Fórum de Sustentabilidade

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Obs: o blog está reativado, Joana. Mesmo login e senha antigos. Acabei de testar. Vamos postar?

A CONDENAÇÃO DO BRASIL NA OEA

Por Laerte Braga

A maior parte da população do Brasil não tem conhecimento das atrocidades cometidas por militares e todo o aparato de repressão (polícias civis e militares nos respectivos estados) durante o período da ditadura militar.

São poucos os que conhecem ou têm ciência da Operação Condor. Junção dos serviços repressivos dos países do chamado Cone Sul (Uruguai, Argentina, Paraguai e Chile) para a prática de prisões, assassinatos de lideranças de oposição, marcada por forte presença de agentes norte-americanos.

Países como Argentina e Chile, notadamente o primeiro, têm se destacado na apuração dos crimes cometidos por militares e agentes da repressão durante o período ditatorial.

No Brasil, por uma lei canhestra e contrária aos acordos internacionais de direitos humanos os criminosos permanecem impunes. A anistia, que, aparentemente permitiu a volta de exilados e a libertação dos presos condenados por crime de “subversão”, na prática eximiu os militares de qualquer culpa em crimes de tortura, assassinato, estupro, toda a barbárie que caracterizou o regime militar.

A Corte Internacional de Direitos Humanos da OEA – Organização dos Estados Americanos – condenou a repressão e os crimes cometidos pelo regime militar brasileiro durante a guerrilha do Araguaia. A sentença foi trazida a público na terça-feira, 14 de dezembro e responsabiliza o Estado brasileiro pelo desaparecimento de sessenta e duas pessoas entre os anos de 1972 e 1974.

É a primeira vez que o Brasil é condenado por crimes contra os direitos humanos praticados à época da ditadura militar (1964/1985). A decisão da Corte terá que ser respaldada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Este ano o assunto chegou a ser discutido entre os ministros daquele tribunal sem que se tenha chegado a um acordo sobre a obrigação de acatar uma sentença de corte internacional, mesmo sendo o Brasil integrante da OEA e signatário de tratados de direitos humanos.

A sentença condenando o Estado brasileiro foi divulgada pelo juiz Roberto de Figueiredo Caldas. No teor da decisão está dito que a Lei de Anistia, assinada em 1979, é um obstáculo à punição de torturadores e funciona como álibi para esses criminosos, já que a Constituição brasileira não deixa portas abertas para esse tipo de punição.

Todo esse certo jurídico para garantir torturadores resultou e resulta de pressões de militares ainda fortes e acentuadas nos dias atuais.

A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos afirma que o Brasil, na condição de signatário do Pacto de San José da Costa Rica deveria respeitar as normas da própria Corte e adequar a carta magna do País aos princípios estabelecidos naquele acordo.

“Os dispositivos da Lei de Anistia são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeito jurídico e não podem continuar representando um obstáculo para a investigação dos fatos”. É uma parte do texto da sentença.

Outro ponto da sentença diz respeito “a violação de direito de acesso a informação, estabelecido no artigo 13 da Convenção Americana, já que o governo brasileiro se negou a divulgar e liberar o acesso aos arquivos em poder do Estado com informação sobre os crimes cometidos por militares durante a ditadura militar.

A sentença obriga o Brasil a reconhecer o crime de desaparecimento forçado de pessoas e estabelece que os culpados devem ser punidos

As dificuldades para o reconhecimento da sentença se prendem ainda a reação de militares brasileiros, infensos a qualquer atitude que possa ameaçar torturadores fardados. É recente a quase rebelião de militares das três armas ao Plano Nacional de Direitos Humanos proposto pelo governo do presidente Lula.

Segundo o governo brasileiro o que se constrói aqui é uma “reconciliação pacífica”. Essa, no entanto, é uma afirmação que difere do entendimento do Presidente da República e tenta evitar atrito com os militares.

Se reconhecida a sentença, pela primeira vez na história militares brasileiros terão que estudar direitos humanos nos seus cursos de formação e isso, certamente, vai embaralhar a cabeça da turma à hora das marchas.

As forças armadas brasileiras, desde o grande expurgo promovido a partir de 1964 e durante o período ditatorial, pensa como força auxiliar dos Estados Unidos. A imensa e esmagadora maioria dos militares brasileiros ainda teme encontrar comunistas debaixo de suas camas.

E na cabeça dessa maioria direitos humanos são acessórios desnecessários em função do culto ao bezerro de ouro, os EUA.

Como um gigante adormecido, os militares brasileiros são os principais parceiros das elites latifundiárias, dos interesses das grandes empresas estrangeiras no Brasil e imaginam uma espécie de confederação com a América do Norte para nos transformar num adereço cercado de bases militares contra terroristas imaginários (mas interesses econômicos visíveis) confirmando a máxima do pensador inglês Samuel Johnson que “o patriotismo é o último refúgio dos canalhas”.

