HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL & SOCIEDADE DE RISCO: Acerca da biopirataria

Relendo alguns artigos a respeito do tema "biopirataria" - problema (re)velado na sociedade de risco e que exige posicionamentos tanto do Estado quanto pessoais - e, em razão de eu estar orientando o tema em um trabalho de conclusão (monografia) de uma aluna na faculdade correlato ao tema, resolvi postar uma reportagem sobre o assunto e indicar alguns textos sobre. É um tema absolutamente relevante no Direito Ambiental e que carece (ainda) de pesquisa científica fundamentada. Envolve colisão de direitos fundamentais - preservação do meio ambiente x desenvolvimento/pesquisa - gera problemas aos pesquisadores brasileiros, que em virtude dos "biopiratas" estrangeiros (principalmente), acabam estigmatizados e por vezes até presos, entre outras problemáticas típicas que enfrenta um "país de desenvolvimento tardio" (vide Lênio Streck) frente aos "novos direitos".

Fica a dica :)

A reportagem abaixo é de 2006, mas problemas semelhantes continuam frequentes:

JC e-mail 3011, de 09 de Maio de 2006.

Biopirataria versus pesquisa: cientista reclama de sensacionalismo e falta de preparo do Ibama

“O mais lamentável é que, enquanto nós nos agredimos internamente, produtos da Amazônia são patenteados lá fora” Mensagem de José Guilherme S. Maia, professor titular do Depto. de Engenharia Química e Alimentos da Universidade Federal do Pará, enviada ao redator-chefe de “O Liberal” e ao “JC e-mail”: “Reporto-me às matérias “Biopirataria? Apreendidas amostras de folhas e talos” de 01/05 e “Biopirataria. Goeldi e Ibama trabalham juntos”, de 03/05, publicadas neste jornal e nas quais meu nome é citado. Em primeiro lugar quero dizer que assumo a responsabilidade sobre o incidente ocorrido no aeroporto de Belém, quando o meu colega prof. dr Massuo Jorge Kato, do Instituto de Química da USP, foi abordado por fiscais do Ibama por transportar partes aéreas secas (folhas e ramos finos) semi-processadas de espécimes de Piper e Peperomia, coletadas na Floresta Nacional de Caxiuanâ. O material em questão destinava-se à análise de componentes fixos de extratos orgânicos, como parte da cooperação científica existente entre o grupo de pesquisa do prof. Massuo na USP e o grupo de pesquisa com plantas aromáticas, que promove o inventário da flora odorífera da Amazônia e analisa os componentes voláteis de seus óleos essenciais. O grupo de plantas aromáticas da Amazônia é constituído de pesquisadores da UFPA, MPEG, Ceplac e Iepa/Amapá, e eu sou o seu coordenador. O prof. dr. Massuo Jorge Kato vem trabalhando há vários anos com as Piperáceas da Mata Atlântica, possuindo um acervo considerável de informações acerca das suas potencialidades na conservação dos ecossistemas daquele bioma, bem como no uso sustentável de algumas espécies de valor econômico. O prof. Kato veio a Belém a meu convite para participar de um seminário de integração no estudo de Piperáceas Brasileiras, ocasião em que proferiu uma conferência no Departamento de Engenharia Química e Alimentos da UFPA, apresentando os resultados obtidos no Instituto de Química da USP. É importante ressaltar que os fragmentos de espécimes de Piper e Peperomia apreendidos pelos fiscais do Ibama foram coletados na Flona de Caxiuanã por intermédio da dra. Lea Carreira, botânica do Museu Emílio Goeldi e pesquisadora do grupo de plantas aromáticas da Amazônia. A dra. Lea Carreira possui autorização do Ibama para coleta de plantas naquele bioma e em outras áreas da região. O material em apreço foi transportado para o Laboratório de Engenharia de Produtos Naturais, selecionado, reduzido em pequenas partes, seco em estufa, parcialmente pulverizado e etiquetado. Uma parte do material estava seguindo para a USP com o prof. Kato. A outra parte está sendo processada aqui na UFPA. Nas condições mencionadas acima, não nos pareceu necessário emissão de guia de transporte do material para São Paulo. Afinal, já havia sido coletado