia, a catapora e até contra o câncer de cólo do útero poderão fazer parte do novo calendário.

As seis vacinas devem ser incluídas gradualmente depois de vários estudos, o que pode levar anos para acontecer, mas o governo brasileiro já disponibiliza as doses da vacina em alguns casos especiais. (quais?)
Pelo menos uma dessas vacinas deve ser incluída até 2010. Atualmente, para deixar o cartão em dias, as mães tem que pagar por estar doses.

Joana Barros.

O Analfabeto político

2009-11-05T07:39:00.002-03:00

Depois de 1 mês de blog parado resolvi botá-lo para funcionar. Vou postar um vídeo que é uma espécie de provocação para aqueles que tem orgulho de dizer que não gostam de política:

Cinema na Unime: Discutindo Arte na Academia

2009-10-05T03:10:00.004-03:00

Apresento o nosso projeto de extensão. Obrigada pela colaboração de todos os que participaram da sua construção :)

Agora voilá para efetivá-lo. Divulguem :)

Clique AQUI para visualizar a íntegra do projeto.

Ps: Lembrando que a inspiração saiu do projeto denominado Direitos Humanos e Cinema: um irresistível diálogo intertemporal, já realizado na UFSM e coordenado pela Professora Jânia Saldanha, minha querida professora da Especialização e Mestrado:http://dhcineufsm.blogspot.com/

Sociedade de risco & Pandemias

2009-10-01T02:45:00.007-03:00

Não, eu não estava com gripe suína. Não posto por aqui faz tempo porque esse semestre está 'pesado' demais mesmo. Mas como dizem lá pelo RS, 'não podemo se entregá pros home' (=P), então, abaixo, um assunto que me interessa, especialmente porque está totalmente vinculado à sociedade de risco. A autora da reportagem abaixo é uma das mais brilhantes professoras de Direito Internacional que eu já conheci. Vale muito a leitura...

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Deisy Ventura: Doenças infecciosas: a primeira urgência internacional

Por: Patricia Fachin, 10/08/2009

“O medo é um sentimento mais contagioso que qualquer vírus”, assegura Deisy Ventura à IHU On-Line, em entrevista concedida por e-mail. Professora de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP), a pesquisadora explica que o mundo pós 11 de setembro ficou mais amedrontado e com a evolução de pandemias, “o terreno do medo passa a ser fértil para a estigmatização de estrangeiros”. A mobilização social fundada no medo, menciona, “tão contagiosa quanto as doenças infecciosas, mostra-se incompatível com a democracia, e produz efeitos nefastos a médio e longo prazo”.

Ao comentar o abismo ao acesso a medicamentos em países pobres e desenvolvidos, Deisy Ventura recorda o romance de Albert Camus, A peste, de 1947, onde o escritor e filósofo nascido na Argélia diz: “Enquanto a peste, pela imparcialidade eficaz que trazia em sua obra deveria ter reforçado a igualdade entre os cidadãos, pelo jogo normal dos egoísmos, ao contrário, ela tornava mais agudo no coração dos homens o sentimento de injustiça. Restava, evidentemente, a igualdade impecável da morte, mas esta ninguém queria”.

Deisy Ventura é mestre em Direito Comunitário e Europeu e doutora em Direito Internacional da Universidade de Paris 1. Foi professora do Programa de Pós-Graduação em Direito na Unisinos e professora adjunta e Pró-Reitora de Assuntos Estudantis da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Guerras, conflitos políticos e ataques terroristas já contribuem para a cultura do medo na sociedade contemporânea. De que maneira as pandemias contribuem para reforçar essa cultura do medo?

Deisy Ventura - Tanto na exceção securitária quanto na sanitária pode haver um “inimigo comum” que seria identificado como o portador do mal. Nas doutrinas de segurança nacional, é fácil rotular o “comunista” ou o ator “ideológico” (sendo o Estado supostamente “neutro”). No mundo pós 11 de setembro, teme-se a população muçulmana, como se não existissem outros fundamentalismos, religiosos ou não. Em relação à peste, ela parece, de início, uma abstração. Mais adiante, com a evolução da pandemia, o terreno do medo passa a ser fértil para a estigmatização de estrangeiros (os mexicanos no início do surto de gripe A, por exemplo, discriminados nos Estados Unidos como “responsáveis” pela epidemia), de grupos de risco (como no caso da AIDS em relação aos homossexuais) ou de profissões (carreiras da saúde; ou pessoas que trabalham em criação de animais, no caso das gripes “aviária” e “porcina”). Salta aos olhos que a mobilização social fundada no medo, tão contagiosa quanto as doenças infecciosas, mostra-se incompatível com a democracia, e produz efeitos nefastos a médio e longo prazo. Por outro lado, tanto o combate contra o terrorismo como a luta contra as pandemias constituem um valor agregado significativo para duas das mais importantes indústrias no plano mundial: a armamentista e a de medicamentos.

IHU On-Line - Pensando em relações internacionais, quais eram e quais são os principais medos entre indivíduos de países diferentes?

Deisy Ventura - A estratégia política implementada pelo governo dos Estados Unidos depois de 11 de setembro fez com que o terrorismo assumisse a face do mal no século XXI, e a obsessão securitária marcasse a cena internacional. Estamos em pleno momento de reversão deste quadro, embora numerosos estigmas, sobretudo os que concernem às populações muçulmanas, tendam a persistir, desafortunadamente, por longo período. Em relação às pandemias, no entanto, há um imenso desnível entre a opinião pública e a dos especialistas. Segundo um estudo da Comissão Européia, no qual foram entrevistadas centenas de profissionais de diversas áreas e nacionalidades, as doenças infecciosas constituem a primeira urgência internacional, maior até que o terrorismo. Para Emilio Mordini, paradoxalmente, todos, menos o “grande público”, estão conscientes das possíveis consequências de uma epidemia de gripe que supostamente seria capaz de fazer mais vítimas do que a gripe espanhola de 1918.

IHU On-Line - É possível estabelecer uma estrutura prática de segurança sanitária no mundo globalizado? Que aspectos são necessários para tal medida?

Deisy Ventura - Esta é a função precípua da Organização Mundial da Saúde, OMS, particularmente no que tange à aplicação do Regulamento Sanitário Internacional (RSI). Elaborado em 1951, o RSI foi revisado em 2005, e seu novo texto entrou em vigor em 15 de junho de 2007. O RSI deveria ter permitido a implantação de um sistema de vigilância capaz de evitar a propagação de doenças, principalmente por meio da notificação obrigatória da presença de enfermidades nos Estados-membros, da adoção de medidas de controle do transporte internacional de pessoas e de mercadorias, e da ampla difusão de informações sobre as doenças. No entanto, ainda está muito distante a implementação completa dos dispositivos criados pelo RSI. De modo geral, o desempenho da OMS está muito aquém da premência forjada pela desigualdade mundial no acesso aos bens da vida. Desprovida de apoio suficiente por parte dos Estados – logo, política e institucionalmente débil em relação às outras organizações, como, por exemplo, a Organização Mundial do Comércio (OMC) – , a OMS tem se mostrado permeável aos interesses da indústria de medicamentos e hesitante no exercício do direito internacional de ingerência sanitária que o RSI lhe confere.

IHU On-Line - Hoje as pessoas sentem mais medo em relação às doenças do que no passado? Com o desenvolvimento tecnológico que existe atualmente, isso representa um paradoxo?

Deisy Ventura - O medo é um sentimento mais contagioso que qualquer vírus, altamente estimulado pela cultura da insegurança em que vivemos, constituindo, a um só tempo, causa e consequência do agudo individualismo de nossa época. Pouco adianta o desenvolvimento tecnológico quando apenas uma minoria tem acesso a ele. Ademais, são tão vastos os contingentes populacionais desprovidos deste acesso que o isolamento dos privilegiados, salvo em caso de reclusão absoluta, torna-se impossível. A saúde e a segurança pública são os campos de “contágio” inevitáveis entre ricos, remediados e pobres, pela via do risco de doença ou violência. Ambos dependem da atuação do Estado, pelo que nem a saúde nem a segurança podem ser pensados estritamente no plano individual. Em outras palavras, enquanto o Estado e o poder econômico incentivarem o sentimento de insegurança e o individualismo, e reproduzirem a segregação social no combate às novas ameaças da contemporaneidade, o medo não será um sentimento contraditório ao avanço da tecnologia.

IHU On-Line - O que a gripe A (H1N1) tem despertado no imaginário social? Qual sua interpretação em relação ao isolamento e ao medo das pessoas diante da doença?

Deisy Ventura - As pestes são cíclicas na história da humanidade e, portanto, constituem um elemento profundamente incrustado no imaginário social. O que varia historicamente é o tipo de peste e a figura do pestilento, que corresponde a certos rótulos sociais a cada época. Pensar nas outras epidemias em pleno curso em diversos locais do mundo, como a tuberculose, que é uma “doença de pobres”, ajuda a traçar algumas diferenças importantes em relação às pandemias gripais recentes. Para Klaus Theweleit, existem as epidemias eletronicamente difundidas e organizadas pelos meios de comunicação, causando certos sintomas “histórico-histéricos”. Ora, o fato de que existam realmente é uma grande vantagem a seu favor, mas não uma condição necessária à virtualidade que marca o espaço público do nosso tempo.

IHU On-Line - Como a senhora avalia o tratamento das pandemias pela mídia? Os meios de comunicação exageram nas coberturas e contribuem para gerar pânico na sociedade? É possível tratar de um caso como o da gripe A sem gerar alarmismo e omissões?

Deisy Ventura - De modo geral, a cobertura das questões políticas e sociais feita pelas grandes empresas de comunicação que atuam no Brasil caracteriza-se pelo histrionismo, pelo reducionismo e pelo partidarismo. Refiro-me ao histrionismo no sentido de espetacularização, de fazer tudo que possa atrair a atenção para si, construindo uma sorte de dramaturgia de cada episódio divulgado e, não raro, centrifugado à exaustão. Sob o pretexto de tornar acessível a informação ao grande público, qualquer conhecimento em jogo para compreender a informação transmitida também é reduzido, fragmentado e pasteurizado, além de situado nos campos do bem ou do mal. E o pior é que o bem e o mal são ditados por meios de comunicação partidários, não necessariamente no sentido de que filiam-se a um partido, mas de que estas empresas não somente defendem os interesses do poder econômico, como constituem uma parte importante do poder econômico no Brasil. Não há dúvidas de que o papel dos meios de comunicação no combate às pandemias é crucial, e sobre o quanto é tênue a fronteira entre a informação sobre a gravidade de uma situação e a disseminação do pânico. Não consigo, porém, ver na grande mídia – que mantém a maioria da população entretida com a vida privada de celebridades descerebradas, o comércio cultural de baixo calão ou com a exploração grotesca de toda sorte de infâmia – um aliado à altura dos tremendos desafios que a progressão da pandemia gripal, se de fato ocorrer, trará à sociedade brasileira.

IHU On-Line - Quais são os riscos de uma pandemia para a sociedade mundial? Como o assunto é tratado internacionalmente?

Deisy Ventura - Uma pandemia só pode ser tratada internacionalmente porque ela é justamente um fenômeno patológico que alcança simultaneamente um grande número de pessoas, numa zona geográfica muito vasta. Tanto a pandemia como a epidemia consistem num forte aumento de casos de uma dada enfermidade. Porém, a pandemia diferencia-se da epidemia justamente por sua maior dimensão, seja por sua propagação territorial, seja pela gravidade da ocorrência, o que resulta num número expressivo de casos severos ou mortes, em também numerosos países. A substituição de uma palavra pela outra, no jargão das organizações internacionais, por si só denota o desejo de chamar a atenção para a comunhão de destino que caracteriza a sociedade de risco: há um salto já na origem etimológica dos termos, passando daquilo que circula entre o povo de um lugar (epidemia) àquilo que concerne toda a gente (pandemia). A atual aceleração geométrica da circulação de pessoas e de bens dificulta a delimitação do território atingido, pelo que a redução dos intervalos entre as pandemias vincula-se fortemente à evolução contemporânea da globalização econômica, pela velocidade presente de todos os intercâmbios.

IHU On-Line - O que as pandemias revelam sobre os sistemas de saúde pública dos países em desenvolvimento e sobre a Organização Mundial da Saúde (OMS)?

Deisy Ventura - Embora existam muitas diferenças entre os sistemas dos países desenvolvidos e os em via de desenvolvimento, no caso das pandemias creio que as mais destacadas são três. Há o tempo que precede o atendimento e que implicará, nos países em via de desenvolvimento, um número de mortes bem maior do que aquelas que o vírus mataria independentemente de tratamento. Há também as condições de saúde da população: pessoas que alimentam-se de modo inadequado, e ademais residem em locais desprovidos de saneamento básico ou em habitações promíscuas encontram-se, obviamente, em situação de maior suscetibilidade quanto ao contágio e em desvantagem clara no que atine à eficácia do tratamento. A propósito, e finalmente, quanto ao acesso a medicamentos, especificamente, entre os países ricos e os menos avançados (aqueles que não dispõem de condições de adquirir os medicamentos ou as vacinas necessários) há um verdadeiro abismo. O que lembra o genial romance de Albert Camus (A Peste, de 1947): “As famílias pobres encontravam-se, assim, numa situação muito penosa, mas às famílias ricas quase nada faltava. Enquanto a peste, pela imparcialidade eficaz que trazia em sua obra deveria ter reforçado a igualdade entre os cidadãos, pelo jogo normal dos egoísmos, ao contrário, ela tornava mais agudo no coração dos homens o sentimento de injustiça. Restava, evidentemente, a igualdade impecável da morte, mas esta ninguém queria”.

Fonte:http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_tema_capa&Itemid=23&task=detalhe&id=1743&id_edicao=331

A quem interessar, um artigo da Deyse Ventura em parceria com Sueli Dallari sobre o assunto:

A era das pandemias e a desigualdade.

Abraços,

Angelita Woltmann

Violentamente pacífico

2009-09-28T14:55:00.002-03:00

Quando ví esse vídeo fiquei muito satisfeito e acreditado que ainda há esperança na humanidade, que os menos favorecidos não são analfabetos e controlados como se pensam, que há esperança em todos os lugares, esse cidadão se chama Ras Mc Léo Carlos, cidadão do Bairro da Paz,antiga Malvinas, um dos bairros mais violentos de Salvador, devido a sua extrema marginalização.
Nós temos o poder de se rebelar, nos rebelar de forma violentamente pacífica, afinal palavras podem influenciar mais do que atitudes!

P.S: Falei que não ia deixar o blog! Boas provas p/ todos!

Manifestoon

2009-09-22T00:51:00.002-03:00

Caros colegas,

Com a correria das provas, as pessoas relegaram o blog a segundo plano, porém irei tentar resgatá-lo, na medida do possível, é claro!
Achei esse vídeo na internet muito bom, são trechos do livro Manifesto Comunista de Karl Marx e Engels, é muito parecido com a aquele vídeo história das coisas, porém com trechos de desenhos da Disney, uma verdadeira contradição já que a Disney é um dos marcos do capitalismo. Aproveitem, e quando tiverem a oportunidade LEIAM O MANIFESTO COMUNISTA DE KARL MARX E ENGELS! Enjoy!

Uma lição de como ser politizado

2009-09-16T12:42:00.003-03:00

Caros colegas,

Quando me mandaram esse vídeo fiquei maravilhado e ao mesmo tempo envergonhado. Maravilhado por que um menino de 10 anos com essa consciência política é de ficar boquiaberto, pela forma de como ele é critico ao golpe em Honduras e de como ele se expressa em frente a milhares de pessoas. Fiquei envergonhado, por que a maioria de nós brasileiros não temos o nível de consciência crítica que um menino de 10 anos pode ter, portanto nunca é tarde para despertar o senso crítico e tentar "despertar" as pessoas. Se expressem, se rebelem!

Pronunciamento do nosso Excelentíssimo Presidente da República Federativa do Brasil.

2009-09-14T15:13:00.002-03:00

Brasil mostra sua cara... Uma verdadeira Lição!!!

Culpa alheia - Tirinha

2009-09-09T17:43:00.003-03:00

Fonte: http://www.malvados.com.br/

Como dizia um professor meu do mestrado - Jorge Cunha -, a apatia tomou conta das pessoas na atualidade. "Na minha época, os estudantes iam às ruas e quebravam tudo para exigir seus direitos" - dizia ele. Falta uma revolução, falta movimento. Quando vejo a Patrícia (Alex) reclamar da falta de discussão no blog, falta de participação do grupo em temáticas como "ética" ou assuntos polêmicos no geral, que merecem ser colocados na pauta; ou quando vejo o David reclamar, nas reuniões do grupo, da falta de ativismo político dos alunos da faculdade (e dos estudantes em geral), da falta de preocupação com a educação (pública ou privada), etc... penso que pelo menos nem tudo está perdido: ainda temos almas que - cada uma a seu modo - tentam fugir da apatia contagiosa. Acredito em discussão, mesmo que, na maioria das vezes, não creio que leve à ação. Também não sei se a 'ação' é a solução para tantos problemas sociais - e só estou falando dos sociais, descartando qualquer problema pessoal, psicológico, etc - que são colocados para a elite da sociedade (e não estou falando dos 'juristas', tão só, estou falando de todos os que te rodeiam - porque não acredito que nós ao menos cheguemos perto dos problemas reais dos que não são elite) resolver.