A decisão deve repercutir nos quartéis, devem aumentar as pressões para manter impunes torturadores, estupradores, assassinos chancelados pelas forças armadas e pela ditadura militar.

Sabem da cumplicidade de muitas lideranças políticas ainda vivas e atuantes (José Sarney, presidente do Senado), Helio Costa (senador e ex-ministro das Comunicações), a maioria da mídia privada (GLOBO, FOLHA DE SÃO PAULO, VEJA, etc) e isso acaba reforçando as dificuldades para que sejam abertos arquivos da ditadura e punidos boçais travestidos de democratas a garantir a segurança nacional (deles), a lei e a ordem (deles e dos que comandaram a ditadura, os de fora).

Um detalhe que merece ser observado nesses tempos de WikiLeaks é a constante criminalização do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra). A reforma agrária é um dos mais sérios obstáculos à colonização do Brasil pelo agronegócio (controlado de fora) e ao controle de reservas minerais estratégicas e fundamentais ao País e ao seu futuro, por grandes empresas privadas como a VALE.

Nos últimos dias foi revelado que José Serra já havia acertado com empresas dos EUA a entrega do pré-sal “assim que fosse eleito”, confirmando as negociações feitas por FHC em Foz do Iguaçu com investidores e captadores de recursos estrangeiros.

Para além da sentença há toda uma teia envolvendo militares (maioria esmagadora) e elites políticas e econômicas de direita, confirmando o caráter apátrida dessa gente.

Mas é um avanço, um significativo avanço, numa luta que ainda não acabou.

Pelo que você luta?

Parece auto-ajuda, mas é legal. Antes, assista ao vídeo.

Certa vez, um vigoroso cão de caça avistou distante, uma pequena lebre e, aos olhos do cão, suculenta. O pujante cão empregou corrida para abocanhar o pequeno animal que, ao perceber a empreitada do vigoroso cão, deu início a uma ainda mais potente corrida, para não permitir sucesso ao cão.

Durante alguns minutos o cão tentou de todas as formas investir contra a lebre, porém, não obteve êxito e, extremamente cansado, desistiu de sua caçada.

Toda essa tentativa de abocanhar a pequena lebre foi acompanhada por um enorme leão. Assim que o cão encerrou sua caçada, o leão o inquiriu dizendo: "velho cão, não sentes vergonha de não ter obtido sucesso na sua caçada? Era uma pequena lebre, como pode desistir em tê-la abocanhado?"

O cão, ainda demonstrando ofegante cansaço, baixou sua cabeça, refletiu e respondeu ao leão: "amigo leão, eu corria meramente para satisfazer uma necessidade fisiológica; a de almoçar. Aquela pequena lebre corria para salvar a sua vida". Envergonhado, o leão retirou-se cabisbaixo.

Nas empresas, as pessoas que mais reclamam, sem dúvidas são aquelas que "correm" apenas para conseguir o almoço, o jantar, para pagar a prestação do carro, o aluguel, a conta de água.

Essas pessoas reclamam do salário, do chefe, dos colegas, das ferramentas de trabalho, enfim, sempre há o que, segundo elas, não está em harmonia no ambiente laboral. O sentido do trabalho ainda não foi encontrado por essas pessoas e, provavelmente, não lhes é conhecido o sentido da vida. Para elas, resta permanecer na evidente insatisfação que realizam suas tarefas, que as fazem por mera obrigação.

A revelação da missão do ser humano se dá quando ele deixa de lado alguns sentimentos que torturam a alma, afligem o coração, despedaçam a sabedoria. Esses sentimentos são o orgulho, a arrogância, empáfia, prepotência, vaidade excessiva, ausência de humor, desonestidade, falta de caráter, de integridade, enfim, sentimentos que conduzem o ser humano a ações que, além de prejudicar outras pessoas, destroem o interior dele próprio, exterminando qualquer expressão de emoção, de afeto e apreço por outros indivíduos. Cala-se a voz do coração, desunem-se o amor e a paixão pela vida e, nos solos do inconsciente dessa pessoa, trava-se uma grande batalha, uma guerra sem fim, entre o bem e o mal, onde, com maiores chances de vitória, o mal se mostra como a forma mais leviana dos vencedores.

Toda vez que agimos de forma agressiva, impensada, alimentamos o mal que está dentro de nós. Cada ser humano tem dentro de si o bem e o mal. O que se revelará vencedor será aquele ao qual mais alimentarmos.

Dessa forma, se no seu trabalho você estiver disposto apenas a fazer e, se estiver, o mínimo possível, em um pequeno espaço de tempo, esse comportamento será "você", ou seja, repetidas vezes você não se reconhece mais, não consegue compreender o que está havendo com sua vida. As pessoas se afastam de você, parecendo não sentirem prazer com sua presença. Como é o mal que está sendo alimentado em você, possivelmente, a cada dia, pior ficará a sua guerra interior, que está sendo travada a todos os instantes da vida.

No convívio familiar você não se sente bem. Novamente as pessoas demonstram menos interesse por diálogos com você. Você está sendo destruído por dentro, mas, como o bem está bloqueado pelo mal, no seu "eu" interior, os malditos sentimentos indecifráveis aos seus olhos, continuam vitoriosos, proibindo todas as formas de reação positiva diante da vida que você poderia ter.

Tudo isso está lhe causando desconforto, porém, como seus olhos estão vendados por infecciosos e malignos sentimentos, seu coração está bloqueado pelo mal, bombeando sangue contaminado por todo seu corpo, pelo cárcere interior que se encontra, você não consegue enxergar que o problema está em você e não nas pessoas que estão à sua volta, tampouco no emprego, na empresa que labora ou na sua família.

Abra sua mente. A mente é como o pára-quedas; funciona melhor quando está aberta. Permita que os raios de sol de todas as manhãs aqueçam seu coração, quebrem o gelo que envolve suas emoções. Mesmo os corações feitos de pedras de gelo acabam sendo derretidos pelos cálidos raios do amor.

Albert Einstein disse certa vez que "a mente depois de expandida, jamais volta ao tamanho normal". E por qual motivo muitos de nós insiste em não expandir a mente? Possivelmente, a resposta seja indecifrável, pois, ao abrir os campos da nossa mente, damos início à trilha que leva à sabedoria. Portanto, não há o quetemer, não há o que perder. Seremos plenamente vencedores no momento em que descobrirmos o maravilhoso poder que nos é dado. Este poder será conquistado no instante que nossos pensamentos se revestirem de força entusiasmada, encarando a vida como a mais bela dádiva oferecida. Tal poder chama-se "O PODER DAS ESCOLHAS".

Nenhum ser humano é obrigado a realizar obras das quais não se orgulhará. Em todas as nossas decisões - desde as mais insignificantes, como, por exemplo, a de tomar banho, ouvir música, cantarolar, até as mais extenuantes, como, se desligar da empresa que detestamos laborar, dar fim à união com o cônjuge que sequer lembramos a data de nascimento, mudar de religião, embora, toda vez que procuramos novas religiões, tal atitude quer significar que não nos encontramos do o Pai Maior – temos o PODER DA ESCOLHA.

Um abraço e felicidade sempre! Pelo que você luta?

Professor Paulo Sérgio

www.professorpaulosergio.com.br

Disponível em: http://artigos.netsaber.com.br/resumo_artigo_19302/artigo_sobre_pelo_que_voce_luta

Civilização ou barbárie

Por Emir Sader

Esse é o lema predominante no capitalismo contemporâneo. Universalizado a partir da Europa ocidental, o capitalismo desqualificou a todas outras civilizações como ‘bárbaras”. A ponto que, como denuncia em um livro fundamental, Orientalismo, Edward Said, o Ocidente forjou uma noção de Oriente, que amalgama tudo o que não é Ocidente: mundo árabe, japonês, chinês, indiano, africano, etc. etc. Fizeram Ocidente sinônimo de civilização e Oriente, o resto, idêntico a barbárie.

No cinema, na literatura, nos discursos, civilização é identificada com a civilização da Europa ocidental – a que se acrescentou a dos EUA posteriormente. Brancos, cristãos, anglo-saxões, protestantes – sinônimo de civilizados. Foram o eixo da colonização da periferia, a quem queriam trazer sua “civilização”. Foram colonizadores e imperialistas.

Os EUA se encarregaram de globalizar a visão racista do mundo, através de Hollywood. Os filmes de far west contavam como gesto de civilização as campanhas de extermínio das populações nativas nos EUA, em que o cow boy era chamado de “mocinho” e, automaticamente, os indígenas eram “bandidos, gestos que tiveram em John Wayne o “americano indômito”, na realidade a expressão do massacre das populações originárias.

Os filmes de guerra foram sempre contra outras etnias: asiáticos, árabes, negros, latinos. O país que protagonizou o mais massacre do século passado – a Alemanha nazista -, com o holocausto de judeus, comunistas, ciganos, foi sempre poupada pelos nortemamericanos, porque são iguais a eles – brancos, anglo-saxões, capitalistas, protestantes. O único grande filme sobre o nazismo foi feito pelo britânico Charles Chaplin – O grande ditador -, que teve que sair dos EUA antes mesmo do filme estrear, pelo clima insuportável que criaram contra ele.

Os países que supostamente encarnavam a “civilização” se engalfinharam nas duas guerras mundiais do século XX, pela repartição das colônias – do mundo bárbaro – entre si, em selvagens guerras interimperialistas.

Essa ideologia foi importada pela direita paulista, aquela que se expressou no “A questão social é questão de polícia”, do Washington Luis – como o FHC, carioca importado pela elite paulista -, derrubada pelo Getúlio e que passou a representar o anti-getulismo na politica brasileira. Tentaram retomar o poder em 1932 – como bem caracterizou o Lula, nada de revolução, um golpe, uma tentativa de contrarrevolução -, perderam e foram sucessivamente derrotados nas eleições de 1945, 1950, 1955. Quando ganharam, foi apelando para uma figura caricata de moralista, Jânio, que não durou meses na presidência.

Aí apelaram aos militares, para implantar sua civilização ao resto do país, a ferro e fogo. Foi o governo por excelência dessa elite. Paz sem povo – como o Serra prometia no campo: paz sem o MST.

Veio a redemocratização e essa direita se travestiu de neoliberal, de apologista da civilização do mercado, aquela em que, quem tem dinheiro tem acesso a bens, quem não tem, fica excluído. O reino do direito contra os direitos para todos.

Essa elite paulista nunca digeriu Getúlio, os direitos dos trabalhadores e seus sindicatos, se considerava a locomotiva do país, que arrastava vagões preguiçosos – como era a ideologia de 1932. Os trabalhadores nordestinos, expulsados dos seus estados pelo domínio dos latifundiários e dos coronéis, foi para construir a riqueza de São Paulo. Humilhados e ofendidos, aqueles “cabeças chatas” foram os heróis do progresso da industrialização paulista. Mas foram sempre discriminados, ridicularizados, excluídos, marginalizados.

Essa “raça” inferior a que aludiu Jorge Bornhausen, são os pobres, os negros, os nordestinos, os indígenas, como na Europa “civilizada” são os trabalhadores imigrantes. Massa que quando fica subordinada a eles, é explorada brutalmente, tornava invisível socialmente.

Mas quando se revela, elege e reelege seus lideres, se liberta dos coronéis, conquista direitos, com o avança da democratização – ai são diabolizadas, espezinhadas, tornadas culpadas pela derrota das elites brancas. Como agora, quando a candidatura da elite supostamente civilizada apelou para as explorações mais obscurantistas, para tentar recuperar o governo, que o povo tomou das suas mãos e entregou para lideres populares.

É que eles são a barbárie. São os que chegaram a estas terras jorrando sangue mediante a exploração das nossas riquezas, a escravidão e o extermínio das populações indígenas. Civilizados são os que governam para todos, que buscam convencer as pessoas com argumentos e propostas, que garantem os direitos de todos, que praticam a democracia. São os que estão construindo uma democracia com alma social – que o Brasil nunca tinha tido nas mãos desses supostos defensores da civilização.

Via: Carta Maior

Acerca da biopirataria

Relendo alguns artigos a respeito do tema "biopirataria" - problema (re)velado na sociedade de risco e que exige posicionamentos tanto do Estado quanto pessoais - e, em razão de eu estar orientando o tema em um trabalho de conclusão (monografia) de uma aluna na faculdade correlato ao tema, resolvi postar uma reportagem sobre o assunto e indicar alguns textos sobre. É um tema absolutamente relevante no Direito Ambiental e que carece (ainda) de pesquisa científica fundamentada. Envolve colisão de direitos fundamentais - preservação do meio ambiente x desenvolvimento/pesquisa - gera problemas aos pesquisadores brasileiros, que em virtude dos "biopiratas" estrangeiros (principalmente), acabam estigmatizados e por vezes até presos, entre outras problemáticas típicas que enfrenta um "país de desenvolvimento tardio" (vide Lênio Streck) frente aos "novos direitos".

Fica a dica :)

A reportagem abaixo é de 2006, mas problemas semelhantes continuam frequentes:

JC e-mail 3011, de 09 de Maio de 2006.

Biopirataria versus pesquisa: cientista reclama de sensacionalismo e falta de preparo do Ibama “O mais lamentável é que, enquanto nós nos agredimos internamente, produtos da Amazônia são patenteados lá fora” Mensagem de José Guilherme S. Maia, professor titular do Depto. de Engenharia Química e Alimentos da Universidade Federal do Pará, enviada ao redator-chefe de “O Liberal” e ao “JC e-mail”: “Reporto-me às matérias “Biopirataria? Apreendidas amostras de folhas e talos” de 01/05 e “Biopirataria. Goeldi e Ibama trabalham juntos”, de 03/05, publicadas neste jornal e nas quais meu nome é citado. Em primeiro lugar quero dizer que assumo a responsabilidade sobre o incidente ocorrido no aeroporto de Belém, quando o meu colega prof. dr Massuo Jorge Kato, do Instituto de Química da USP, foi abordado por fiscais do Ibama por transportar partes aéreas secas (folhas e ramos finos) semi-processadas de espécimes de Piper e Peperomia, coletadas na Floresta Nacional de Caxiuanâ. O material em questão destinava-se à análise de componentes fixos de extratos orgânicos, como parte da cooperação científica existente entre o grupo de pesquisa do prof. Massuo na USP e o grupo de pesquisa com plantas aromáticas, que promove o inventário da flora odorífera da Amazônia e analisa os componentes voláteis de seus óleos essenciais. O grupo de plantas aromáticas da Amazônia é constituído de pesquisadores da UFPA, MPEG, Ceplac e Iepa/Amapá, e eu sou o seu coordenador. O prof. dr. Massuo Jorge Kato vem trabalhando há vários anos com as Piperáceas da Mata Atlântica, possuindo um acervo considerável de informações acerca das suas potencialidades na conservação dos ecossistemas daquele bioma, bem como no uso sustentável de algumas espécies de valor econômico. O prof. Kato veio a Belém a meu convite para participar de um seminário de integração no estudo de Piperáceas Brasileiras, ocasião em que proferiu uma conferência no Departamento de Engenharia Química e Alimentos da UFPA, apresentando os resultados obtidos no Instituto de Química da USP. É importante ressaltar que os fragmentos de espécimes de Piper e Peperomia apreendidos pelos fiscais do Ibama foram coletados na Flona de Caxiuanã por intermédio da dra. Lea Carreira, botânica do Museu Emílio Goeldi e pesquisadora do grupo de plantas aromáticas da Amazônia. A dra. Lea Carreira possui autorização do Ibama para coleta de plantas naquele bioma e em outras áreas da região. O material em apreço foi transportado para o Laboratório de Engenharia de Produtos Naturais, selecionado, reduzido em pequenas partes, seco em estufa, parcialmente pulverizado e etiquetado. Uma parte do material estava seguindo para a USP com o prof. Kato. A outra parte está sendo processada aqui na UFPA. Nas condições mencionadas acima, não nos pareceu necessário emissão de guia de transporte do material para São Paulo. Afinal, já havia sido coletado e transportado da Flona de Caxiuanã para Belém, passando por Breves e chegando ao laboratório onde foi processado. A nós, pareceu suficiente entregar ao prof. Kato uma declaração do material para sua identificação de origem. Neste sentido, a declaração em papel timbrado da UFPA, que entreguei ao prof. Kato, continha todas as informações necessárias para identificar a instituição e o pesquisador responsável pela pesquisa científica. O dr. Alexandre Aleixo da Coordenação de Zoologia do Museu Emílio Goeldi, em seu artigo de 2 de maio, publicado no “JC e-mail”, da SBPC, com respeito à recorrência desses incidentes, diz “Nas últimas semanas, um conflito antigo voltou a merecer uma ampla cobertura da grande imprensa do Brasil: aquele entre os membros da comunidade científica brasileira e do Ibama... As equipes que avaliam os pedidos de licença são criteriosas e competentes e, na maioria das vezes, trabalham em sintonia com as necessidades da comunidade científica. No entanto, os problemas acontecem quando os pesquisadores são abordados por fiscais no campo, portos e aeroportos, durante a coleta ou, mais freqüentemente, no transporte do material coletado. A reação mais freqüente destes fiscais do Ibama, Polícia Federal ou outros órgãos oficiais, diante de uma coleção de material biológico, é um misto de indignação e suspeita... De um modo geral, pesquisadores transportando material biológico são, em grande parte das vezes, abordados por oficiais sob a ótica do culpado até que se prove ao contrário”. Sou grato ao dr Alexandre Aleixo e ao seu artigo porque suas palavras expressam exatamente a minha opinião sobre estes incidentes e, na ocasião, é muito oportuno. Se havia uma declaração com papel timbrado da instituição de origem, pessoa responsável, telefones e correio eletrônico, porque constranger o pesquisador, apreender o material e chamar a imprensa pelo telefone? O fiscal do Ibama declarou na matéria de 1º de maio, “não é biopirataria. Provavelmente são pesquisadores sérios, mas estamos ocupando um espaço institucional que cabe ao Ibama na fiscalização e que, por vezes, acaba causando um certo desconforto às pessoas”. Pergunto novamente, porque chamar a imprensa? Sensacionalismo é a resposta. A verdade é que o Ibama possui fiscais despreparados, insensíveis e que, invariavelmente, nivelam pessoas sérias e competentes como o Prof Kato a verdadeiros bandidos. Não sabem discernir o certo do errado. Ou seja, estão no lugar errado e na contramão da importância e respeito que a instituição Ibama deveria merecer de todos nós. Os fiscais liberaram os maços de jambu (Spilanthes acmella, Asteraceae) que o prof. Kato transportava consigo, comprados na feira-do-açaí, antes de eu levá-lo ao aeroporto. Servirá para uma prática de laboratório com alunos para isolamento do espilantol, amida que produz o efeito anestésico da planta. Ou seja, o que for comprado pode ser levado com a concordância dos fiscais do Ibama. Se qualquer um de nós comprarmos plantas medicinais ou ervas aromáticas no Ver-o-Peso, ou qualquer outra feira, poderá levá-las para fora de Belém, ou do país, com a fiscalização e concordância do Ibama. Qual a lógica nisso? Por acaso o Ibama controla os produtos coletados nos ecossistemas naturais, que são vendidos no Ver-o-Peso pelos feirantes? Se eu chegar no aeroporto transportando folhas e ramos finos das plantas conhecidas como pau-d´angola, elixir paregórico, caapeba, caapeba-cheirosa ou escada-de-jabuti, a semelhança do do caso do jambu, irei passar pelos fiscais porque este material foi comprado no Ver-o-Peso? Ao certo estas plantas são algumas daquelas que o prof. Kato transportava, ou seja são as espécies Piper alatipetiolatum, Piper callosum, Piper peltatum, Piper marginatum e Peperomia pellucida, respectivamente. Pergunto novamente, os fiscais do Ibama estão preparados para discernir o certo do errado? Agem de forma moderada, pacífica e firme? Os trabalhos com Piper hispidum e Piper tuberculatum, cujas amidas isoladas apresentam atividades fungicida e inseticida ou a lignana grandisina com atividade anti-chagásica, que produziu uma patente obtida de Piper solmsianum, são descobertas do Prof Kato na USP. Estas informações interessam aos fiscais do Ibama ou somente aquelas sensacionalistas relacionadas à biopirataria? O estabelecimento de tecnologias de cultivo e de processamento para a exploração racional do óleo essencial rico em safrol que ocorre em Piper hispidinervium (pimenta-longa) é uma descoberta do nosso grupo que agora está sendo repassada ao pequeno produtor pela Embrapa. Imagino que fato tão importante para a agricultura amazônica tampouco interessa. A domesticação e o manejo de Piper aduncum para a produção de biomassa e destilação do seu óleo essencial rico em dilapiol, que apresenta atividades inseticida, fungicida, bactericida, larvicida e moluscicida, estariam interessando àqueles que só vêem biopirataria no transporte de material biológico? A tese de doutorado de uma pesquisadora do grupo com resultados da análise da composição química dos óleos essenciais de mais de 70 espécies de Piperáceas da Amazônia, interessaria a alguém para divulgar estes excelentes resultados de pesquisa do nosso grupo? Alguém se interessaria em saber e divulgar que o nosso grupo já publicou livros e mais de 350 artigos e comunicações científicas sobre a flora aromática da Amazônia? Alguém se interessaria em saber e divulgar que nós já treinamos e capacitamos cerca de uma centena de alunos de graduação, mestrado e doutorado? São questionamentos que deixamos aqui para conhecimento da sociedade, da imprensa e dos fiscais do Ibama. Quem em sã consciência pensaria em contrabandear material biológico usando o check-in das empresas aéreas nacionais, acompanhado de declaração de origem? O Brasil com a sua gigantesca dimensão não tem em suas fronteiras essa rigorosa fiscalização do Ibama. De fato, seria impossível mobilizar pessoal suficiente para este mister. Aparentemente, parece mais cômodo colocar um ou outro fiscal em alguns portos e aeroportos brasileiros para, vez outra, provocarem incidentes como estes das últimas três semanas com o biólogo André Ravetta e o prof. Massuo Kato. Seria essa uma ação programada para inibir o movimento dos verdadeiros biopiratas e esses pesquisadores foram usados como “boi de piranha”? O material apreendido pelos fiscais do Ibama teve um custo que deverá ser debitado ao governo brasileiro já que o projeto de pesquisa correspondente tem a chancela do Ministério da C&T. Em outras palavras, esta perda deve ser debitada a todos nós que contribuímos com nossos impostos para que o Brasil avance no conhecimento e uso de seus recursos naturais. O mais lamentável é que, enquanto nós nos agredimos internamente, produtos da Amazônia são patenteados lá fora. Estes comportamentos xenofóbico e autofágico encaixam-se com perfeição aos interesses daqueles que não desejam que cresçamos. O que temos vistos é que recursos financeiros externos são obtidos com certa facilidade para a “preservação” dos ecossistemas amazônicos, mas, para pesquisas direcionadas aos usos da biodiversidade com aproveitamento de seus produtos naturais e melhoria da qualidade de vida do amazônica, pouco ou nada existe. O que é pior, aqueles que não desejam que conheçamos os recursos genéticos da nossa flora ainda conta com os fiscais do Ibama que jogam do outro lado, sem conhecimento de causa. O transporte de material biológico entre instituições científicas brasileiras para estudo e depósito no próprio país, como no caso dos fragmentos dos espécimes psemi-processados de Piperáceas, que eram transportados pelo prof. Kato, necessitaria de fato de uma guia de transporte do Ibama? Eu termino minhas palavras com este questionamento acima, solicitando que o senhor autorize sua publicação como resposta à opinião pública que tomou conhecimento das matérias publicadas e, pelo que foi posto, deve estar pensando que somos vendilhões da pátria e autênticos biopiratas.” Fonte: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=37375 ________________________ Mais links relacionados ao assunto (artigos, livros e reportagens): https://portal.fucapi.br/tec/imagens/revistas/ed03_02.pdf http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/2011/320/Direitos_Quarta_Geração.pdf?sequence=4 http://www.ensino.eb.br/portaledu/conteudo/artigo8497.pdf http://www.ejef.tjmg.jus.br/home/files/publicacoes/artigos/controle_biopirataria.pdf http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:7h5O_s9abE0J:www.ibap.org/10cbap/teses/brunoarcanjo_tese.doc+biopirataria+artigos+científicos&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/bh/anna_walleria_guerra_alves.pdf http://srvapp2s.urisan.tche.br/seer/index.php/direitosculturais/article/viewFile/33/27 http://www.ambito-juridico.com.br/pdfsGerados/artigos/7475.pdf http://www.apriori.com.br/cgi/for/o-novel-instituto-da-biopirataria-t6655.html http://www.comciencia.br/reportagens/genetico/gen03.shtml http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=21085 http://citadino.blogspot.com/2006/03/el-tamiflu-donald-rumsfeld-y-el.html http://ecoviagem.uol.com.br/noticias/ambiente/legislacao-brasileira-nao-consegue-impedir-a-biopirataria-2687.asp

http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=25508.NUME.&base=baseMonocraticas

http://www.tj.to.gov.br/diariodajustica/arquivos_dj/DJ%201649.pdf

http://www.unicamp.br/unicamp/divulgacao/2010/08/14/forum-permanente-discute-patrimonio-genetico-patentes-e-biopirataria

http://advocaciainternacional.wordpress.com/artigos-cientificos-4/biopirataria-a-importancia-da-participacao-popular-no-combate-ao-trafico-de-animais-silvestres-na-amazonia/

O Judiciário e a Justiça Histórica

Uma inflexão na jurisprudência do STF de respeito ao pluralismo e aos direitos humanos pode implicar o regresso do Estado patrimonialista, o acirramento da discriminação anti-negros e a conflagração de novos conflitos fundiários, num país com histórica concentração de terras em poucas mãos.

Boaventura de Sousa Santos

Os últimos oito anos tiveram um significado especial na história do Brasil: o país assumiu finalmente a sua estatura mundial e passou a atuar em função dela. Isto teve um impacto significativo tanto no plano internacional como no plano interno. No plano internacional, o país passou a pensar e a agir por si, com um sábio equilíbrio entre o imperativo de não criar rupturas no sistema mundial e regional e a determinação em explorar ao máximo a margem de manobra deixada pelas continuidades. O big brother do Norte foi simultaneamente respeitado e deixado à distância (as teses mangabeirianas permaneceram, felizmente, muito minoritárias).

No plano interno, acelerou-se a longa transição do Estado patrimonialista para o Estado democrático, por três vias principais: reforço do contrato social através de transferências de rendimentos para as classes populares (Bolsa-Família) que, apesar de não tocarem no sistema que produz a desigualdade social, foram muito significativas; inovações de participação democrática (orçamento participativo municipal, conselhos municipais e estaduais de educação e saúde; conselho de desenvolvimento econômico e social; formas novas de acesso à justiça muitas vezes protagonizadas pelo próprio judiciário); abandono do preconceito da não existência do preconceito racial (ações afirmativas, reconhecimento da diversidade étnico-cultural; Raposa Serra do Sol). Tudo isto foi possível através da reversão de um dos dogmas do neoliberalismo: em vez de um Estado fraco como condição de uma sociedade civil forte, um Estado forte como condição de uma sociedade civil forte.

Como em todas as transições, nada é irreversível no ritmo e mesmo na direção das transformações e, por isso, passos à frente podem ser seguidos por passos atrás. A sociedade brasileira corre hoje o risco de dar um passo atrás. Está para ser julgada no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, de relatoria do Ministro Cezar Peluzo. Nessa ação, proposta em 2004 pelo antigo partido da Frente Liberal (PFL), atualmente Democratas (DEM), questiona-se o conteúdo do Decreto Federal 4887/2003 que regula a atuação da administração pública para efetivação do direito territorial étnico das comunidades de remanescentes de quilombo no Brasil.

A Constituição de 1988 afirmou o compromisso com a diversidade étnico-cultural do país, com a preservação da memória e do patrimônio dos “diferentes grupos formadores da sociedade” e reconheceu a propriedade definitiva dos “remanescentes de comunidades de quilombos” às terras que ocupam. A primeira regulamentação somente veio a ocorrer em 2001, exigindo, no entanto, a comprovação da ocupação desde 1888 para garantia do direito: era mais rigorosa, por exemplo, que os requisitos estabelecidos para usucapião e mantinha o conceito colonial e repressivo, presente no regulamento de 1740. Não à toa o decreto não se manteve, por inconstitucionalidade flagrante, com pareceres vinculantes da própria Advocacia Geral da União.

A nova regulamentação, que agora é atacada, veio em 2003 e tem como parâmetros os instrumentos internacionais de direitos humanos, que prevêem a auto-definição das comunidades e a necessidade de respeito de suas condições de reprodução histórica, social e cultural e de seus modos de vida característicos num determinado lugar. Está conforme a jurisprudência da Corte Interamericana que reconhece a propriedade para as comunidades negras, em decorrência do art. 21 da Convenção Americana, e também segue a orientação da OIT, que entendeu-lhes aplicável a Convenção nº 169, destacando a especial relação com as terras que ocupam ou utilizam para sua cultura e valores espirituais. Ambos os tratados de direitos humanos foram firmados pelo Brasil. Uma inflexão na jurisprudência do STF de respeito ao pluralismo e aos direitos humanos pode implicar o regresso do Estado patrimonialista, o acirramento da discriminação anti-negros e a conflagração de novos conflitos fundiários, num país com histórica concentração de terras em poucas mãos.

Nesta ação inúmeras organizações da sociedade civil, assim como os Estados do Pará e do Paraná apresentaram petições de Amicus Curiae para debater o tema. Diante da magnitude e controvérsia social do tema, pediram aos Ministros do STF que fosse realizada uma audiência pública. Esse requerimento ainda não foi apreciado pelo STF. Uma audiência pública para maiores esclarecimentos, tal como ocorreu nas ações afirmativas, células-tronco e anencefalia, seria muito importante. O atual momento de otimismo nacional, para ser verdadeiramente criador de futuro, deve ser partilhado por todos e sobretudo por aqueles a quem, no passado, foi negado o futuro. Nisto reside a justiça histórica.

Via: Carta Maior

The Guardian prova:Israel tem a bomba. E as sanções?

O jornal inglês The Guardian acaba de publicar, em sua edição eletrônica, um documento(veja ao lado)que prova que Israel não apenas tem ogivas nucleares desde os anos 70 como tentou vender algumas delas ao governo racista da África do Sul, nos tempos do apartheid, quando aquele país sofria as pressões de toda a comunidade internacional.

A Folha reproduz o conteúdo da matéria do jornal inglês, informando que no documento, “o ministro da Defesa sul-africano na época, PW Botha, perguntou sobre as ogivas e o então ministro da Defesa de Israel, Shimon Peres, ofereceu as armas “em três tamanhos” –se referindo a armas convencionais, químicas e nucleares. Shimon Peres é o atual presidente israelense.
Os dois ministros ainda assinaram um acordo de cooperação militar entre os dois países, sendo que o próprio acordo continha uma cláusula que determinava o mesmo deveria se manter secreto.”

Embora todos já soubessem que Israel tinha a bomba, agora surge um documento que o confirma oficialmente. Pior: assinado pelo atual Presidente do país, Shimon Peres. Pior ainda: que tentou vender armamento nuclear para um país que estava sob a condenação de todo o mundo.

Como fica agora a pressão americana sobre um simples programa de pesquisas iraniano, que todos sabem não ter armas nucleares e que é um dos principais alvos de Israel no Oriente Médio. O Governo Obama vai pedir sanções na ONU contra Israel? O caso Irã teve uma reviravolta, escrevam. Os EUA não têm como arrastar os demais países fingindo ignorar a prova real surgida hoje.

Via: Tijolaço