e transportado da Flona de Caxiuanã para Belém, passando por Breves e chegando ao laboratório onde foi processado. A nós, pareceu suficiente entregar ao prof. Kato uma declaração do material para sua identificação de origem. Neste sentido, a declaração em papel timbrado da UFPA, que entreguei ao prof. Kato, continha todas as informações necessárias para identificar a instituição e o pesquisador responsável pela pesquisa científica. O dr. Alexandre Aleixo da Coordenação de Zoologia do Museu Emílio Goeldi, em seu artigo de 2 de maio, publicado no “JC e-mail”, da SBPC, com respeito à recorrência desses incidentes, diz “Nas últimas semanas, um conflito antigo voltou a merecer uma ampla cobertura da grande imprensa do Brasil: aquele entre os membros da comunidade científica brasileira e do Ibama... As equipes que avaliam os pedidos de licença são criteriosas e competentes e, na maioria das vezes, trabalham em sintonia com as necessidades da comunidade científica. No entanto, os problemas acontecem quando os pesquisadores são abordados por fiscais no campo, portos e aeroportos, durante a coleta ou, mais freqüentemente, no transporte do material coletado. A reação mais freqüente destes fiscais do Ibama, Polícia Federal ou outros órgãos oficiais, diante de uma coleção de material biológico, é um misto de indignação e suspeita... De um modo geral, pesquisadores transportando material biológico são, em grande parte das vezes, abordados por oficiais sob a ótica do culpado até que se prove ao contrário”. Sou grato ao dr Alexandre Aleixo e ao seu artigo porque suas palavras expressam exatamente a minha opinião sobre estes incidentes e, na ocasião, é muito oportuno. Se havia uma declaração com papel timbrado da instituição de origem, pessoa responsável, telefones e correio eletrônico, porque constranger o pesquisador, apreender o material e chamar a imprensa pelo telefone? O fiscal do Ibama declarou na matéria de 1º de maio, “não é biopirataria. Provavelmente são pesquisadores sérios, mas estamos ocupando um espaço institucional que cabe ao Ibama na fiscalização e que, por vezes, acaba causando um certo desconforto às pessoas”. Pergunto novamente, porque chamar a imprensa? Sensacionalismo é a resposta. A verdade é que o Ibama possui fiscais despreparados, insensíveis e que, invariavelmente, nivelam pessoas sérias e competentes como o Prof Kato a verdadeiros bandidos. Não sabem discernir o certo do errado. Ou seja, estão no lugar errado e na contramão da importância e respeito que a instituição Ibama deveria merecer de todos nós. Os fiscais liberaram os maços de jambu (Spilanthes acmella, Asteraceae) que o prof. Kato transportava consigo, comprados na feira-do-açaí, antes de eu levá-lo ao aeroporto. Servirá para uma prática de laboratório com alunos para isolamento do espilantol, amida que produz o efeito anestésico da planta. Ou seja, o que for comprado pode ser levado com a concordância dos fiscais do Ibama. Se qualquer um de nós comprarmos plantas medicinais ou ervas aromáticas no Ver-o-Peso, ou qualquer outra feira, poderá levá-las para fora de Belém, ou do país, com a fiscalização e concordância do Ibama. Qual a lógica nisso? Por acaso o Ibama controla os produtos coletados nos ecossistemas naturais, que são vendidos no Ver-o-Peso pelos feirantes? Se eu chegar no aeroporto transportando folhas e ramos finos das plantas conhecidas como pau-d´angola, elixir paregórico, caapeba, caapeba-cheirosa ou escada-de-jabuti, a semelhança do do caso do jambu, irei passar pelos fiscais porque este material foi comprado no Ver-o-Peso? Ao certo estas plantas são algumas daquelas que o prof. Kato transportava, ou seja são as espécies Piper alatipetiolatum, Piper callosum, Piper peltatum, Piper marginatum e Peperomia pellucida, respectivamente. Pergunto novamente, os fiscais do Ibama estão preparados para discernir o certo do errado? Agem de forma moderada, pacífica e firme? Os trabalhos com Piper hispidum e Piper tuberculatum, cujas amidas isoladas