De modo geral, entendo a apatia (a minha e a das 'maiorias silenciosas'). Desilusão com o Estado, (falta de) tempo, (falta de) dinheiro, trabalho em excesso (ou estudo em excesso, para poder alcançar algum trabalho que dê dinheiro e/ou prazer), problemas pessoais, problemas dos outros, (falta de) alteridade... tudo o que gira em torno da falta ou excesso deixa a humanidade apática.

Quando eu criei o grupo de estudos (e o blog, algum tempo depois) não acreditava sequer em ter alguém que fosse perder o seu tempo para postar informação relevante (para uns sim, para outros não) aqui ou discutir sobre os assuntos postados. Aliás, grupos de estudo ou fóruns de discussão em geral não tendem a durar. A empolgação inicial geralmente acaba (nem sempre porque se quer, muitas vezes pela série de motivos acima colocados como explicação para a apatia). Sendo assim, sou satisfeita com os poucos que participam (mesmo que silentes, inúmeras vezes). Era o objetivo desta pequena ação. Provocar.

Não acho que a apatia vai acabar, assim como não acho que discutindo ou criando táticas de ação vamos resolver os problemas do mundo (muito menos no Direito). Mas pensar o Direito como um elemento de transformação da educação, para mim, é o mais importante. Pensar nos problemas com humor, desafiar o comum ou fazer parte do comum assumidamente, é o importante. Tentar ser verdadeiro é o mais importante. E quem sente isso, revoltado ou silencioso, desistente ou persistente, acaba sendo o elemento transformador.

Participem das discussões que interessarem para vocês. Postem informações que interessarem para vocês. Mas não sintam tanta 'culpa' ou 'vergonha' alheia pelos que não o fazem. É bobagem :)

Angie W.

Quê que ce disse?
Quê que ce disse?
Eu não tô entendendo.
Há muito tempo que eu não entendo mais nada.
Há muito tempo que eu não entendo mais nada.

(Eu não tô entendendo - Rogério Skylab)

Enquanto isso, no STF

2009-09-09T17:10:00.006-03:00

O futuro do escritor e ex-ativista político italiano Cesare Battisti, preso preventivamente no Brasil desde março de 2007, começa a ser decidido hoje (9) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento que tende a ser longo. O relator do pedido de extradição impetrado pelo governo italiano é o ministro Cezar Peluso, que lerá em plenário um voto extenso distribuído com antecedência aos colegas.

Os ministros vão avaliar inicialmente se o processo de extradição perde validade diante do refúgio político concedido a Battisti pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, em janeiro deste ano, ou se o pedido da Itália, ainda assim, é cabível de ser analisado pela Corte. O governo italiano ajuizou um mandado de segurança questionando a legalidade da decisão do ministro. Esse mandado será julgado no mérito. Nele havia um pedido de liminar que foi rejeitado pelo ministro Peluso.

Entre as possibilidades, o STF pode até mesmo autorizar a extradição e determinar a volta de Battisti à Itália, o que dependeria ainda de uma posterior confirmação da Presidência da República do Brasil. Cabe ao presidente da República a palavra final sobre a extradição, ainda que o Supremo aprove a medida.

Se vencida a questão preliminar, caberia então aos ministros do STF avaliar se Battisti cometeu ou não atos terroristas, além de debater se o ato terrorista é ou não qualificável juridicamente como crime político.

Ex-integrante da organização de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo, Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1993, em julgamento à revelia, pela suposta autoria de quatro assassinatos entre 1977 e 1979 em seu país de origem. O escritor passou 28 anos anos se exilando na França, no México e por último no Brasil, onde foi preso no Rio de Janeiro há pouco mais de dois anos. Atualmente, se encontra detido na Penitenciária da Papuda no Distrito Federal.

Em 13 de janeiro deste ano, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu status de refugiado político ao italiano, sob a alegação de que Batistti não teve direito a ampla defesa no seu país de origem e de que um eventual retorno colocaria em risco a integridade física do escritor. A decisão de Tarso contrariou o entendimento do Comitê Nacional para Refugiados (Conare).

À época, o governo da Itália se disse surpreso e desapontado com a decisão de Genro e chegou a fazer um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a medida fosse revista. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores italiano classificou Battisti como “um terrorista responsável por crimes extremamente graves e que não tem nenhuma semelhança com um refugiado político”.

O Ministério Público Federal (MPF) opinou, por meio de parecer encaminhado ao STF, pelo arquivamento do pedido de extradição, sem julgamento de mérito, por entender que a concessão ou não de status de refugiado político é questão da competência do Poder Executivo, condutor das relações internacionais do país.

Em fevereiro deste ano, o ministro do STF Celso de Mello destacou que as decisões anteriores do tribunal sobre casos assemelhados não excluem a possibilidade de a Corte anular o refúgio concedido a Battisti. Mello não participará do julgamento da extradição de Battisti porque alegou impedimentos pessoais.

Nos últimos meses, Battisti se manifestou à imprensa por meio de cartas ou entrevistas por escrito, nas quais alegou “não ter cometido ou ordenado assassinatos em seu país” . Ele desqualificou os testemunhos que embasaram sua condenação na Itália, por partirem de pessoas beneficiadas pelo instituto da delação premiada, ex- militantes da esquerda radical italiana.

A causa do escritor é apoiada por militantes em Defesa dos Direitos Humanos e personalidades como a escritora francesa Fred Vargas e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Battisti diz pagar sua defesa com recursos provenientes dos direitos autorais de suas publicações.

O caso ganhou notoriedade nacional e despertou debates políticos. O governador de São Paulo, José Serra, chegou a declarar que considera “um exagero” a decisão de Tarso Genro, assim como alguns juristas brasileiros. Em reação, o ministro da Justiça definiu os que se opõem, em âmbito interno, à sua decisão como, em geral, “entusiastas do neoliberalismo e defensores da impunidade aos torturadores”.

Marco Antonio Soalheiro - Agência Brasil

Fonte: http://www.direitodoestado.com.br/noticias/9313/STF-deve-decidir-hoje-se-Cesare-Battisti-permanecerá-no-Brasil-ou-será-extraditado

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Mais algumas informações sobre o caso:

Entenda o Caso (O Estadão)

Movimento que apóia a liberdade à Battisti

Uma Breve Análise do Caso Battisti (pelo professor da Unicamp e membro da Anistia Internacional dos EUA Carlos Luzardo) - quem tiver interesse no documento completo, avise e eu envio por e-mail.

Angelita Woltmann

O QUE VOCÊS ESTÃO FAZENDO AQUI?

2009-09-08T19:31:00.003-03:00

eu não entendo o porque de seguir um blog de discussão e se abster de opinar, etc....por vezes esqueço que faço direito, pela passividade, quase subserviência dos alunos...
não falo de ideologia, porque isso nós não temos, falo de um mínimo de pensamento crítico, ora bolas....eu e o david discutindo a pena de morte...o blog deveria ser ALEX X DAVID com propagandas do UFC...
O que voces querem é a apostilinha, o caderninho rosa e a tia ensinando tudo mastigadinho, né? se vão fazer direito desta forma, que seja com classe!!! comprem audiobooks, assistam ferozmente legalmente loira, doutores da alegria!!!
Sobre o que vcs falam? quando falam tem sempre dues no meio...estado laico, peeeeennnnnnnn, ou, eu acho tipo assim,pennnnnnnnnnnn, ou na minha rua, a tia de uma vizinha viu qq desgraça,peeeeeeeeennnnnnnnnnnnnn
quais os referenciais???? gloria perez?carla perez?perez hilton???

VERGONHA ALHEIA!!!!

(Postado por Alex)

Repúdio aos defensores da pena de morte

2009-08-28T21:44:00.002-03:00

David Pedreira Machado

Eu fico abismado quando ouço alguém defender a pena de morte ou a prisão perpétua no Brasil. Em nosso país tupiniquim só é permitido pena de morte em caso de guerra declarada .É certo que vivemos em uma guerra não declarada contra o poder do tráfico, o poder da corrupção, o poder do nepotismo e outros descalabros que acontece no nosso país, mas por outro lado defender a pena de morte é tirar o direito que todo cidadão deve ter, o direito ao perdão, afinal somos seres humanos e sendo assim somos suscetíveis ao erro. Defender a pena de morte é tirar um dos principais direitos do ser humano, o direito a vida, o direito a dignidade de recomeçar.

A maioria da população do Brasil vive a margem da nossa sociedade, portanto são consideradas marginais, sendo assim, a empregada doméstica, o porteiro, o guardador de carro, o frentista do posto de gasolina, a catadora de lixo, o mendigo, enfim todos estes são considerados marginais, apesar de alguns terem empregos, eles,em sua maioria, vivem em lugares com altos índices de pobreza, que muitos vezes não tem sequer saneamento básico, portanto defender a pena de morte é legalizar o grupo de extermínio no Brasil, é impedir o apenado de se ressocializar- se, é “tapar o sol com a peneira”, pois o problema não está no apenado em si e sim nas políticas públicas adotadas para dirimir a criminalidade.

Há alguns políticos que foram eleitos com a falsa premissa de que “bandido bom é bandido morto”, o seu eleitorado, em sua maioria, são as populações de baixa renda, as mesmas que são consideradas marginais. Essa população marginalizada vem sendo “massa de manobra” de grupos políticos que excluem os menos favorecidos e geram um apartheid social no Brasil, um verdadeiro abismo. Portanto ser a favor da pena de morte é concordar com essa política excludente, essa política preconceituosa e até fascista.

Tratar o apenado com o devido respeito e a devida dignidade é dever do Estado, pois a maioria destes só se encontra nessa situação pela ineficácia do próprio Estado que deveria cuidar melhor da sua população, mas não adianta nós só criticarmos as políticas públicas do Estado, é preciso que a sociedade civil se organize para o benefício dos menos favorecidos.

E-mail para contato: davidmachado86@gmail.com
Twitter: www.twitter.com/davidmachado86

PERFUMARIA....

2009-08-21T22:54:00.002-03:00

E eu que ainda me surepreendo com os jovens rostos corados ainda não adentrados na idade adulta, a defender a tal da justiça, invocando até mesmo o nome do Senhor, mas A justiça que convém.
Senhores, de que adianta então os rostinhos aqui? é cool participar de um blog que tem este nome? é para dizer que faz direito e é engajado em algo?
O fato é que em sala de aula,as reaçoês inflamadas recaem sobre o texto da Lei, mas não sobre os fatos do cotidiano.Não se faz justiça com pensamento maniqueísta e tampouco com o olhar burguês que está sempre apontado para os próprios umbigos.Ouso até levantar a questão de estarmos sendo ousados em discutir a hermeneutica sem antes discutirmos as noções fundamentai da ética, moral e valores sociais adormecidos.
O posicionamento que devemos ter é uma questão. Por que a dúvida entre o silêncio que nos dá a segurança e a força da verbalizaçao que nos traz a inquietação e nos expõe. Eu escolhi a exposição, poi senão o que estou eu a fazer aqui? Fazer parte de uma academia hoje neste país não é estar acima de nada,isso é nivelar por baixo. O diferencial tem que partir da unidade para o coletivo.
Então deixe de parabenizar o discurso do colega do lado e a atitude de outro fulano( se conseguir enxergar ali uma força corajos de se expor) e sustente seus valores. Ou isso, ou nada de hermenêutica...porque aí estaremos tratando de perfumaria, e da barata.

ALEX DE LARGE

Grupo de estudos: novo semestre

2009-08-18T00:54:00.004-03:00

Pessoal do grupo de estudos,

Planejando continuar nosso grupo, proponho que a pauta para os estudos desse semestre sejam voltadas para os temas "Controle de Constitucionalidade" e "Reforma do Judiciário". Estão interligados e são ligados ao Direito Constitucional (além de exorbitarem essa esfera, a ponto de eu chamá-los hoje de temas interdisciplinares).

Sugestão: Inciamos na outra sexta (28 de agosto), 11h30, sala de sempre (278 - espero que esteja vazia). A partir daí, os encontros podem se realizar de 15 em 15 dias, sempre às sextas, preferencialmente nesse horário (podendo existir a possibilidade de mudança, a combinar).

Que tal?

Comentem :)

A tirinha que segue não tem relação com o assunto que vamos tratar no grupo neste semestre. Mas é divertida (e dedicada, especialmente aos participantes do grupo que o abandonaram por causa do Direito Penal :P). Existe vida além do Direito Penal, tá? :)

AINDA SOBRE O ESTADO LAICO

2009-08-17T11:33:00.002-03:00

Olá, Pessoal! Acho que isso, também, é Hermenêutica...
(Erasmo)

ARTIGO: A laicidade do Estado laico: todos os credos ao invés de nenhuml William Douglas 10/08/09

A laicidade do Estado laico: todos os credos ao invés de nenhum
(versão integral)
William Douglas, juiz federal, professor e escritor
Segundo notícia publicada no Portal IG, "em atenção à queixa de um cidadão, que se sentiu discriminado pela presença de um crucifixo no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão entrou com uma ação civil pública para obrigar a União a retirar todos os símbolos religiosos ostentados em locais de atendimento ao público no Estado. A ação, com pedido de liminar, visa garantir a total separação entre religião e poder público, característica de um Estado laico, ainda que de maioria cristã, como o Brasil. 'Minha ação restringe-se aos ambientes de atendimento ao público. Nada contra o funcionário público ter uma imagem de santo, por exemplo, sobre a sua mesa de trabalho'. Católico praticante ('comungo e confesso', diz Dias, 38 anos, o Procurador responsável pela ação. Uma decisão favorável no TRF-SP certamente levará o assunto a outras instâncias. O único precedente que existe é negativo. Em junho de 2007, o Conselho Nacional de Justiça indeferiu o pedido de retirada de símbolos religiosos de todas as dependências do Judiciário. Na ação pública, Dias lembra que, além de estarmos em um Estado laico, a administração pública deve zelar pelo atendimento aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da imparcialidade, ou seja, garantir que todos sejam tratados de forma igualitária. O procurador entende, nesse sentido, que um símbolo religioso no local de atendimento público é mais que um objeto de decoração, mas pode ser sinal de predisposição a uma determinada fé. "Quando o Estado ostenta um símbolo religioso de uma determinada religião em uma repartição pública, está discriminando todas as demais ou mesmo quem não tem religião, afrontando o que diz a Constituição'." (04/08 - 16:29 - Mauricio Stycer, repórter especial do IG)
O tema vem sendo cada vez mais discutido e, ao meu ver, está sendo objeto de uma interpretação equivocada por aqueles que desejam a retirada dos símbolos religiosos. O Estado é laico, isso é o óbvio, mas a laicidade não se expressa na eliminação dos símbolos religiosos, e sim na tolerância aos mesmos.
A resposta estatal ao cidadão queixoso, mencionado acima, não deveria ser uma ação civil pública, mas uma simples orientação, no sentido de que o país ter uma formação histórica-cultural cristã explica que haja na parede um crucifixo e que tal presença não importa em discriminação alguma. Ao contrário, o pensamento deletério e a ser combatido é a intolerância religiosa, que se expressa quando alguém desrespeita ou se incomoda com a opção e o sentimento religioso alheios, o que inclui querer eliminar os símbolos religiosos.
Ao contrário do que entende o ilustre Procurador mencionado, a medida não se limitará aos ambientes de atendimento ao público. O próximo passo será proibir também os símbolos na mesa de trabalho, seja porque o ambiente pertence ao serviço público, seja porque em tese poderia ofender algum colega que visualizasse o símbolo. No final, como se prenuncia no poema "No caminho, com Maiakóvski", o culto e devoção terão que ser feitos em sigilo, sempre sob a ameaça de que alguém poderá se ofender com a religião do próximo. Nesse passo, eu, protestante e avesso às imagens (é notório o debate entre protestantes e católicos a respeito das imagens esculpidas de Santos), tive a ocasião de ver uma funcionária da Vara Federal onde sou Titular colocar sobre sua mesa uma imagem de Nossa Senhora de Aparecida. A minha formação religiosa e jurídica, onde ressalto a predileção, magistério e cotidiano afeito ao Direito Constitucional, me levou a ver tal ato com respeito, vez que cada um escolhe sua linha religiosa. A imagem não me ofendeu, mas sim me alegrou por viver em um país onde há liberdade de culto. Igualmente, quando vejo o crucifixo com uma imagem de Jesus não me ofendo por (segundo minha linha religiosa) haver ali um ídolo, mas compreendo que em um país com maioria e história católica aquela imagem é natural. O crucifixo nas Cortes, independentemente de haver uma religião que surgiu do crucificado, é uma salutar advertência sobre a responsabilidade dos tribunais, sobre os erros judiciários e sobre os riscos de os magistrados atenderem aos poderosos mais do que à Justiça.
Vale dizer que se a medida for ser levada a sério, deveríamos também extinguir todos os feriados religiosos, mudar o nome de milhares de ruas e municípios e, ad reductio absurdum, demolir simbolos e imagens, a exemplo, que identificam muitas das cidades brasileiras, incluindo-se no cotidiano popular de homens e mulheres estratificados em variados segmentos religiosos. Ao meu sentir, as pessoas que tentam eliminar os símbolos religiosos têm, elas sim, dificuldade de entender e respeitar a diversidade religiosa. Então, valendo-se de uma interpretação parcial da laicidade do Estado, passam a querer eliminar todo e qualquer símbolo, e por consequência, manifestação de religiosidade. Isso sim é que é intolerância.
Embora cristão, as doutrinas católicas diferem em muitos pontos do que eu creio, mas se foram católicos que começaram este país, me parece mais que razoável respeitar que a influência de sua fé esteja cristalizada no país. Querer extrair tais símbolos não só afronta o direito dos católicos conviverem com o legado histórico que concederam a todos, como também a história de meu próprio país e, portanto, também minha. Em certo sentido, querer sustentar que o Estado é laico para retirar os Santos e Cristos crucificados não deixaria de ser uma modalidade de oportunismo.
Todos se recordam do lamentável episódio em que um religioso mal formado chutou uma imagem de Nossa Senhora na televisão. Se é errado chutar a imagem da Santa, não é menos agressivo querer retirar todos os símbolos. Não chutar a Santa, mas valer-se do Estado para torná-la uma refugiada, uma proscrita, parece-me talvez até pior, pois tal viés ataca todos os símbolos de todas as religiões, menos uma. Sim, uma: a "não religião", e é aqui que reside meu principal argumento contra a moda de se atacar a presença de símbolos religiosos em locais públicos.
A recusa à existência de Deus, a qualquer religião ou forma de culto a uma divindade não é uma opção neutra, mas transformou-se numa nova modalidade religiosa. Se por um lado temos um ateísmo como posição filosófica onde não se crê na(s) divindade(s), modernamente tem crescido uma vertente antiteísta. Para tentar definir melhor essa diferença, vale dizer que se discute se budistas e jainistas seriam ou não ateus, por não crerem em divindades além daquela representada pela própria pessoa ou grupo delas, no entanto jamais se discutiria se um budista é ou não antiteísta. É inegável reconhecer-se que esta nova vertente religiosa tem seus profetas, seus livros sagrados e dogmas. Como a maior parte das religiões, faz proselitismo, busca novos crentes (que nessa vertente de fé, são os "não crentes", "not believers", os que optam por um credo que crê que não existe Deus algum).
É conhecida a campanha feita pelos ateus nos ônibus de Londres. A British Humanista Association colocou o anúncio There's probably no God. Now stop worrying and enjoy your life ("Provavelmente Deus não existe. Então, pare de se preocupar e aproveite sua vida") nas laterais de ônibus britânicos, ao lado dos tradicionais anúncios religiosos. Repare-se que o "provavelmente" demonstra educação, senso político ou cortesia, e que nos cartazes nos ônibus todas as letras estavam em caixa alta, eliminando a discussão sobre se deveriam escrever Deus com "D" ou "d". Mas nem todos os ateus são educados e cordatos, embora uma grande quantidade deles, grande maioria eu creio, o seja.
Assim como o Protestantismo foi uma reação aos que não estavam satisfeitos com o catolicismo romano, o antiteísmo, ou ateísmo militante, que vemos hoje, é uma reação dos que estão insatisfeitos com a religião. Interessante perceber que esta linha de ateus é intolerante e, como foi historicamente comum em todas as religiões iniciantes ou pouco amadurecidas, mostrou-se virulenta e desrespeitosa no ataque às demais. Esta nova religião, a "não religião", ao invés de assumir o controle ou titularidade da representação divina, optou por entender que não existe Deus nenhum. Em certo sentido, ao eliminar a possibilidade de um ser superior, assumiu o homem como o ser superior. Aqui o homem que professa tal tipo de crença não é mais o representante de Deus, mas o próprio ser superior. Nesse passo, a nova religião tem outra penosa característica das religiões pouco amadurecidas, consistente na arrogância e prepotência de seus seguidores, apenas igualada pelo desprezo à capacidade intelectual dos que não seguem a mesma linha de pensamento.
Assim, enquanto existe um ateísmo que simplesmente não crê e que demonstra as razões disso em um ambiente de respeito e diversidade, vemos crescer também um outro ateísmo, agressivo, que não apenas não livrou o mundo dos males da religião, mas também passou a reprisá-los.
O principal profeta dessa religiosidade invertida (mas nem por isso deixando de ser uma manifestação religiosa) é Richard Dawkins, autor do livro "Deus, um Delírio". Ele está envolvido, como qualquer profeta, na profusão de suas ideias, fazendo palestras e livros, concedendo entrevistas e fazendo suas "cruzadas". A Campanha Out (em inglês: Out Campaign) é uma iniciativa proselitista em favor do ateísmo, tendo até mesmo um símbolo, o "A" escarlate. A campanha atualmente produz camisetas, jaquetas, adesivos, e broches vendidos pela loja online, e os fundos se destinam à Fundação Richard Dawkins para a Razão e a Ciência (RDFRS). Algo que não deixa de ser muito semelhante às campanhas financeiras típicas de outras manifestações de fé.
Como alguns profetas religiosos, Dawkins não poupa pessoas ilustres de credos concorrentes. Por exemplo, em seu livro ele diz sobre Madre Teresa o seguinte: "(...) Como uma mulher com um juízo tão vesgo pode ser levada a sério sobre qualquer assunto, quanto mais ser considerada seriamente merecedora de um Premio Nobel? Qualquer um que fique tentado a ser engabelado pela hipócrita Madre Teresa (...)" (pág. 375).
Naturalmente, entendo que Dawkins e seus seguidores têm todo o direito de pensarem e professarem qualquer fé, mesmo que seja a fé na inexistência de Deus e nos malefícios da religião. Contudo, só porque não creem em um Deus ou vários dEles, não estão menos sujeitos aos valores, princípios e leis que, se não nos obrigam à fraternidade, ao menos nos impõem a respeitosa tolerância. Outra coisa que não se pode é identificar em qualquer Deus ou símbolo religioso um inimigo e se tentar cooptar a laicidade do Estado para proteger sua própria linha de pensamento sobre o assunto religião.
Ao meu ver, discutir os símbolos religiosos é mais fácil do que enfrentar a distribuição de renda, a fome, injustiça e a desigualdade social. Não nego a importância do assunto, mas acharia cômico se não fosse trágico que as pessoas se ofendam com uma cruz o bastante para acionar o Estado e não o façam diante de outras situações evidentemente mais prementes. Talvez mexer com os religiosos seja mais simples, divertido e seguro, mas certamente não demonstra uma capacidade superior de escolher prioridades. Portanto, parece conveniente lembrar que católicos, judeus, evangélicos, espíritas e muçulmanos, e bom número de ateus também, gastam suas energias ajudando aos necessitados. Tenho a esperança de que nas discussões haja mais coerência e menos "pirotecnia" e "perfumaria" de quem discute o sexo, digo, a existência dos anjos ao invés de enfrentar os verdadeiros problemas de um país que, salvo raras e desonrosas exceções, é palco de feliz tolerância religiosa.
A eliminação dos símbolos religiosos atende aos desejos de uma vertente religiosa perfeitamente identificada, e o Estado não pode optar por uma religião em detrimento de outras. A solução correta para a hipótese é tolerar e conviver com as diversas manifestações religiosas. Assim, os carros poderão continuar a falar em Jesus, Buda, Maomé, Allan Kardec ou São Jorge sem que ninguém deva se ofender com isso. Ou, se isso ocorrer, que ao menos não receba o beneplácito de um Estado que optou por ficar equidistante das inúmeras, infinitamente inúmeras, formas de se pensar o tema fé. Não ter fé e não apreciar símbolos religiosos é apenas uma delas, respeitabilíssima, mas apenas uma delas.
Por fim, acaso fosse possível ser feita uma opção, não poderia ser pela visão da "minoria", mas da "maioria". Talvez essa afirmação choque o leitor. Dizer que se for para optar, que seja pela "maioria" choca, pois o conceito de "respeito às minorias" já está razoavelmente assimilado. Mas também deveria chocar a ditadura da minoria, a tirania dos que se transformam em vítimas ao invés de evoluírem o suficiente para ver nos símbolos religiosos não uma ofensa, mas um direito, e entender que os que já estão por aí, nas ruas, repartições e monumentos são apenas uma consequência da nossa longa formação histórica e cultural.
Em suma, espero que deixem este crucifixo, tão católico apostólico romano quanto é, exatamente onde ele está. Excluir símbolos é fazer o Estado optar por quem não crê. A laicidade aceita todas as religiões ao invés de persegui-las ou tentar reduzi-las a espaços privados, como se o espaço público fosse privilégio ou propriedade de quem se incomoda com a fé alheia. Eu, protestante e empedernidamente avesso às imagens esculpidas, as verei nas repartições públicas e saudarei aos católicos, que começaram tudo, à liberdade de culto e de religião, à formação histórica desse país e, mais que tudo, ao fato de viver num Estado laico, onde não sou obrigado a me curvar às imagens, mas jamais seria honesto (ou laico, ou cristão, ou jurídico) me incomodar com o fato de elas estarem ali.

Extraído de:

http://www.cursoparaconcursos.com.br/index.php?s=1&m=eva_conteudo&a=&u=&tipo=exibir&modo=item&it_cod=88784

Direito(s) e Religião(ões) no mundo das marcas

2009-08-05T02:27:00.004-03:00

Olá, Pessoal! Todo mundo de férias, não é? Que inveja..rsss

Gostaria de saber a opinião da turma sobre este posicionamento do MPF:

"Agencia Estado - 4/8/2009 13:31

MPF pede fim de símbolos religiosos em órgãos públicos

O Ministério Público Federal, em São Paulo, entrou na Justiça na sexta-feira com um pedido para que sejam retirados os símbolos religiosos de repartições públicas federais no Estado. Na ação, o MPF solicita ainda que, uma vez aceito o pedido, seja determinada a cobrança de multa diária simbólica no valor de R$ 1 para servir como um contador de descumprimento da decisão, caso os símbolos não sejam retirados. O pedido prevê prazo de até 120 dias após a decisão para a retirada.
A ação pública, com pedido de liminar, é de autoria da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo. Segundo o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, cabe ao Estado proteger todas essas manifestações religiosas sem tomar partido de nenhuma delas. "Quando o Estado ostenta um símbolo de uma determinada religião em uma repartição pública, está discriminado todas as demais ou mesmo quem não tem religião, afrontando o que diz a Constituição", ressaltou."

http://noticias.br.msn.com/artigo.aspx?cp-documentid=21029950#toolbar

Erasmo

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Os movimentos (quase sempre?) elitistas do Direito - Última parte

2009-07-19T14:36:00.003-03:00

Convidei-os, no final da postagem anterior, a "deitar âncora". É que chegara à conclusão de que a imagem da interrogação como uma foice seria por demais agressiva. E a imagem das interrogações coladas de costas umas às outras, fazendo lembrar uma âncora, mesmo sendo interrogações, convidavam para outra forma de abordagem mais suave. A âncora foi deitada.

***

Não há como se negar a origem elitista do Direito. Basta dar uma olhada em sua história. Também não há como se negar sua constante tentativa de libertar-se desse paradigma, através de movimentos como o Direito Alternativo, Direito de Rua, por exemplo, e a própria Teoria Crítica no Direito. Contudo, por menos elitistas que se pretendam ser, as iniciativas são quase sempre de cima para baixo. Essas iniciativas ou movimentos se colocam na condição de salvadores da pátria, que representam, em última análise, o pensamento burguês...por mais que tal conclusão não queira ser aceita pelos que se intitulam "revolucionários". Não basta "pensar e articular um projeto social e político emancipatório capaz de reordenar as relações tradicionais (...) entre as formas convencionais de legalidade e as experiências não-formais de jurisdição"[1].

Observem que a própria linguagem das propostas transmite a idéia de elitismo, de uma cúpula que pode promover um “projeto emancipatório”. A linguagem denúncia a essência.

À essa altura, alguém já poderia ter concluído, precipitadamente, que preconizo um nivelamento por baixo, inclusive da própria linguagem usada no meio jurídico. Seria um equívoco tal conclusão. A erudição do Direito é-lhe algo ínsito. Contudo, vem parecer-me (e a possibilidade de eu estar errado é imensa), é que o pensamento elitista, mais especificamente naquilo que diz respeito às mudanças de paradigmas, precisa rever-se a si mesmo; emancipar-se de si mesmo. Isso não significa tornar-se populista ou vulgar. Significa entender-se para tornar-se entendível.

Volto àquela apresentação em uma aula de Hermenêutica Jurídica, na qual o professor, intentou, louvavelmente, colocar seus alunos em contato com as formas questionadoras do próprio Direito. Entretanto, na minha leiga avaliação sobre a didática acadêmica, ocorreu um “choque de culturas”, fenômeno que se repete incessantemente no meio jurídico, seja ele acadêmico ou prático. O que certamente o bem intencionado professor não tinha consciência é de que estava reproduzindo o modelo hierárquico (de cima para baixo) de transmissão de conhecimentos da ciência do Direito; que aqueles dois textos escritos por quem domina a linguagem erudita – ao invés de abrir as mentes daqueles alunos, que não mais pertencem somente às classes privilegiadas, que não mais são aqueles alunos oriundos somente dos melhores colégios particulares – apenas reforçou a imensa dificuldade do Direito em ajustar-se à diversidade das realidades sociais, que é, enfim, a mais marcante de suas características elitistas. Porque ele impõe-se ao invés de tornar-se parte.

Ora, se esse movimento que se propõe emancipatório inflige uma linguagem quase intraduzível para aqueles que potencialmente poderiam ser seus multiplicadores, o que dizer de sua atuação nos demais ambientes sociais? Se há uma nítida divisão de classes no ambiente acadêmico – na qual, de um lado se tem uma classe formada por alunos que, agora, em sua maioria, não foram providos das condições essenciais para o acesso ao aprendizado dito superior, e que, agora, é aliciada pela ideologia capitalista do novo sistema (comercial) de ensino superior, e de outro uma classe formada por aqueles que detêm o conhecimento erudito e o propósito emancipatório, mas que sequer se dá ao trabalho de “traduzir” sua linguagem para aquela outra classe – como, onde e quando será possível fazer com que a realidade jurídica e a realidade social convirjam para um mesmo ponto? E, afinal, a quem mesmo isso interessa? Se a resposta a essa última pergunta for possível, muitas outras também o serão. Inclusive, todas as outras lançadas nesse caminho que busquei abrir com vocês.

Parece-me que todos os alunos daquela equipe foram reprovados. Perdeu aquele que entendeu que a Teoria Crítica no Direito preconizava a negação total do conjunto de normas formais. Perdeu aquela aluna que resolveu abandonar o “script” e a repetição de frases que não compreendia perfeitamente o significado para tentar traduzir com suas próprias palavras o intraduzível. Perdeu aquela que não conseguiu estabelecer uma diferenciação nítida entre a Teoria Crítica no Direito e a Teoria Crítica do Direito.

Perdeu, enfim, o próprio Direito, mais uma oportunidade de ser elemento de evolução da realidade social ao invés de repetir sua presença (quase sempre?) alienígena em meio a ela.

Não há qualquer crítica – velada ou expressa – ao professor que vivenciou essa experiência. Ele também é vítima desse processo sutil, quase invisível, mas tão contundente.

Erasmo

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[1] identificar a fonte

"AS ROSAS NÃO FALAM" - A vida e suas lições de hermenêutica

2009-07-17T16:11:00.003-03:00

Sei que este é um espaço acadêmico. Concluo disso que a ciência deva prevalecer. Mas peço licença aos membros deste blog para fazer uma abordagem pouco trivial da hermenêutica. Peço-lhes que não olhem a forma, mas se há um pouco de substância dentro destas linhas.

“Tudo na vida é hermenêutica!” – sentenciou ponderada e suavemente o Mestre Carlos Costa em uma de suas aulas. Silenciosamente, concordei. E quais seriam os castigos para quem não aprende essa lição tão útil ou tem dificuldade em aprendê-la? – perguntei-me. Na Academia da Vida estavam (e sempre estarão) as respostas. Ou pelo menos, a única.

***

Ela sempre me perguntava o que eu entendia por amor. Ao invés de respondê-la, perdia-me admirando sua beleza e só conseguia dizer: “Emociono-me só de olhar prá você! E vejo-a mais bela a cada dia que passa! Que pacto tens com o tempo, que só lhe deixa mais linda?”.

Ela me censurava porque eu não sabia responder o que era o amor. E eu não me preocupava com isso. Queria o tempo para aprender a encontrá-la onde estivesse, para fazer-lhe uma surpresa, precisasse atravessar alguns metros ou milhares de quilômetros para isso.

Ela me dizia que eu não sabia o que era o amor. E eu sabia que precisava aprender o que seus olhos buscavam. Queria chegar primeiro que eles e presenteá-la com o que iria ver. Queria conhecer os pensamentos de Deus para saber o que a ela reservava, sem me interessar pela origem do Universo, nem qual o sentido da existência humana sobre a Terra.

Ela queria que eu lhe desse um conceito do amor. E eu já não tinha mais amigos para perguntar; nem o álcool para iludir-me com respostas trôpegas. Esqueci que abandonara a todos eles vivendo algo que eu não sabia explicar.

E sem essa resposta, de que adiantariam as rosas arrumadas e os mal-me-queres? E as graxas roubadas nos jardins e cercas? De que serviriam meus garranchos desenhados em pedaços de papel, tentando simbolizar declarações de amor? De que adiantaria perder-me embevecido no seu caminhar? De que adiantaria oferecer ao Criador minha própria vida para que aquela dor infinita d’alma que a afligia se fosse para sempre?

De que adiantaria parar minha vida, meu mundo, o Universo, simplesmente para ver seu rosto sorrir, se eu não tinha a resposta para uma pergunta tão banal?

Mas eu não sabia o quanto era importante para sua alma auditiva aquela definição. Achava que gestos, atos e ações eram mais importantes que as palavras. Mas há almas que apenas escutam; outras que apenas vêem; outras que apenas sentem. Há almas que jamais se complementarão. Não porque sejam incompatíveis, mas porque querem que o amor só tenha o seu jeito.

Eu dizia: “Veja!”.

Ela dizia: “Quero ouvir-te!”.

E assim murcharam minhas imagens mudas, como flores jogadas no lixo, após enfeitarem um belo salão vazio, onde só o eco das palavras podiam dar sentido.

Da próxima vez, meu Caro entregador de flores, faça o serviço completo! Lembre-se que as rosas não falam!

***
O hermeneuta, como aquele que presenteia, que se doa ou que simplesmente “entrega as flores”, precisa interpretar o objeto. Não apenas dando, doando ou entregando: amar e interpretar exigem posicionamentos sob diferentes ângulos. Não só ciência. Não só paixão. Mas tudo, ao mesmo tempo, agora!

Parece que esse é o desafio!

Erasmo

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Os movimentos (quase sempre?) elitistas do Direito- Parte II

2009-07-16T03:28:00.004-03:00

Retomo essa incursão perigosa.

Confesso que não consigo manter a serenidade que deve permear as atitudes do cientista, do pesquisador, do pensador. Mantê-la (ou adquiri-la) é, para mim, algo tão utópico quanto a propalada imparcialidade do juiz. “Não sois máquinas! Homens é o que sois!” – alenta-me o genial Chaplin. Mas não o suficiente. Como questionar sem que isso faça melindrar? O sinal de interrogação faz lembrar uma foice. Foices cortam! Mas, também, abrem novos caminhos. Então, apego-me à essa idéia, como a pedir previamente perdão, caso venha a ferir alguma susceptibilidade.

É comum ouvir, ler (e até fazer) críticas acerca da linguagem jurídica. Isso ocorre entre os leigos. Mas também ocorre nos pátios e salas das academias de Direito. Isso ocorre na imprensa. Mas também ocorre entre pensadores. Contudo, parece natural que, enquanto ciência, ele possua um estilo próprio. Não vou debater sobre esse cerne. Porém, independentemente de qualquer posição com relação a ele, há algo que – na minha opinião, incipiente e ainda em construção, como se encontra – não se encaixa bem quando o assunto é socializar o Direito. Por isso a pergunta feita no fim da Primeira Parte desse ensaio:

- “O que pode ocorrer ao Direito se sua linguagem se tornar acessível a todos?”

Tomando-se como referência a proposta da Teoria Crítica no Direito, na qualidade de movimento que se predispõe a “pensar e articular um projeto social e político emancipatório capaz de reordenar as relações tradicionais entre Estado e Sociedade Civil”[1], percebe-se a dificuldade congênita da Ciência do Direito em romper alguns dos seus próprios paradigmas – mesmo quando se coloca como arauto de mudanças paradigmáticas.

Uma nova pergunta: Não parece certo que se a proposta é ser “o instrumental operante que possibilita não só esclarecer, despertar e emancipar um sujeito histórico submerso em determinada normatividade repressora...”[2] deveria ela, inicialmente, buscar “falar a mesma língua” dos “oprimidos”, desse sujeito histórico ao qual se refere?

E uma terceira pergunta: Ou será que, mesmo quando tenta atuar como movimento emancipador, o Direito continua refém de um pensamento hierarquizado, verticalizado, de cima para baixo?

Esqueçamos, agora, a figura da interrogação-foice. Juntemos os três sinais de interrogação que se postam, provocativamente, ao fim dessas reflexões e coloquemo-las todas unidas, de costas umas para as outras e de cabeça para baixo (de ponta-cabeça, como preferem os mais cultos). Que imagem nos vem agora? Uma âncora, não é mesmo?

Convido-os a deitar essa âncora...

...mas, um momento! O verbo “deitar”, às quase 4h da manhã, lembra-me algo importante.

Perdoem-me pela deselegante interrupção, mas é que extrapolei o horário. Até outra oportunidade, amigas e amigos!

Erasmo

erasmoaff@yahoo.com.br
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[1] falta identificar a fonte
[2] falta identificar a fonte

Os movimentos (quase sempre?) elitistas do Direito - Parte I

2009-07-14T02:44:00.002-03:00

Inicialmente, um agradecimento especial à Mestra Angelita Woltmann pela oportunidade de utilizar este espaço democrático de idéias...

***

O Mestre Carlos Costa costuma dizer, com toda razão, que o “Direito é a mais humana das ciências!”. Concordo plenamente. Não é à toa que também é a mais incoerente e irrequieta delas. Condenada a influenciar a conduta humana e por ela ser influenciada, vive em eterno embate consigo mesma, tentando superar as diferenças que existem entre si e a realidade social; tentando superar suas próprias limitações e contorcendo-se numa agonia que nada mais é do que reflexo da própria sociedade, tirânica e escrava ao mesmo tempo, sujeito ativo e passivo de um processo dialético interminável e tantas vezes incoerente.

Recentemente, tive a oportunidade de assistir a uma aula, na qual uma equipe de alunos tentava, com enorme esforço, traduzir as idéias contidas na Teoria Crítica no Direito, “codificadas” (depois explico o porquê desse adjetivo) em dois trechos de livros indicados pelo professor da disciplina de Hermenêutica Jurídica. Não pretendo aqui discutir o conteúdo dessa teoria, apesar de considerar que é de extrema importância para os militantes do Direito (e aspirantes a militantes, como eu) procurar entendê-la. Pretendo refletir sobre a forma como se apresenta.

Apenas para contextualizar, constitui-se a Teoria Crítica no Direito, em síntese bastante apertada, em uma tentativa de aproximar a realidade jurídica da realidade social, objetivo esse (que eu ergo ao status de missão) desafiador e revolucionário em sua essência. Contudo, a forma como essa proposta é apresentada, pode produzir o efeito inverso do almejado. Ou até mesmo produzir nenhum efeito. Isso porque, mesmo na tentativa de conexão desses dois mundos distantes, o Direito continua refém, em menor ou maior grau, de sua gênese elitista e não consegue – por mais revolucionário que se auto-intitule – romper com alguns paradigmas.

Nesta primeira parte, deixarei uma pergunta-reflexão e transcreverei, a seguir, uma pequena amostra do texto que os colegas tentavam traduzir para si e para os demais naquela apresentação, a qual ainda me provoca essas reflexões na madrugada. Retomarei essa análise noutra oportunidade, reservando-me o direito de cometer erros enquanto a faço e, humildemente, esperando aprender com eles...

A pergunta-reflexão: “O que pode ocorrer ao Direito se sua linguagem se tornar acessível a todos?”

Um trecho-título da “revolução” que os colegas tentavam traduzir: “Pluralidade e alteridade como estratégia contra-hegemônica no redimensionamento da teoria jurídica” (Reflexão apresentada no I Encontro Baiano de Direito Crítico, na UESB, Vitória da Conquista-BA, em 2004).

_______________________________________________________

Erasmo Adelino. Aluno do Curso de Direito da Unime.

Ovídio e o processo

2009-06-26T21:14:00.005-03:00

O objetivo fundamental deste blog é a divulgação de textos (de autores, próprios, sem autoria, etc) que despertem o interesse pela temática da Hermenêutica Constitucional e Sociedade de Risco. Sem fugir da idéia, mas no intuito de lembrar que o Direito esta semana perdeu um dos seus maiores 'processualistas' (e, sem dúvida, o processo vai mesmo ficar mais chato ainda sem ele), é que posto mais uma vez. Abaixo, vai uma pequena parcela do pensamento processual de Ovídio Baptista da Silva. Lembro de ver uma palestra com ele certa vez: "velhinho simpático que sabe das coisas", pensei. O texto está publicado em http://www.baptistadasilva.com.br/artigos006.htm e neste mesmo site outros, de mesmo 'peso' estão publicados. Um autor de processo liberto dos manuais. Um velhinho que sabia das coisas =)

Aqui, uma entrevista com ele, sobre uma de suas últimas obras.

Verdade e significado

Ovídio A. Baptista da Silva

1 . A sumarização de uma determinada demanda pressupõe que o juiz esteja autorizado a fundamentar o julgamento, em certa medida, num juízo de verossimilhança , numa verdade possível naquele momento processual, tendo em conta que a supressão de certas provas, como ocorre com o mandado de segurança , ou a eliminação de certas áreas do conflito, como nas possessórias – de modo que a lide não se apresente com as dimensões que poderia ter, não fora essas limitações –, fará com que o julgador não disponha de todos os elementos, de fato ou de direito, para formar o convencimento com a "plenitude" que seria desejável, caso as partes pudessem utilizar, na sustentação de suas alegações, todos os fatos e todas as alegações possíveis de direito, que as amparassem.

Encontramo-nos, portanto, ante uma questão importante, ligada à natureza, ou aos limites da cognição judicial em geral, bem como ante um problema crucial, relativo à própria da função jurisdicional. Em última análise, dispomos de uma perspectiva privilegiada para o exame de um dos pressupostos mais caros à doutrina processual, qual seja o entendimento de que o juiz, ao proferir a sentença, esteja a revelar a "vontade da lei".

Partindo da premissa de que o juiz seria aquele ser inanimado imaginado por Montesquieu, incumbido de relevar a "vontade da lei", chegaremos à conclusão de que o magistrado não poderá prestar jurisdição valendo-se de um juízo de verossimilhança , porquanto, ao sustentar-se, não na "vontade da lei", mas na simples possibilidade de que essa seja sua verdadeira vontade, estaria outorgando à parte uma proteção que provavelmente não correspondesse à expressão daquela "vontade".

Em última análise, estaria a proteger alguém não tutelado pela norma, porquanto – imagina-se – o julgador ainda não obtivera a "certeza" de ser essa a "vontade da lei", como insistia em dizer Chiovenda, ao referir-se à natureza da função jurisdicional, pressuposto, de resto, básico para a doutrina da "separação de poderes", segundo a qual o direito é inteiramente produzido pelo Poder Legislativo, cabendo à jurisdição apenas revelá-lo (declará-lo). Revelar a "vontade da lei", não a vontade "provável" da lei; vontade naturalmente constante, como as fontes romanas conceituavam a justiça ( Instituições de Justiniano , Liv. I, 1: Justitia est constans et perpetua voluntas ius suum quique tribuere ("A justiça é a vontade constante e perpétua que atribui a cada um o seu direito"), de que Alessandro Pekelis valeu-se para dar título a sua conhecida obra de filosofia do direito ( Il diritto come volontà costante , 1931, CEDAM, Pádua). Não será necessário recordar que essa prescrição fora editada por um tirano.

Embora a "constância" dessa imaginada "vontade da lei" nunca venha explicitada, é certo que ela é uma qualidade pressuposta. Como seria possível afirmar que a lei tem uma vontade, a ser descoberta pelo intérprete, se essa vontade se modificasse periodicamente? Não seria correto supor que a lei tivesse "uma vontade" quando as constantes modificações jurisprudenciais dão ao mesmo texto compreensões diferentes, aplicando-o muitas vezes em sentido diametralmente oposto ao proclamado pouco antes pelo mesmo tribunal.

Aqueles que têm experiência prática, que convivem com a atividade forense, sabem que essa inefável "vontade da lei" não passa de uma doce miragem. A verdade dos fatos interessa ao intérprete, especialmente ao juiz, porém como o estágio inicial da formação de juízo.

2. Antes de preocupar-se com a imaginada "vontade da lei", ou apenas com a verdade dos fatos, o que interessa ao processo será sempre o seu "significado" ou, como diz Gadamer, referindo-se a Vico, a busca do "sentido", um saber pelas causas, "que permite encontrar o evidente ( verisimile )" ( Verdad y método , Salamanca, 1988, p. 50-51). Gadamer complementa seu pensamento com esta asserção: "Pues bien, el concepto de la evidencia pertenece a la tradición. Lo 'verisimile', lo vero-simil, lo evidente forma una serie que puede defender sus razones frente a la verdad y a la certeza de lo demostrado y sabido" (p. 579).

Mostrara antes o filósofo a importância da retórica, enquanto arte de convencer, cuja utilização impõe-se, segundo ele, por uma inevitável contingência a que se submetem os saberes que dependem da linguagem, afinal para as ciências da compreensão. Seu pensamento está resumido nesta esclarecedora proposição: " Y allí donde el hablar es arte lo es también comprensión. Todo hablar y todo texto están pues referidos fundamentalmente a la arte del comprender , a la hermenéutica , y es así como se explica la comunidad de la retórica (que es parte de la estética) y la hermenéutica" (p. 242).

Em obras posteriores, como em seu fundamental ensaio sobre a "arte de compreender", Gadamer volta a insistir na importância da retórica clássica, como um complemento das ciências hermenêuticas ( L´art de comprendre - Herméneutique et tradition philosofique , tradução de 1982, Éditions Aubier Montaigne, Paris, p. 128).

Estas palavras de Luís Ricasens Siches mostram não ser tarefa do legislador determinar o modo como a lei deverá ser interpretada, que, no fundo, é o que se pretende, por exemplo, com as súmulas vinculantes, constituídas em normas que, ao fixarem o sentido da lei, acabam engessando a jurisprudência: "O legislador poderá ordenar, através de suas normas gerais, a conduta que considere justa, conveniente e oportuna. Até aí pode estender-se seu poder. Entretanto, essencial e necessariamente está fora do poder do legislador decidir e regular aquilo que jamais se poderá incluir no conceito de legislação: regular o método de interpretação das normas gerais que ele produz. Às vezes, porém, os legisladores, embriagados de petulância, sonham com o impossível" ( Introducción al estudio del derecho , Editorial Porrúa, México, 1981, p. 240).

Paul Ricoeur, escrevendo a respeito da querelle entre Dworkin e o positivismo de Hart, mostra que os "fatos", não apenas quando valorados, mas até mesmo quando descritos, são objeto de multíplices controvérsias jurídicas, porque, como diz Dworkin, o processo não trata de fatos em estado puro mas, ao contrário, de fatos que carecem de interpretação que lhes atribua significado ( Interpretazione e/o argumentazione , Annuario di ermeneutica giuridica, CEDAM, 1996, p. 90).

O filósofo insiste na necessidade de superar a polaridade entre interpretação e argumentação, de modo a dar-lhes sentido dialético e, portanto, complementariedade (p. 78), porque, afirma Ricouer, " . . . ho creduto di potermi basare sulle insufficienze di ciascuna posizione considerata per sostenere la tesi secondo la quale una ermeneutica giuridica, incentrata sulla tematica del dibattimento, richieda una concezione dialettica dei rapporti tra interpetazione ed argomentazione. Sono stato incoraggiato in questa impresa dall´analogia che mi è sembrato esistere, sul piano epistemologico, tra la coppia interpretare-argomentare sul piano giuridico, e la coppia comprendere-spiegare, dalla quale ho tempo fa mostrato la struttura dialettica, nell´ambito della teoria des testo, della teoria dell´azione o della teoria della storia" (p. 78).

3. Nem somente interpretação, nem, ao contrário, apenas "decisionismo". A argumentação exerce, no processo judicial, uma função complementar da interpretação. Tanto mais se argumenta, melhor hermeneuticamente se compreende. Remata Ricouer: "Spiegare di più per capire meglio" (p. 92). Esta é a explicação para um fenômeno conhecido de quantos exercem a docência, particularmente nas ciências humanas, que determina que o professor apreende mais que o aluno.

Referindo-se ao desprezo pela retórica , no alto Renascimento, mostra Renato Barili que "no fundo, é o velho divórcio, sempre temido pelos mais acérrimos defensores da retórica, entre palavras e coisas, entre docere e movere , sentidos e intelecto, conhecimento e vontade. Cada um destes momentos, no limiar da idade moderna, está a caminho de se constituir num plano de autonomia, de excluir uniões com outros: por um lado, uma procura do verdadeiro cada vez mais rigorosa e entregue a técnicas próprias; por outro, um fortalecimento das ciências morais baseadas na prudência. Quase um prenúncio da razão pura e da razão prática kantiana, incomunicantes entre si, unânimes só se se tratar de rejeitar os bons ofícios das artes do discurso" ( Retórica , Istituto Editoriale Internazionale, 1979, Lisboa, 1985, p. 95).

Barili confirma o horror do racionalismo com relação à retórica. A questão é conhecida, como o indicou Quentin Skinner, ao mostrar a ingente luta de Thomas Hobbes contra os argumentos retóricos, aos quais, aliás, seguidamente sucumbiu, sem contudo superar, apesar disso, o seu desprezo pela arte da argumentação ( Razão e retórica na filosofia de Hobbes , Cambrigde University, 1996, versão brasileira de 1999, Editora da UNESP, São Paulo, p. 457).

Para os racionalista, as verdades são tão evidentes e claras que não há necessidade de perder tempo com argumentos, destinados a convencer o interlocutor de "nossas" verdades, especialmente o juiz. (Somente o advogado moderno, militante, tem condições privilegiadas para ver a enormidade dessa ilusão).

Esta é uma circunstância curiosa e que releva o profundo sentido dos paradigmas científicos. As pessoas, muitas vezes, rejeitam, como ultrapassadas, certas percepções dos fenômenos, especialmente nas ciências do espírito, mas dissimulada e, mais ou menos, inconscientemente, as sustentam. O próprio campeão do racionalismo, que foi René Descartes, era um retórico. Sobre este ponto escreve Gadamer: "Descartes même , qui a soutenu avec grandeur et passion la cause de la méthode et de la certitude , est, en toutes ses oeuvres , un écrivain qui, comme l´a surtout démontré Henri Gouhier, use magnifiquement des moyens de la rhetorique " ( L´art de comprendre - Herméneutique et tradition philosofique , cit., p. 128).

A suposição de que a lei tenha uma "vontade" suprime a Hermenêutica, no pressuposto de que a missão do julgador seja apenas a descoberta dessa "vontade", para proclamá-la na sentença, como se a norma tivesse sempre o "sentido" que lhe atribuíra o legislador, mesmo que as circunstâncias históricas e os padrões de moralidade sejam outros, inteiramente diversos daqueles existentes ao tempo da edição da lei.

Obscurece-se, em última análise, a distinção entre a faculdade de "pensar" e a faculdade de "conhecer" (Kant), entre "verdade" e "significado" (Hannah Arendt ( A vida do espírito , tradução de 1991, Editora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, p. 45), esquecendo-se igualmente de que, para o Direito, o que realmente interessa não é a "verdade", mas o "significado".

A suposição de que a função do intérprete fique limitada à descoberta da "vontade" da lei – pressuposta invariável, sejam quais forem as circunstâncias históricas de quem deva aplicá-la –, ignora as ambigüidades inerentes à linguagem humana. Como observa Richard Palmer, "o sentido e a significação são, portanto, contextuais, são parte da situação" ( Hermenêutica , original inglês de 1969, Northwestern University Press, tradução portuguesa, 1986, Edições 70, Lisboa, p. 124).

Escrevendo sobre o que o autor indica como "estilo italiano", no que respeita à interpretação, mostra Merryman que o dogma da plenitude do ordenamento jurídico, associado à busca da certeza, cria o pressuposto de que a letra da lei mantenha seu significado invariável, ao escrever o seguinte: " Benchè la lettera delle leggi rimanga invariata , il suo significato nell ´ applicazione spesso cambia di fronte alle nuove istanze sociali . L´ideale della certeza del diritto diviene un´ilusione di fronte alla incertezza che esiste nella realtà, dove per determinare il diritto delle parti spesso si deve attendere il risultato della lite. Tutto ciò è di lampante evidenza. Il giudice italiano non è, in pratica, soccorso da una chiara, completa, coerente e preveggente legislazione, che lo sollevi della necessità di interpretare e applicare le norme legislative. Come i suoi colleghi di common law egli è implicato in un processo vitale complesso e difficile. Egli deve individuare i problemi e sogliere e applicare ad essi norme di legge che assai raramente, o meglio mai, sono chiare nel contesto del caso per quanto chiare possono sembrare in astratto" (John H. Merryman, Lo "stilo italiano": La interpretazione, Rivista Trimmestrale di diritto e procedura civile , 1968, p. 384).

Antes dissera Hannah Arendt: "Visto da perspectiva do mundo "real", o laboratório é a antecipação de um ambiente alterado e os processos cognitivos que usam as habilidades humanas de pensar e fabricar como meios para seus fins são os modos mais refinados do raciocínio comum. A atividade de conhecer não está menos relacionada ao nosso sentido de realidade (os itálicos são nossos), e é tanto uma atividade de construção do mundo quanto a edificação de uma casa" (ob. e loc. citados) .

O problema do processualista é dar sentido aos fatos. Não basta estabelecer sua veracidade. Esta é a tarefa do historiador, não do magistrado. O direito nasce do fato, mas com ele não se confunde. As proposições mais simples e que poderiam parecer óbvias, dependendo do respectivo contexto poderão ter "significados" diversos e até antagônicos.

De resto, como advertiu Gadamer, "não nos esqueçamos de que, inclusive nas ciências, o 'fato' não se define como o simplesmente presente, fixado através da mensuração, da ponderação ou da contagem: 'fato' é antes um conceito hermenêutico, ou seja, algo sempre referido a um contexto de suposições ou expectativas, a um contexto de compreensão inquiridora de tipo complicado. Não tão complicado, mas igualmente difícil de levar a cabo é ver, na práxis vital de cada um, aquilo que existe, e não o que gostaríamos que existisse" ((Hans-Georg Gademer,Elogio da teoria , original alemão de 1983, Edições 70, Lisboa, 2001, p. 36).

O que para nós é mito poderia ter sido "fato" para as civilizações que nos precederam. De resto, é freqüente criarmos nossos próprios mitos, para depois abandoná-los e regressar a certas "verdades" antigas. Dois pensadores contemporâneos, sem qualquer vínculo que os ligue, entre si, a determinada escola ou corrente filosófica, podem testemunhar essa óbvia constatação. Referimo-nos ao sociólogo francês Alfred Sauvy ( Los mitos de nuestro tiempo , tradução de 1969, Editorial Labor, Barcelona); e John Kenneth Galbraith, o conhecido economista americano ( A economia das fraudes inocentes , original inglês de 2004, Companhia das Letras, São Paulo).

Devemos ter presente que nossos "fatos" poderão tornar-se também mitos num período histórico de longa duração. Na profunda percepção de Heidegger, as "coisas", em suas aparentes evidências, não são "naturais". Quando indagamos a respeito das coisas, já temos uma idéia prévia acerca de sua essência; "fala já a história". "As respostas que damos já foram dadas há muito tempo" ( Que é uma coisa - Doutrina de Kant dos princípios transcendentais , aula proferida no Curso de inverno de 1935/36, na Universidade de Freiburg, tradução de 2002, Edições 70, Lisboa, p. 49). Somos induzidos a supor que o statu quo , as coisas, sempre existiram, tal como nós as vemos agora. Mesmo as "coisas" criadas pela cultura. Temos uma tendência a "naturalizá-las" (vd., quanto a isto o que dissemos em Processo e ideologia , Forense, 2004, p. 16).

Cornelius Castoriadis refere-se, em certo sentido, a esta condição constitutiva do ser humano, ao mostrar como as instituições têm um elevadíssimo sentido de autopreservação, ao dizer: "As instituições e as significações imaginárias sociais são criações do imaginário radical, do imaginário social constituinte, da capacidade criadora da coletividade anônima, tal qual se manifesta claramente, por exemplo, na e pela criação da linguagem, das formas de família, dos costumes, das idéias, etc. A coletividade só pode existir como instituída. Suas instituições sociais são, a cada vez, sua criação própria, mas quase sempre, depois de criadas, elas aparecem para a coletividade como dadas (pelos antepassados, pelos deuses, por Deus, pela natureza, pela Razão, pelas leis da história, pelos mecanismos da concorrência, etc.). Tornam-se fixas, rígidas, sagradas. Sempre há, nas instituições, um elemento central, potente e eficaz de autoperpetuação (e os instrumentos necessários para esse fim) . . . O principal desses instrumentos é, como já disse, a fabricação de indivíduos conformes" ( O mundo fragmentado , original francês de 1990, Rio de Janeiro, 1992, Editora Paz e Terra, p. 159).

Herbert Marcuse mostrara antes esta mesma tendência que nos leva a ter o statu quo como racional ( El hombre unidimensaional , 1ª edição inglesa, 1954, Bacon Press, Boston, tradução de 1994, Ed. Ariel, Barcelona, p. 87).

Quando temos de enfrentar os chamados conceitos indeterminados, a ambigüidade semântica fica clara. Pense-se no que seja uma "falta grave" ou uma "injúria". Enfim que "significa" a locução "valores sociais do trabalho", inscrito no art. 1º da Constituição Federal, como um dos fundamentos da organização política brasileira? Uma "falta grave" não é um fato encontrado na natureza, que se possa tocar como uma coisa. Quando o juiz declara provada a "falta grave", certamente ele não está a dizer que, depois de investigá-la, como o cientista costuma medir as "coisas", está em condições de "demonstrar" cientificamente a existência do "fato" conhecido como "falta grave". Porém, na experiência judiciária, diz-se, com simplicidade, que a "falta grave", assim como outro qualquer conceito jurídico –, enquanto "fatos" –, resultaram provados.

Os conceitos jurídicos são, basicamente, hermenêuticos. A função hermenêutica, de que o direito processual nunca poderá prescindir, joga-nos na permanente antinomia, a que se refere Karl Engisch, entre a "abstração" jurídica inerente à norma, e a "totalidade concreta do caso" (La idea de concreción en el derecho y en la ciencia jurídica actual , 2ª edição alemã de 1958, Ediciones Universitarias de Navarra, Pamplona, 1968, p. 259). O sentido não está, univocamente, no texto. O sentido será dado, necessariamente, pelo intérprete. Não há um sentido a priori , independente do respectivo contexto em que ele se insere. Depois de estabelecer a "verdade" dos fatos, o que já constitui uma tarefa laboriosa e sempre discutível (Karl-Otto-Apel¸ Teoría de la verdad y ética del discurso , tradução de 1987, Ediciones Paidós, Barcelona, p. 77), quem tenha a tarefa de interpretar (aplicar) o direito, terá de encontrar o "significado" do "fato".

4. Houve tempo em que as jovens que se exibissem com maiôs de duas peças nas praias brasileiras, corriam o risco de responder a processo criminal por atentado violento ao pudor. O Código Penal não mudou. Mudou o "fato", não obstante conservar-se o mesmo. Sua "significação" transfigurou-se, no curso do tempo. É esta indeterminação dos "fatos" que justifica a seguinte asserção de Jerome Frank, o célebre representante da escola do realismo jurídico americano: "Para sintetizar: 1) La mayoría de los pleitos son 'pleitos sobre hechos ' " (Direito e incerteza , original inglês de 1951, New York University Law Review , tradução de 1988, Buenos Aires, p. 85)..

Pensar o Direito, como observou Hannah Arendt (ob. e loc. citados), qual o cientista que, encerrado em seu laboratório, vê com desprezo a tecnologia aplicada, como se a teoria pudesse prescindir da prática, é uma das tantas calamidades que nos tem conduzido ao mundo "administrado", de que somos servis instrumentos. É o que está pressuposto quando se imagina que a lei seja portadora da "vontade" do legislador, eliminada a função criadora do ato de sua aplicação. Ela já viria pronta do "laboratório" legislativo.

É uma graça divina, como pensou ouvir José Saramago, o grande escritor português, no diálogo mantido entre Deus e Jesus, que a lei não tenha uma vontade, mas inúmeras vontades, ou inúmeros "sentidos" que essa "vontade" poderá assumir, a serem revelados pelo intérprete, segundo suas circunstâncias históricas e as exigências políticas e sociais de seu tempo, de modo a harmonizar o texto – imperfeita expressão gráfica da norma – com as expectativas humanas contemporâneas ao julgador que a deva aplicar. Deus teria revelado, no diálogo, que nós, homens, somos induzidos a "acreditar somente no que vemos", embora se saiba que "vemos as mesmas coisa de maneira diferente", o que, diz o escritor, "tem-se mostrado excelente para a sobrevivência e relativa sanidade mental da espécie" ( O evangelho segundo Jesus Cristo , Companhia das Letras, 1991, São Paulo, p. 378).

5. Seria, na verdade, impossível conceber o mundo se todos os homens vissem as mesmas coisas sempre de maneira idêntica. Só o tirano, pela força, poderá sonhar com um mundo desta espécie. Realmente, a sobrevivência e "relativa" sanidade mental da espécie humana alimentam-se das diferenças não das identidades , fabricadas pela lógica, contra a natureza, onde não existem identidades. Daí dizer Arthur Kaufmann, o "direito é originariamente analógico" ( Analogía y naturaleza de la cosa , original alemão de 1965, Editorial Jurídica de Chile, 1976, p. 58).

A lei que, porventura, tivesse uma única vontade – historicamente inalterável – que foi o sonho acalentado pelo Iluminismo europeu, é a lei do tirano, que imagina ter produzido o milagre de um texto divinamente perfeito, dado ao julgador como a expressão de "sua" vontade.

Por outro lado, a convicção formada a respeito dos fatos, num determinado processo judicial, na maior parte dos casos não afasta a possibilidade de que o contrário possa ter ocorrido; a verdade dos fatos judiciais não passa de simples verossimilhança (Wach, Conferencias sobre la ordenanza procesal civil alemana , Buenos Aires, 1958, p. 241; Calamandrei, Verità e verosimiglianza, cit., p. 616). E mesmo quando a singeleza do fato e a superior consistência da prova possam conduzir-nos a um juízo de certeza, não será esta verdade que terá relevância para o processo, mas o seu "significado", apreendido pelo intérprete, desde suas perspectivas históricas, através do que Richard Palmer indica como a "confrontação do texto com um outro horizonte humano" ( Hermenêutica , cit., p. 77), que não se confunde com o do legislador.

O processo não cuida de fatos tratados em sua pura materialidade, e sim de "fatos jurídicos", ou fatos juridicizados. Em última análise, o que se busca no processo é o "significado" a ser atribuído aos fatos. O juiz não labora com a simples descrição empírica dos fatos. Ele deve interpretar tanto a norma legal quanto atribuir aos fatos "significados" que haverão de ser qualificados como jurídicos (Paul Ricoeur, Annuario di ermeneutica giuridica - Ars interpretandi,Cedam, 1996, Pádua, p. 90).

Jerome Frank observava que "um martelo não é a mesma coisa para um carpinteiro, um pintor, um poeta, um físico ou um assassino" ob. cit., p. 70) . Certamente essa "coisa" chamada martelo, tem "significados" diferentes para cada um desses personagens.

Esta lição de Jerome Frank descreve, com fidelidade, a experiência dos advogados forenses. Referindo-se à possibilidade de que os tribunais anulem, desfigurem ou destorçam, deliberada ou inadvertidamente, os fatos, escreve ele: "Basta observar que a natureza intrinsecamente desconsertante da busca dos fatos e da falta de certeza que daí resulta, são responsáveis, em sua maior parte, pela insegurança jurídica, ou seja, pela incapacidade de os juristas predizerem o resultado dos julgamentos mais específicos, particularmente antes de o processo iniciar-se. A predição sobre uma sentença implica, em geral, uma profecia sobre as futuras reações subjetivas do juiz incumbido de investigar a prova, ou de um júri, relativamente às declarações contraditórias de determinadas pessoas que poderiam ser testemunhas. Presumivelmente pela incapacidade de predizer, em muitos casos, os "fatos", o juiz Learned Hand, contando com uma considerável experiência como juiz de prova, declarou, em 1921: 'Devo dizer que eu, como litigante, temeria um pleito mais que qualquer coisa, exceto a enfermidade e a morte' " ( Palabras y música - Algunas observaciones sobre la interpretación de las leyes , original de 1947, Columbia Law Review, inserido na coleção intitulada "El actual pensamiento jurídico norteamericano", Editorial Losada, 1951, Buenos Aires, p. 198).

6. Não é nem mesmo a verdade , mas a verossimilhança – a verdade contextual e possível – que preside a atividade processual, tanto do juiz quanto, especialmente, dos litigantes que, como advertiu James Goldschmidt, não podem contar, enquanto figurantes da relação processual, senão com expectativas a respeito de seus pretensos direitos ( Princípios generales del proceso , 2ª edição da obra intitulada Teoria general del derecho , publicada em 1936, EJEA, 1961, Buenos Aires, § 24 e sgts.). Este é o fenômeno que ainda resistimos a assimilar, para compreender que os direitos que se tornam litigiosos enfraquecem-se e perdem a tranqüila solidez que os protege, enquanto direitos materiais, pacificamente aceitos e observados no convívio social.

Os que pressupõem que a lei tenha sentido unívoco sustentam-se na idéia de que a "sua" leitura do texto seja a "única" "correta", sendo todas as demais arbitrárias, ou ideológicas, ou "alternativas" criações do intérprete. Esta seria realmente a justiça absoluta, incompatível com um regime político que se diz democrático, que Agnes Heller indica como a justiça do tirano (Más alla de la justicia , original inglês de 1987, Barcelona, Editorial Crítica, 1990, especialmente Cap. 5).

Luís Recasens Siches, para mostrar a ligação entre o movimento em favor da codificação no século XIX e os regimes políticos absolutos, recorda que também Justiniano proibira que seus códigos fossem interpretados, exigência expressa em algumas de suas Constituições, que declaravam que a obra legislativa desse imperador era perfeita, razão pela qual a função do julgador haveria de ficar limitada a simplesmente revelar a "norma" contida no "texto", em atividade praticamente mecânica ( Nueva filosofia de la interpretación del derecho , 1980, Editorial Porrúa, México, p. 190).

Para a democracia verdadeiramente universal e participativa, que estamos empenhados em construir, a tolerância é um pressuposto básico; a tolerância concebida inicialmente como forma de superar as lutas religiosas, depois generalizada como tolerância política, racial e até mesmo ética, pilar sobre o qual foi construído do mundo moderno. É o princípio de tolerância com o "outro", com suas convicções políticas, éticas e religiosas, que anula a pretensão, de resto ingênua, de que a lei possa ter sentido unívoco . Se considerarmos a distinção entre "verdade" e "significado", veremos que a própria natureza da linguagem determina uma essencial "plurivocidade" de sentido (Paul Ricoeur, Annuario di ermeneutica giuridica , cit. p. 91)

Escreve Arthur Kaufmann: "El intolerante lo inquieta las opiniones de los demás. El no puede elaborar la complejidad, porque no está abiertamente a favor de la pluralidad de la sociedad. El no posee la ambigüedad de la tolerancia (original sem os itálicos) para soportar la pluridiversidad de cosas e valores, la oscuridad de situaciones de decisión, los riesgos de la vida en el mundo moderno. Su formación de opinión no es un mero anticipo provisional, no es un antejuicio, sino un prejuicio, pues no está dispuesto a experimentar, complementar, rectificar, en el comportamiento de los demás. El rechaza nuevas informaciones, en la medida en que no puede clasificarlas en su anquilosado sistema. No aprende básicamente nada fuera de eso. En medio del gran mundo abierto eleva un pequeño mundo cerrado ( Filosofía del derecho , 2ª edição alemã, Universidad Externado de Colombia, 1997 p 576).

Estando, como estamos, submetidos ao pensamento do “certo” e do “errado”, fiéis ao raciocínio matemático, com a neutralidade axiológica que o sistema pressupõe que seja possível na experiência jurisprudencial, devemos oscilar entre o "branco", quando – a “nosso” juízo –, o julgador reproduzira a "vontade da lei"; ou, ao contrário, cairemos na zona "preta", sempre que a sentença, parecendo “branca” a nosso adversário, para “nós” será ofensiva da lei, conseqüentemente "preta", posto que errada.

As colorações, os incontáveis matizes que nos permitiriam encontrar a justiça nos casos individuais - por isso que infensos a regras - são recusados, por princípio. Em última análise, a penosa passagem do pensamento lógico para o analógico deve ter como pressuposto uma concepção do Direito que o faça comprometido com valores, que o conceba como um direito permeado pela eticidade (sobre este ponto, amparados em Kaufmann, consultar o que escrevemos na obra "Processo e Ideologia", Forense, 2004, Cap. XI).

Se a separação entre verdade e aparência é um fenômeno natural em todas as ciências, especialmente nas ciências sociais, não é menos verdade que nossa civilização urbana de massa haja tornado ainda mais profunda a distância entre a verdade e as simples aparências.

A verossimilhança domina literalmente a ação judicial. É com base nela que o juiz profere a decisão de recebimento da petição inicial, dando curso à ação civil, assim como, igualmente baseado em critério de simples verossimilhança, emite todas as decisões interlocutórias e, eventualmente – nos casos em que nosso direito o permite –, profere sentenças liminares, provendo provisoriamente sobre o meritum causae , como nos interditos possessórios, no mandado de segurança e, agora, nas antecipações de tutela dos arts. 273 e 461, os quais tornaram genérica a tutela de tipo interdital que, como se sabe, era outorgada pelo praetorromano com base em summaria cognitio , tal como hoje os nossos magistrados outorgam as tutelas antecipadas (Arnaldo Biscardi, La protezione interdittale nel processo romano , Cedam, Pádua, 1937, pp. 37 e sgts.).

Mas nem só os provimentos judiciais anteriores à sentença são emitidos com base em verossimilhança, também o é a sentença de mérito. Se não o fosse, se o juiz – depois do mortificante procedimento ordinário – houvesse afinal encontrado a "vontade da lei", não haveria como justificar a cadeia recursal que nos inferniza. Porventura, a última decisão de última instância seria capaz de possuir o divino segredo recusado às instâncias inferiores? Somente esse julgamento será capaz de revelar a "vontade da lei"? Certamente não, porquanto também contra ele cabem revisões judiciais; cabem ações rescisórias. E rescisórias de rescisórias!

7. São estas considerações que revelam a diferença entre "verdade" e "significado", fazendo-nos compreender que a suposta "vontade da lei" transforma-se na medida em que se transformam as circunstâncias históricas vividas pelo intérprete, a fim de que o "significado" da lei harmonize-se com as novas realidades sociais.

Encontramo-nos, realmente, no ponto de rotura entre o ideal do Iluminismo, com sua pretensão de domar a insegurança e as incertezas inerentes à vida humana, obtendo a máxima segurança através do Direito, e as novas realidades sociais e políticas que nos obrigam, com a força das potências históricas que as produziram, a abandonar essa perigosa ilusão.

Teremos de regressar ao ponto em que o Direito, longe de ter a sonhada virtude de expressar-se através de uma linguagem unívoca , como pretenderam as filosofias liberais do século XVII, era aceito como essencialmente problemático , incapaz de admitir o raciocínio dedutivo, próprio da matemática. Pouco importa que gostemos ou não desta nova contingência. A superação dodogmatismo , que é a expressão mais visível de nosso paradigma , é uma imposição das novas realidades históricas.

A essencial problematicidade do Direito, que o aproxima inexoravelmente do "caso", dando azo à sua criação jurisprudencial, aparece hoje com uma tal evidência que nos faz duvidar de que, dois séculos antes, filósofos da grandeza de um Leibniz e jurista da competência e erudição de um Savigny, pudessem concebê-lo sob a forma de uma proposição algébrica, radicalmentedogmática .

O abandono da ilusão de que o raciocínio jurídico alcance a univocidade do pensamento matemático, não nos fará reféns das arbitrariedades, temidas pelo pensamento conservador, porquanto não se deve confundir discricionariedade com arbitrariedade . O juiz terá – na verdade sempre teve e continuará tendo, queiramos ou não –, uma margem de discrição dentro de cujos limites, porém, permanecerá sujeito aos princípios da razoabilidade , sem que o campo da juridicidade seja ultrapassado.

Lênio Luiz Streck mostra a artificialidade da idéia de que a lei tenha univocidade de sentido, ao dizer que "no texto legal há sempre um contexto", conseqüentemente "quando o juiz aplica a lei estará aplicando não o texto-em-si , mas o sentido que esse texto adquiriu na tradição" (Jurisdição constitucional e hermenêutica , Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2002, p. 462).

Basta distinguir – o que nem sempre se faz – racionalidade de racionalismo, que foi a grande ideologia constitutiva do mundo moderno.

A respeito da suposição da doutrina moderna de que a norma deva ter uma "única resposta correta", considera Robert Alexy que isto, além de pressupor que o conhecimento humano, seja capaz de superar "um Hércules dworkiano", ainda exigiria mais cinco condições: a) um tempo ilimitado; b) informação ilimitada; c) claridade lingüística ilimitada; d) capacidade ilimitada às mudanças de papéis do sujeito; e) ausência de precompreensões igualmente ilimitada (Derecho y razón práctica , 2ª edição, 2002, Biblioteca da Ética, Filosofia del Derecho y Política, México, pp. 20-23).

Alexy acrescenta outro pressuposto, ignorado pela doutrina processual, que é básica distinção entre o raciocínio dos juristas, quando laboram no domínio do direito material e a condição que lhes é imposta pela compreensão das categorias e instituições processuais. Como temos insistido (consultar, especialmente nosso ensaio intitulado "Direito material e processo", in Revista Jurídica , Editora NOTADEZ, nº 321, julho de 2004), no processo não existem o ser e onão ser . Tudo gira em torno do "em sendo", no domínio das simples possibilidades de vir a ser. Daí dizer Alexy: "En todo caso, está claro que en la realidad no existe ningún procedimiento que permita, con una seguridad intersubjetivamente necesaria, llegar en cada caso a una única respuesta correcta. Esto último no obliga sin embargo a renunciar a la idea de la única respuesta correcta, sino que únicamente da ocasión para determinar en status con más precisión. El punto decisivo aquí es que los respectivos participantes en un discurso jurídico, si sus afirmaciones y fundamentaciones han de tener un pleno sentido, deben, independientemente de sí existe o no una única respuesta correcta, elevar la pretensión de que su respuesta es la única correcta. Esto significa presuponer la única respuesta correcta como idea regulativa. La idea regulativa de la única respuesta correcta no presupone que exista para cada caso una única respuesta correcta. Sólo presupone que en algunos casos se puede dar una única respuesta correcta y que no se sabe en qué casos es así, de manera que vale la pena procurar encontrar en cada caso la única respuesta correcta" (ob. cit. p. 24).

Os figurantes que assumem, na relação processual, a condição de parte ou terceiros juridicamente interessados, devem supor, como "idéia regulativa", que as respectivas pretensões contenham uma única resposta correta. O autor não dirá, ao formular a petição inicial, que não acredita da existência de seu direito; ou que, embora esteja convencido de ter direito, é perfeitamente admissível que o juiz não o reconheça. Daí porque – como simples idéia regulativa – ele deve pressupor uma "única resposta correta". O mesmo fará seu contendor, ao sustentar a resposta contrária. Como disse Alexy, não existe " una seguridad intersubjetivamente necesaria ", que possa conduzir a uma única resposta correta.

8. Rudolf Jhering, em sua célebre obra sobre o "espírito" do Direito Romano, refere-se ao direito material como o "direito abstrato" que, no processo, deve ser aplicado aos "casos concretos" ( L´esprit du droit romain , tradução francesa de 1886-1888, vol. III, p. 21). A idéia do direito material, como um direito abstrato, é sugestiva, para mostrar a distinção entre essa condição do direito, tal como ele é praticado quotidianamente na vida social, e o direito submetido à jurisdição. A. Castanheira Neves referindo-se à H. M. Pawlowski escreve: "O processo é necessário para fixar o que hoje – o que neste caso – concretamente é o direito . Ele não serve portanto apenas para impor e realizar um direito 'material subjetivo' previamente fixado; é antes necessário para que o direito – o direito subjetivo e o direito objetivo – seja determinado ou fixado; o direito que sem o processo e a sentença permaneceria indeterminado e só subjetivamente (e por diverso modo) conhecido . . . O processo é necessário uma vez que o direito, que está sempre em mutação, tem de ser fixado para um certo momento temporal" (A natureza dos "assentos" e a função jurídica dos Supremos Tribunais , Coimbra, 1983, p. 126).

Talvez, como observa Karl Engisch (ob. cit. p. 260), muitos mal-entendidos pudessem desfazer-se se esta essencial diversidade entre o direito material e o processo fosse preservada, com o abandono da pretensão de eliminar o dualismo existente entre a ordem jurídica material e o processo. Esta distinção é que introduz, no processo, um espaço retórico de argumentação.

Esta é a contingência imposta pela dinamicidade da condição processual, ao contrário da posição estática, do "ser" ou 'não ser" do direito material, de que falou James Goldschmidt, quando propôs que se compreendesse o processo como uma "situação jurídica", ao dizer que "el modo de ver o considerar el derecho, que convierte todas las relaciones jurídicas en expectativas o perspectivas de un fallo judicial de contenido determinado, puede llamarse una consideración dinámica del derecho en contraste con la consideración corriente, que es estática, porque enfoca todas las relaciones jurídicas como consecuencias juridicamente necesarias de hechos presupuestos como realizados" ( Principios generales del processo , cit., p. 64).

9. A verdade, incessantemente buscada através dos juízo de certeza, e a irrelevância dos "significados", como se a lei tivesse uma vontade invariável ("vontade constante"), foi o preço exigido pelo positivismo jurídico, enquanto fiador do Estado Industrial.

Para o direito material, cujas categorias são empregadas descuidadamente pelos juristas que lidam com o processo, os direitos (pretensões) controvertidos na causa "são pressupostos como realizados" antes mesmo da sentença. Como mostrou Goldschmidt, referimo-nos ao acionista, ao proprietário, ao credor, ao possuidor; ou, no pólo passivo, ao réu como sendo devedor, inquilino, etc., enquanto a relação processual se desenvolve. As categorias estáticas do direito material subjugam o pensamento e a ação dos juristas dedicados ao processo, seja nas obras de doutrina, seja na prática forense. O desafio de Goldschmidt ainda não teve ressonância.

Entretanto, embora a doutrina processual se valha dessas categorias, o processo ignora as figuras de um proprietário, de um credor, de um acionista, transformando-as em " aquele que se diz " acionista, credor, locador ou proprietário; ou naquele " a quem se atribui a condição de " devedor, do direito das obrigações, ou injusto possuidor, ou devedor de alimentos", etc.

Devemos ter presente que a lógica é um artifício humano, através do qual as coisas apenas análogas em sua essência, são tratadas como idênticas, para formação das "regras". Este é o fundamento de que se vale Arthur Kaufmann para mostrar que o direito, antes de sr lógico, é originariamente analógico. A lógica é uma construção humana, que tenta eliminar a "diferença" que existe no mundo. Mas o processualista que lida com um pedaço da história humana, conhecido como "lide", não deve perder de vista esta contingência.

10. No direito que se pratica na instância judiciária, os advogados que lidam com a "racionalidade forense", a que Gadamer se refere, invocando Chaïm Perelman ( Verdad y metodo , cit., vol. II, Salamanca, 1992, Ediciones Sígueme, p. 113), utilizam-se essencialmente da retórica , pela natureza da "relação vital do intérprete com o texto". Como disse o filósofo é necessário aceitar a "ambigüidade retórica" como um ideal positivo para compreensão das ciências do espírito (Gadamer, Verdad y método , 4ª edição alemã, 1975, Salamanca, Ediciones Sígueme, 1988, 403). A "aceitabilidade racional", expressa pelo verossímil do pensamento clássico, deve tomar o lugar da racionalidade linear da epistemologia das ciências empíricas.

A decisiva importância dada por Gadamer à retórica, como instrumento complementar da hermenêutica, pode ser avaliada pelo disse o filósofo neste parágrafo: "Hay que insistir hoy en que la racionalidad de la argumentación retórica, que trata de utilizar los 'afectos', pero que reivindica fundamentalmente los argumentos y trabaja con probabilidades, es y seguirá siendo un factor definitorio de la sociedad mucho más poderoso que la certeza de la ciencia. Por eso en Verdad y método I hice una referencia especialmente a los trabajos de Ch. Perelman, que toma la praxis jurídica como punto de partida" ( Verdad y método , vol. II, cit. p. 394).

Escreve Aulis Aarnio: "La aceptabilidad racional, en tanto principio regulativo de la dogmática jurídica, juega el mismo papel que la verdad en las ciencias empíricas. Así como las investigaciones empíricas tratan de aproximarse a la verdad, el objetivo de la dogmática jurídica es maximizar la aceptabilidad racional . . . Esto no significa la aceptación de algún tipo de 'teoría electoral de la verdad'. . . . . Primero, la teoría de la aceptabilidad racional no se refiere en absoluto a la dicotomía verdadero/falso . Por el contrario, las posiciones normativas no pertenecen al ámbito de la verdad. Puede haber más de una posición normativa 'verdadera' en la sociedad, según el punto de partida que se adopte. Justamente en esta concepción reside el núcleo de la crítica con respecto a las teorías de la única respuesta correcta. El rechazo de una única respuesta correcta es una consecuencia directa de la tesis del relativismo axiológico . . . Desde el punto de vista del manejo sensato de nuestros asuntos comunes es necesario, pero también suficiente, lograr un consenso representativo sobre el sistema de valores que se encuentran en la base del orden jurídico. Este es el núcleo de la concepción occidental de democracia. Ciertamente la democracia no significa tratar de lograr resultados verdaderos. El objetivo es la creación de una base aceptable de acción desde el punto de vista da la comunidad. Por ello, el relativismo moderado no es más que una parte de la exigencia de la democracia. Expresa un ideal del manejo de los asuntos sociales; su objetivo es producir resultados apoyados por aquellas personas razonables que representan los valores adoptados e aceptados en general por la sociedad" ( Lo racional como razonable , original inglês de 1987, tradução de 1991, Centro de Estudios Constitucionales, Madrid, pp. 286-287).

Este modo de pensar o Direito Processual, este padrão epistemológico, e a necessidade que a civilização moderna tornou inevitável de tratar os litígios judiciais com base na aparência , admitindo a razoabilidade como critério de decisão; enfim, a distinção entre "verdade" e "significado", como critério de justiça para o caso concreto, é o grande responsável pela decadência do procedimento ordinário, com sua pretensiosa aspiração a alcançar a verdade, tendo no juiz a figura de um operador neutro, impassível parente as injustiças, e, conseqüentemente, irresponsável (Mauro Cappelletti, Juízes irresponsáveis? original de 1988, Giuffrè, Milão, tradução brasileira, Sérgio Antônio Fabris Editor, Porto Alegre, 1989, p. 30 e sgts.).

Mesmo porque a busca da verdade dos fatos será sempre uma tarefa indispensável, porém preliminar, não conclusiva. A partir desse ponto, é que o julgador haverá de atribuir-lhes "sentido", não um suposto significado constante, dado previamente pelo legislador, como se as contingências, expectativas e valores estivessem petrificados na História. Ao contrário, como disse Gadamer, "o que é 'justo' é totalmente relativo à situação ética em que nos encontramos. Não se pode afirmar de um modo geral e abstrato quais ações são justas e quais não o são: não existem ações justas 'em si', independentemente da situação que as reclame" ( O problema da consciência histórica , conferência pronunciada em francês na Universidade de Louvain, em 1958, 2ª edição brasileira, 2003, Editora Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, p. 52).

Fatores de variadas procedências, especialmente políticos, porém basicamente culturais, fruto da própria modernidade, encarregaram-se de produzir o irremediável anacronismo dos sistemas processuais que ainda se encontram ancorados na esperança iluminista de construir uma ordem jurídica isenta de valores, na qual o magistrado seria uma entidade neutra e passiva, cuja missão haveria de ser apenas a de esclarecer (declarar) a suposta "vontade da lei".

Uma autêntica democracia, pela primeira vez experimentada no curso da história humana, com o pluralismo que lhe é inerente e com a tolerância com as aspirações, expectativas e valores do "outro", que haverão de ser respeitados e admitidos como igualmente válidos; a tentativa de publicização do processo civil, pela via de sua constitucionalização, em que predominam os "princípios"; o perfil coletivo dos novos conflitos; e a hemorrágica, confusa e contraditória produção de leis politicamente engajadas, que não têm a menor semelhança com o conceito de lei proposto por Montesquieu, são alguns dos fatores responsáveis pela obsolescência doprocedimento ordinário , que é o núcleo duro do sistema, na verdade, a estrutura elementar do chamado Processo de Conhecimento.

11. Uma das conseqüências mais visíveis desse processo cultural, como notou Nicola Picardi (La vocazione del nostro tempo per la giurisdizione, in Rivista trimmestrale de diritto e procedura civile , 2004, I, p. 41 e sgts.), foi retornarmos ao direito formado jurisprudencialmente, ao contrário do século XIX, o qual, segundo Savigny, tinha vocação para a legislação. Enquanto o século XIX supunha que o direito deveria estar inteiramente contido na lei, nossa época perdeu essa ingênua ilusão, para admitir que a lei, enquanto texto, é apenas uma pálida e tosca expressão da norma que o juiz tem de aplicar no caso concreto. Neste ponto, regressamos à sabedoria dos clássicos, para aceitar a imanente plurivocidade dos textos legais.

Este é o surpreendente resultado da "orgia legislativa". Seria de supor que o cipoal legislativo em que se encontra enredado o Estado contemporâneo fosse capaz de, afinal, dispensar a criação jurisprudencial do direito. Aconteceu, como observou Cappelletti, justamente o contrário: tanto mais leis são editadas, mais necessitamos da intervenção judicial na formação do direito ( Juízes legisladores? , original de 1984, tradução brasileira, 1993, Sérgio Fabris Editor, Porto Alegre, p. 18).

Outro conhecido jurista italiano, tratando do velho tema das cortes de cassação, que nossas circunstâncias tornaram atual, dissera: "Appartiene alla relatività storica il modo d´essere del raportto (intellettuale, culturale, epistemologico) fra il giudice e la legge, e per molti aspetti il modo stesso di essere della legge. Non solo per la frammentazione dei testi, per la sovrabbondanza e la cattiva tecnica redazionale delle leggi, per il fenomeno della 'decodificazione', per le non rare ipotesi di sviamento di potere legislativo, per gli inediti problemi di gerarchia fra fonti del diritto, ma anche, e di più, perchè la legge non è frutto di una società omogenea e quindi rimanda al giudiziario incertezze non composte in sede parlamentare , e, ancora, perchè la legge stessa è sempre, potenzialmente , in discussione , non punto di arrivo ma doveroso punto di partenza di un dubbio, ogni qual volta essa possa apparire in contrasto con la Costituzione " (Giuseppe Borrè, La Corte di cassazione oggi, in Diritto giurisprudenziale , coletânea, organizada por Mario Bessone, Giappichelli Editore, Turim, 1996, p. 161). Não é a lei o "ponto de chegada", com que sonharam os filósofos do oitocentos europeu, o porto seguro contra nossas incertezas e aflições, o escudo de nossa liberdade, mas um mero ponto de partida para as dúvidas, frustrações e inseguranças.

Não se pode esquecer que nosso sistema processual conserva-se fiel aos padrões culturais do Iluminismo europeu, preservando intocado, e até exacerbado, o princípio da "separação de poderes". A alegação de que, comparado com os sistemas europeus do século XIX, o processo civil brasileiro apresenta uma extraordinária modernização, de que seria testemunha a criação jurisprudencial do direito, deve ser recebida com reservas. Como se teria produzido esse milagre, se as instituições conservaram-se inalteradas? Qual a origem dessa transformação, se a lei ainda é compreendida como portadora de "uma" vontade, naturalmente pressuposta como invariável, a impedir sua compreensão hermenêutica? Como, se consideramos natural "congelar" essa vontade através de súmulas vinculantes, que perenizam o sentido do texto? Como, se a jurisdição apenas "declaratória" – pressupondo o monopólio do poder legislativo na criação do Direito – conserva-se nos Códigos, na Universidade e nos livros? Partindo dessa dura realidade, como legitimar a criação jurisprudencial do direito?

É, sem dúvida, uma verdade indiscutível que nossos juízes – como qualquer julgador – labora com uma apreciável dose de discricionariedade . Entretanto (este é o verdadeiro problema), fazem-no de "contrabando", supondo ou fingindo que aplicam, religiosamente, a pura vontade da lei, mantendo-se, por isso, irresponsáveis, sob o pressuposto de que a eventual injustiça da sentença deva ser debitada ao legislador.

Esta discricionariedade "contrabandeada" permitiu a Jerome Frank a seguinte observação: "Nuestros tribunales, en verdad, han logrado subrepticiamente esa individualización humana por intermedio de una amplia 'discrecionalidad en cuanto a los hechos' de los jueces de primera instancia y jurados. Pero los métodos subrepticios no son ni saludables ni democráticos . . . En lugar de pasar de contrabando en las sentencias la aplicación discrecional de las normas – para que se acomoden a los casos individuales – a través de la disimulada puerta trasera de la determinación de los hechos, bien podríamos revisar la mayoría de nuestras normas para que abiertamente confirieran esa discrecionalidad" (ob. cit., p. 107).

Temos insistido em que essa forma obscura de "contrabando", através da qual os juízes produzem direito, é uma dos tantos expedientes utilizados pelo sistema para mostrar-se evoluído, conservando-se, porém, inamovível.

Lênio e a hermenêutica

2009-06-26T21:14:00.001-03:00

Já que o autor que inspirou a continuidade do grupo de estudos nesse semestre foi Lênio Luiz Streck, abaixo, vai um texto clássico dele, publicado nos idos de 2005. Ele é um dos juristas que faz o direito ter sentido, principalmente sentido constitucional. Esse texto está publicado atualmente em vários sites na internet. Mas foi publicado, inicialmente no site do Instituto de Hermenêutica Jurídica (http://www.ihj.org.br/).

Angelita Woltmann

O CASO DOS GÊMEOS "XIPÓFAGOS" (SIC) E OUTRAS HISTÓRIAS

Por Lenio Luiz Streck *
De 16/10/05 a 31/10/05

Já há algum tempo venho denunciando a crise da dogmática jurídica. Tenho falado de uma crise de paradigmas de dupla face: uma crise de modelo e uma crise de caráter hermenêutico (compreensivo). De um lado, os operadores do direito continuam reféns de uma crise emanada da tradição liberal-individualista-normativista; de outro, permanecem mergulhados na crise dos paradigmas aristotélico-tomista e da filosofia da consciência. O resultado dessas crises é um direito alienado da sociedade, questão que assume foros de dramaticidade se compararmos o texto da Constituição com as promessas incumpridas da modernidade.

Simbolicamente, os manuais¹que povoam o imaginário dos juristas representam com perfeição essa crise. Há, pois, um profundo déficit de realidade. Os próprios exemplos utilizados em sala de aula, ou nos próprios manuais, estão desconectados daquilo que ocorre em uma sociedade complexa como a nossa. Além disso, essa cultura estandardizada procura explicar o direito a partir de verbetes jurisprudenciais ahistóricos e atemporais.

Ocorre, assim, uma ficcionalização do mundo jurídico-social. Alguns exemplos beiram ao folclórico, como no caso da explicação do "estado de necessidade" constante no art. 24 do Código Penal, não sendo incomum encontrar professores (ainda hoje) utilizando o exemplo do naufrágio em alto-mar, em que duas pessoas (Caio e Tício, personagens comuns na cultura dos manuais) "sobem em uma tábua" e, na disputa por ela, um deles é morto (em estado de necessidade...!). A pergunta fica mais "sofisticada" quando o professor resolve discutir o "foro de julgamento" de Caio (entra, então, a relevantíssima discussão acerca da origem da referida tábua, como se pudesse haver outra flutuando em alto-mar, além daquela que, com certeza, despregou-se do navio naufragado...!) No caso, devem existir muitas tábuas – talvez milhares – em alto-mar, para que um dos personagens, nascidos para servirem de exemplo no direito penal, agarre-se a ela.

Não faz muito tempo, em um importante concurso público, foi colocada a seguinte questão: Caio quer matar Tício (sempre eles), com veneno; ao mesmo tempo, Mévio também deseja matar Tício (igualmente com veneno, é claro!). Um não sabe da intenção assassina do outro. Ambos ministram apenas a metade da dose letal (na pergunta não há qualquer esclarecimento acerca de como o idiota do Tício bebe as duas meias porções de veneno). Em conseqüência da ingestão das meias doses, Tício vem a perecer... Daí a relevantíssima indagação da questão do concurso: Qual o crime de Caio e Mévio? Muito relevante; deveras importante...! Qual seria a resposta? Nossos tribunais estão repletos de casos como este.

Outro exemplo que há tempos venho denunciando é o de uma pergunta feita em concurso público de âmbito nacional, pela qual o examinador queria saber a solução a ser dada no caso de um gêmeo xifópago ferir o outro...! Com certeza, gêmeos xifópagos, encontrados em qualquer esquina, andam armados e são perigosos (a propósito, o que os gêmeos xifópagos acham do desarmamento? Votam sim ou não no plebiscito?)². Pois não é que a pergunta voltou a ser feita, desta vez em concurso público de importante carreira no Estado do Rio Grande do Sul? A questão de direito penal que levou o número 46 dizia:

"André e Carlos, gêmeos xipófagos (sic), nasceram em 20.01.1979. Amadeu é inimigo capital de André. Pretendendopor (sic) fim a vida de André, desfere-lhe um tiro mortal, que também acerca Carlos, que graças a uma intervenção cirúrgica eficaz, sobrevive".

E seguem-se várias alternativas.

Sem entrar no mérito da questão – e até para não parecer politicamente incorretoe não ser processado pelo gêmeo xifópago que, milagrosamente, sobreviveu –, impõem-se, no mínimo, duas observações: primeira, é importante saber que os gêmeos xifópagos (e não xipófagos, como constou da pergunta) nasceram no mesmo dia (tal esclarecimento era de vital importância...!); e, segunda, não está esclarecido o porquê de Amadeu odiar apenas a André, e não a Carlos (afinal, tudo está a indicar que eles sempre andavam juntos).

Falando sério: confesso que não resisti à tentação de escrever esta crônica. Diariamente temos lutado para superar a crise do ensino jurídico e da operacionalidade do direito. Não está nada fácil. Basta um olhar perfunctório para verificar o estado da arte da crise. A propósito: há pouco tempo, aqui no Rio Grande, um sujeito que tentou se matar foi processado por porte ilegal de arma e, posteriormente, condenado (a apelação tramitou na 5ª Câmara Criminal). Outro sujeito teve sua prisão preventiva requerida por passar um cheque de R$ 60,00; a prisão foi indeferida, mas ele foi condenado a 2 anos de reclusão (este processo "caiu" comigo!). Outro sujeito restou condenado a 2 anos de reclusão por ter furtado um par de tênis usado e pequenos objetos, tudo avaliado em menos de R$ 50,00. O réu negou a autoria;seu advogado, entretanto, "confessou" o delito em nome do réu (também oficiei neste "feito" ou "desfeito"). De Santa Catarina vem a notícia de que uma casal ficou preso preventivamente por 46 (quarenta e seis) dias, por tentar furtar um par de chinelos. E por aí afora.

Claro que isto não ocorre de forma gratuita ou espontânea. Tudo isto é conseqüência da crise paradigmática que se sustenta em um ensino jurídico e em uma operacionalidade jurídica estandardizada, prêt-à-porter. Para se ter uma idéia da dimensão do problema, há um importante manual de direito penal que ensina o conceito de erro de tipo do seguinte modo: um artista se fantasia de cervo e vai para o meio do mato; um caçador, vendo apenas a galhada, atira e acerta o "disfarçado". Fantástico. Quem não sabia o que era erro de tipo agora sabe. Só uma coisa me deixou intrigado: por que razão alguém se fantasiaria de cervo (veado) e iria para o meio do mato? Mistério, muito mistério. O mesmo livro explica o significado de nexo causal, a partir do seguinte exemplo sobre causas preexistentes: "o genro atira em sua sogra, mas ela não morre em conseqüência dos tiros, e sim de um envenenamento anterior provocado pela nora, por ocasião do café matinal". Que coisa, não? Mas tem mais tragédia familiar: o que seria causa "superveniente" no direito penal? O manual dá a solução, com o seguinte exemplo: "após o genro ter envenenado sua sogra, antes de o veneno produzir efeitos, um maníaco invade a casa e mata a indesejável (sic) senhora a facadas". Significa dizer que o genro foi salvo pelo maníaco (seria o maníaco do parque, que teria escapado da prisão?) Mistério, não?

E o que seria erro de pessoa no direito penal? Resposta perfeita: "é quando o agente deseja matar o pequenino filho de sua amante, para poder desfrutá-la com exclusividade (sic). No dia dos fatos, à saída da escolinha, do alto de um edifício, o perverso autor efetua um disparo certeiro na cabeça da vítima, supondo tê-la matado. No entanto, ao aproximar-se do local, constata que, na verdade, assassinou um anãozinho que trabalhava no estabelecimento como bedel, confundindo-o, portanto, com a criança que desejava eliminar" (grifos meus). Imaginemos a cena: alguém quer matar o filho da amante para "desfrutar" da mãe do infante...! Ele queria exclusividade. Que sujeito tarado e perverso, não?

Ah, se o direito penal fosse tão fantasioso, engraçado ou simples (?) assim. O problema é que sempre sobra realidade. E como sobra...! Com efeito, enquanto setores importantes da dogmática jurídica tradicional se ocupam com exemplos fantasiosos e idealistas/idealizados, a vida continua. Mais ou menos como em uma sala de aula de uma faculdade de direito no Rio de Janeiro, em que o professor explicava os crimes de dano, rixa e estampilha falsa e, lá de fora, ouviram-se tiros, muitos tiros. Na verdade, enquanto o professor explicava os conceitos desses relevantes crimes, várias pessoas foram mortas, em um conflito entre traficantes. Mas o professor não se abalou: abriu seu Código e passou a explicar o conceito de atentado ao pudor mediante fraude...!

Mas, prossigamos: pesquisando um pouco mais, descobri em outro manual que o indivíduo que escreve a carta não pode ser agente ativo do crime de violação de correspondência; também constatei que, para configurar o crime de rixa, é necessário oanimus rixandi; e ainda verifiquei que agressão atual é a que está acontecendo, e queagressão iminente é a que está por acontecer. Também desvelei outro mistério: o crime de quadrilha necessita, no mínimo, da participação de quatro pessoas. Um antigo manual explica a diferença entre dolo eventual e culpa consciente do seguinte modo: um jardineiro quer cortar as ervas daninhas e acaba cortando o caule da flor...! Que meigo, não?

Finamente, outro mistério foi solucionado pela dogmática penal. Havia sérias dúvidas acerca do que seria o "princípio da consunção". Mas a resposta já está nas bancas, nas melhores casas do ramo, através do seguinte exemplo: é quando "o peixão (fato mais abrangente) engole os peixinhos (fatos que integram aquele como sua parte)".Agora vai...! E eu vou estocar comida. Urgentemente!

* Pós-Doutorado em Direito Constitucional (Lisboa). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da Unisinos (RS). Procurador de Justiça (RS). Membro Fundador e Conselheiro do Instituto de Hermenêutica Jurídica (IHJ). E-mail:lenio@ihj.org.br oulenios@globo.com.

1) Os exemplos citados são todos verídicos. As obras, seus autores e demais protagonistas desta crônica não serão explicitados, porque o objetivo não é elaborar uma crítica pessoal, mas, sim, uma crítica científica ao imaginário (senso comum teórico) dos juristas. Nesse contexto, cada jurista assume um lugar no interior desse imaginário, fazendo parte de um complexo de significações, como o indivíduo que está "em uma ideologia": se está, não pode dizê-lo; se pode dizer, é porque já não está. Talvez por isto a ideologia tenha eficácia na exata medida em que não a percebemos (M. Chauí).

²) Aproveito para sugerir uma pergunta para o próximo concurso: João e Pedro são gêmeos xifópagos. No dia do referendo, João se recusa a ir votar; já Pedro, adepto do "não ao desarmamento", não admite ficar de fora do pleito, mormente por se tratar de uma obrigação legal e cívica. Qual é o remédio cabível para Pedro poder comparecer à votação? É possível conduzir João "sob vara"? E, se o voto é secreto, um gêmeo pode olhar o voto do outro? Esse voto não seria nulo? A pergunta está desde logo à disposição, sem a necessidade de pagamento de direitos autorais.

2009-06-23T22:07:00.000-03:00

Olá a todos, eu sou o Lucas Figueiredo e estou aqui em pleno inicio de são João para postar no blog!
Bem, acho que todo mundo, em algum momento, faz aquela pergunta clássica “será que eu estou no curso certo?”, eu tenho me questionado muito a respeito disso, por conta de certas coisas que eu vejo na faculdade e no mundo jurídico em si.
Os discursos de muitos professores (alguns que se dizem juristas) soam tão vazios e nada mais são do que propaganda para a venda dos seus livros, que muitas vezes trazem apenas aquelas informações básica sem o menor conteúdo critico (às vezes nem isso) e nós, os estudantes de direito, lemos tudo isso achando que o mundo jurídico se resume aos manuais ou cursos “esquematizados” ou “descomplicados”. O fato é que toda essa gente vai sair da faculdade com o canudo debaixo do braço e vão caminhar pra fazer parte do nosso amado judiciário.
Em um passado não muito distante, eu pensava em ser historiador ou cineasta, mas por acaso fui parar no direito e não me arrependo. Talvez eu faça parte daquele grupo restrito de sonhadores que ainda pensam no direito como um meio de transformação social (utópico isso não?), mas enfim, não adianta ficar imaginando um futuro onde as pessoas vão ser boazinhas e a constituição irá realmente exercer uma força normativa, mas estamos aqui. Minha professora de direito constitucional sempre dizia que a matéria que ela leciona é ficção cientifica, pois bem, concordo inteiramente com ela e como bom amante de ficção cientifica, aqui estou eu postando essas palavras aqui no blog.
Pra finalizar, vou deixar a letra de uma musica de uma banda de metal chamada helloween, que tem um pouco a haver com o tema do meu desabafo, e se vocês prestarem atenção, vão ver que tem muito a haver com o direito em si!

I Want Out
Helloween

Composição: Kai Hansen

Eu quero sair

Desde o início de nossas vidas
Somos empurrados para pequenas fôrmas
Ninguém nos pergunta
como gostaríamos de ser
Na escola eles nos ensinam o que pensar
Mas todos dizem coisas diferentes
Mas estão todos convencidos
De que estão certos
Então eles continuam falando
E nunca param
E a certa altura você desiste
E a única coisa que você deixa de pensar
É essa:Eu quero sair - e viver minha vida sozinho
Eu quero sair - me deixe ser
Eu quero sair - e fazer coisas do meu jeito
Eu quero sair - viver minha vida e ser livre
As pessoas me dizem A e B
Eles dizem como eu devo ser
As coisas que já me são claras
Então me empurram de um lado para o outro
Eles me levam de um lado extremo ao outro
Me empurram até
Que não haja nada para ouvir
Mas não me levam ao máximo
Calem a boca e saiam daqui
Porque eu decido de que jeito
As coisas vão ser

Há um milhão de jeitos
De ver as coisas na vida
Um milhão de jeitos de ser um idiota
No final, nenhum de nós esta certo
Ás vezes nós precisamos ficar sozinhos
Não, não, não, me deixem só.

Sociedade de Risco & Biodiversidade

2009-06-22T03:03:00.002-03:00

A BIODIVERSIDADE NO CONTEXTO DO MAL-ESTAR DA SOCIEDADE DE RISCO: É POSSÍVEL O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL?

Desde o surgimento do homem na terra que se houve falar em agressão ao meio ambiente. É, contudo, a partir da Revolução Industrial, que tal problemática começa a tomar contornos de realidade, preocupante para toda a sociedade, principalmente devido à aceleração industrial e tecnológica, dirigida principalmente pelos grandes grupos comerciais, os quais, por falta de educação ambiental, passam a utilizar-se de maneira irresponsável da tecnologia alcançada, gerando graves conseqüências para o ecossistema e tornando esse desenvolvimento “insustentável”.

Nos tempos atuais, a humanidade depara-se com um acelerado processo de desenvolvimento biotecnológico, o qual ocasiona mudanças consideráveis na biodiversidade[1] do globo. Ao mesmo tempo em que esse progresso encanta e traz expectativas, faz nascer uma sociedade que convive com medos e incertezas: a chamada sociedade de risco[2].

O Brasil é o país mais rico em biodiversidade no mundo, o que faz com que o País possua uma imensa vantagem e capacidade de gerar riquezas sobre os demais, especialmente no século da biotecnologia. Não é sem motivo que há inúmeras empresas multinacionais instaladas no Brasil, buscando incansavelmente apropriar-se desse patrimônio genético e consagrando a política mercantilista que marca a era do risco.

A concessão de patentes a formas de vida pertencentes ao território brasileiro, por exemplo, e o monopólio que algumas empresas já adquiriram sobre os recursos genéticos do País, são assuntos que têm sido marcados por constantes críticas[3]. Além disso, é preocupante o desconhecimento do próprio povo brasileiro sobre a riqueza e a importância da conservação da biodiversidade.

A necessidade de concentrar esforços para a conservação biológica dos ecossistemas ameaçados e de sua biodiversidade não é uma discussão recente. Um ponto fundamental nesta discussão é a interação entre as sociedades humanas e a biodiversidade. Neste contexto, é de grande importância a discussão sobre as práticas humanas de uso de recursos e de interação com a biodiversidade que podem ter elementos sustentáveis, ou que podem vir de encontro com objetivos de manejo e conservação, levando a sociedade a se posicionar de maneira cautelosa, a fim de evitar desastres com proporções inimagináveis.

Em vista da crescente e grave ameaça que paira sobre os recursos naturais em todo o mundo, surgiu nas últimas décadas uma grande preocupação de cunho preservacionista, o que culminou em grandes reuniões planetárias, como a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a chamada Rio-92. Nessa conferência foi assinada a Convenção sobre Diversidade Biológica; documento que tem importância direta para a preservação ou conservação da biodiversidade.

Através da própria definição de biodiversidade, inserta no art. 2º da Convenção, já se pode perceber que a mesma integra o nosso meio ambiente, de forma que também se constitui em um bem de uso comum do povo, como dispõe o art.225 da Constituição Federal, devendo ser protegida e fiscalizada por todos. Ademais, entendendo a vida como um todo[4] haverá maiores condições de preservá-la, e, o resultado disso é o desenvolvimento sustentável, ou seja, o aproveitamento dos recursos biológicos, sendo estes explorados da maneira menos prejudicial à natureza possível, conservando-a, permitindo a harmonia entre o desenvolvimento das atividades humanas e a preservação. Foi essa a intenção da referida Convenção, a qual teve a finalidade, entre outras, de chamar a atenção dos países signatários e também do mundo em geral, da importância da biodiversidade e de sua conservação, além dos valores ecológicos, sociais, econômicos, científicos e culturais, bem como reafirmar que os Estados são responsáveis pela conservação da sua biodiversidade, para a possibilidade da obtenção de um desenvolvimento sustentável.

No âmbito nacional, a Lei 6.938, de 31/08/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente tem como princípios, a manutenção do equilíbrio ecológico e a proteção dos ecossistemas, mostrando, igualmente, que a preservação da biodiversidade é essencial. Tem-se, ainda, a Lei 7.347/85 que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, possibilitando, entre outras coisas, que sejam impedidos também atos degradantes à biodiversidade. Também visando à proteção da biodiversidade brasileira, são importantes as leis 4.771/65 (Código Florestal) e 9.605/98 (Crimes Ambientais).

Já a proteção da diversidade do patrimônio genético, está no inciso II do já citado art. 225 da Constituição Federal. Há ainda a Lei 8.974/95 (Lei da Biossegurança), uma das mais recentes e importantes normas aprovadas em matéria ambiental, e que regulamenta os incisos II e V do parágrafo 1º do citado artigo, estabelecendo normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como, a Lei nº 9.456, de 28/04/97 (Lei de Cultivares), que disciplina o direito de propriedade sobre a multiplicação e produção de cultivares e sementes de vegetais. Tais leis inserem-se no contexto de incertezas contidos na sociedade de risco, haja vista a indústria alimentícia da atualidade.

De outro lado, voltando os olhos para um dos maiores problemas da biodiversidade, causador de intensos debates multidisciplinares no atual contexto da sociedade de risco, vale salientar que a maioria dos alimentos é alvo da engenharia genética. Muitas variedades já foram criadas em laboratório e outras estão em desenvolvimento. De fato, a maioria dos produtos que estão presentes à mesa da população, mesmo que esta não saiba em virtude da falta de rotulagem, são, certamente, transgênicos[5]. Apesar da preocupação e da forte oposição, a introdução descontrolada de transgênicos cresce ferozmente.

A engenharia genética continua a criar novas formas de vida e se recusa a reconhecer a seriedade de seus riscos potenciais para a biodiversidade e conseqüentemente para o desenvolvimento sustentável. Enquanto isso, a sociedade testemunha esse experimento global com a natureza e a evolução, cujos resultados não estão cientificamente comprovados, portanto, são impossíveis de se prever.

Sendo assim, nesse contexto de crise do homem com a natureza, que causa o já mencionado “mal-estar” na sociedade de risco, pergunta-se: “o que devemos nós fazer?” para tentar alcançar o tão almejado desenvolvimento sustentável? As opções práticas são muitas e a solução ainda está distante, contudo, anteriormente, é indispensável que seja repensada a relação do homem com o ambiente, a fim de que seja introduzida uma nova consciência no humano, denominada por alguns estudiosos de ecológica ou holística (Fritdjof Capra), por outros de auto-eco-organizacinal (Edgar Morin), mas que, aqui, entende-se essencialmente como uma consciência ético-ambiental, preocupada em respeitar a dignidade humana, a biodiversidade e a natureza como um todo e guiada, sobretudo, por princípios e valores bioéticos.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição. Brasília: Senado Federal, 1988.

CAPRA, Fritjof. O ponto de mutação. São Paulo: Cultrix, 1987.

____________. A Teia da Vida. São Paulo: Cultrix,1996.

LIEBER, Renato Rocha; ROMANO LIEBER, Nicolina Silvana. O conceito de risco: Janus reiventado. In: MINAYO, Maria Cecília de Souza; MIRANDA, Ary Carvalho de. Saúde e ambiente sustentável: estreitando nós. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2002.

MORIN, Edgar. Ciência com Consciência. Traduzido por Maria Gabriela de Bragança e Maria da Graça Pinhão. Portugal: Publicações Europa-América, 1990.

____________; KERN, Anne Brigitte. Terra-Pátria. Traduzido por Paulo Azevedo Neves da Silva. Porto Alegre: Sulina, 1995.

OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Traduzido por Joana Chaves. Lisboa: Piaget, 1995.

[1] Biodiversidade é sinônimo de Diversidade Biológica e pode ser considerada como a variedade de seres vivos de todas as espécies (ecossistemas terrestres, marinhos e demais ecossistemas aquáticos, considerados em si mesmos e também, considerada a diversidade que habita o interior de cada espécie e ecossistema).

[2] Existem algumas teorias sobre a sociedade de risco, dentre as quais, destacam-se aquelas elaboradas por Ulrich Beck e Rafaelle de Giorg. Beck estudando as sociedades industriais ocidentais, formulou uma teoria que merece inteira atenção daqueles que já alcançam a dimensão do que estar por vir. Trata-se da teoria da sociedade de risco, inicialmente difundida na Alemanha e, posteriormente, nos demais países da Europa. A sociedade de risco, segundo Beck, pode ser descrita como uma fase do desenvolvimento da sociedade moderna onde os riscos sociais, políticos, ecológicos e individuais, criados pelo momento da inovação, iludem cada vez mais as instituições de controle e proteção da sociedade industrial.

[3] Importa referir aqui que há, inclusive, uma apropriação dos saberes das comunidades indígenas brasileiras pelos cientistas (a maioria, estrangeiros), que passam a conviver com os índios e apropriarem-se da cultura medicinal cultuada há anos por esse povo, para produzir remédios e ganhar o mercado e a propriedade do produto.

[4] Na visão de Fritjof Capra, esse todo não é apenas a soma das partes, mas deve ser compreendido como uma rede totalmente interligada.

[5] Apesar de ainda existirem poucos precedentes, vale referir a famosa decisão do TJRS a respeito do assunto, na qual a ementa é: ADIN. COMERCIALIZAÇÃO DE TRANSGÊNICOS. ROTULAGEM E PROPAGANDA. Compete, concorrentemente, à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre a matéria, excluído o Município, face à predominância do interesse nacional. Ação procedente. (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 70005555438, TRIBUNAL PLENO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: MARIA BERENICE DIAS, JULGADO EM 29/12/2003)

Faz tempo que não posto, mas hoje acabei encontrando um ensaio que escrevi faz tempo e achei interessante publicar. Me empolguei porque estava enviando um artigo sobre meio ambiente para um congresso e como tenho 'queda' pelo tema - e é um dos temas que, no meu sentir, é dos mais importantes quando se fala em 'sociedade de risco', não é a toa que tanto discutimos sobre isso no semestre passado nos grupos de estudo. O ensaio é curtinho, de 2005 ou 2006, mas não deixa de estar atualizado. Obvio que tenho vontade de inserir outras informações relevantes nele, mas no momento tenho um gato pequeno em cima da minha cabeça brincando com o meu cabelo e estou impossibilitada :)

AVISO AOS NAVEGANTES

2009-06-20T23:38:00.002-03:00

Você que acabou de sair do colégio, preste atenção: o direito não é rosa, o mundo não é rosa!!!! Você precisa formar a bagagem cultural que deveria já possuir, mas sabe como é, o shopping , o msn e o orkut não deixaram.....
Pois bem, vá estudar português primeiro, porque direito, se você ainda não notou, requer erudição, ideias concatenadas, eloquencia e argumentação.
Se você está fazendo porque assistiu Legalmente Loira, desista. Se você acha que a verdade é o caminho, desista. Se você acredita no sistema, desista. Vá fazer um curso ameno, já que ler talvez se torne um sacrifício;mande seu curriculo para a TV Bahia, porque jornalista não precisa de diploma, etc.
Porque estou escrevendo isso: porque as idéias precisam ter o mínimo de seu próprio pensamento; não é seguir o que diz o STF , não é concordar de primeira com a opinião do professor, não é só chegar e participar de um blog e não ler os posts e tampouco comentá-los. É preciso ter substância, em qualquer área, pincipalmente na jurídica.
Não leia o resumo, não faça a cópia, não repita a resposta, não aceite nada como verdade absoluta. Isso é usar da hermenêutica em prol de um novo formato do Direito. Sem romantismos, com inteligência.
O mundo não é para fracos, vide Darwin!

ALEX