apresentam atividades fungicida e inseticida ou a lignana grandisina com atividade anti-chagásica, que produziu uma patente obtida de Piper solmsianum, são descobertas do Prof Kato na USP. Estas informações interessam aos fiscais do Ibama ou somente aquelas sensacionalistas relacionadas à biopirataria? O estabelecimento de tecnologias de cultivo e de processamento para a exploração racional do óleo essencial rico em safrol que ocorre em Piper hispidinervium (pimenta-longa) é uma descoberta do nosso grupo que agora está sendo repassada ao pequeno produtor pela Embrapa. Imagino que fato tão importante para a agricultura amazônica tampouco interessa. A domesticação e o manejo de Piper aduncum para a produção de biomassa e destilação do seu óleo essencial rico em dilapiol, que apresenta atividades inseticida, fungicida, bactericida, larvicida e moluscicida, estariam interessando àqueles que só vêem biopirataria no transporte de material biológico? A tese de doutorado de uma pesquisadora do grupo com resultados da análise da composição química dos óleos essenciais de mais de 70 espécies de Piperáceas da Amazônia, interessaria a alguém para divulgar estes excelentes resultados de pesquisa do nosso grupo? Alguém se interessaria em saber e divulgar que o nosso grupo já publicou livros e mais de 350 artigos e comunicações científicas sobre a flora aromática da Amazônia? Alguém se interessaria em saber e divulgar que nós já treinamos e capacitamos cerca de uma centena de alunos de graduação, mestrado e doutorado? São questionamentos que deixamos aqui para conhecimento da sociedade, da imprensa e dos fiscais do Ibama. Quem em sã consciência pensaria em contrabandear material biológico usando o check-in das empresas aéreas nacionais, acompanhado de declaração de origem? O Brasil com a sua gigantesca dimensão não tem em suas fronteiras essa rigorosa fiscalização do Ibama. De fato, seria impossível mobilizar pessoal suficiente para este mister. Aparentemente, parece mais cômodo colocar um ou outro fiscal em alguns portos e aeroportos brasileiros para, vez outra, provocarem incidentes como estes das últimas três semanas com o biólogo André Ravetta e o prof. Massuo Kato. Seria essa uma ação programada para inibir o movimento dos verdadeiros biopiratas e esses pesquisadores foram usados como “boi de piranha”? O material apreendido pelos fiscais do Ibama teve um custo que deverá ser debitado ao governo brasileiro já que o projeto de pesquisa correspondente tem a chancela do Ministério da C&T. Em outras palavras, esta perda deve ser debitada a todos nós que contribuímos com nossos impostos para que o Brasil avance no conhecimento e uso de seus recursos naturais. O mais lamentável é que, enquanto nós nos agredimos internamente, produtos da Amazônia são patenteados lá fora. Estes comportamentos xenofóbico e autofágico encaixam-se com perfeição aos interesses daqueles que não desejam que cresçamos. O que temos vistos é que recursos financeiros externos são obtidos com certa facilidade para a “preservação” dos ecossistemas amazônicos, mas, para pesquisas direcionadas aos usos da biodiversidade com aproveitamento de seus produtos naturais e melhoria da qualidade de vida do amazônica, pouco ou nada existe. O que é pior, aqueles que não desejam que conheçamos os recursos genéticos da nossa flora ainda conta com os fiscais do Ibama que jogam do outro lado, sem conhecimento de causa. O transporte de material biológico entre instituições científicas brasileiras para estudo e depósito no próprio país, como no caso dos fragmentos dos espécimes psemi-processados de Piperáceas, que eram transportados pelo prof. Kato, necessitaria de fato de uma guia de transporte do Ibama? Eu termino minhas palavras com este questionamento acima, solicitando que o senhor autorize sua publicação como resposta à opinião pública que tomou conhecimento das matérias publicadas e, pelo que foi posto, deve estar pensando que somos vendilhões da pátria e autênticos biopiratas.” Fonte: